segunda-feira, 27 de março de 2017
A partir de terça-feira (28) sará proibido catar e comercializar caranguejo-uçá
A comercialização, a cata, o armazenamento e o consumo do caranguejo-uçá estão proibidos a partir desta terça-feira (28) até o dia 3 de abril em todo o Maranhão, inclusive proveniente de outros estados. É o terceiro e último período do ciclo reprodutivo do crustáceo em 2017, a andada.
Ainda este ano, nos meses de outubro e novembro, começa o período de defeso, que é a troca da carapaça do crustáceo. Conforme determina a portaria nº 52/2003 do Ibama, o crustáceo volta a ser protegido por legislação federal e os infratores, além de multas, poderão até ser presos.
Quem for flagrado capturando, comercializando ou consumindo o animal durante a andada será encaminhado para a Delegacia de Crimes Ambientais e sofrerá as penalidades, que podem ser pagamento de multas e até prisão.
A andada é a época em que o crustáceo faz o acasalamento e a desova, o que o torna uma presa fácil para os catadores. Por isso, é necessário respeitar o tempo de reprodução para que o ecossistema manguezal não seja prejudicado.
Na andada, é proibido capturar, manter em cativeiro, fazer o transporte, beneficiamento, armazenamento e consumir ou comercializar o caranguejo uçá.
Em Godofredo Viana, denúncias podem ser feitas através do telefone da secretaria de Meio Ambiente pelo fone (98) 98117-8166 .
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