sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017
Amapá do Maranhão - Município já possui seu Portal da Transparência
A prefeitura de Amapá do Maranhão é uma das primeiras cidades da região a colocar no ar o seu Portal de Transparência, atendendo de forma antecipada o dispositivo da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informação. “De acordo a lei de agora em diante, todo o cidadão tem direito de receber informações dos órgãos públicos, inclusive ter acesso às folhas de pagamento e de ter conhecimento dos salários pagos ao funcionalismo público”, destaca o secretário municipal de Finanças Isaias.
Conforme o secretário, as prefeituras, de acordo com a legislação, terão que estar preparadas para informar seus gastos, despesas de viagens de prefeitos, vereadores, funcionários, isenções de impostos e saber processar todos os dados públicos. “Os vencimentos de ocupantes de cargos de confiança e do funcionalismo de carreira terão que ser disponibilizados pelas prefeituras em seus portais na Internet”, completou.
De acordo com a Assessoria de Comunicação para que o cidadão de Amapá possa acessar as informações da administração municipal basta acessar o site da prefeitura que é: www.amapadomaranhao.ma.gov.br, e clicar no link “Transparência”. “Desta forma, todas as informações da prefeitura de Amapá do Maranhão estarão acessíveis ao cidadão”.
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