A Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão, por intermédio de sua representante, prefeita Iracy Mendonça Weba, CONVOCA através do presente edital, na forma do DECRETO 001/2017 de 02 de janeiro, todos os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Maranhão, Titulares de cargo público de provimento efetivo, comissionados, seletivados, eletivos, prestadores de serviços, para realizarem RECADASTRAMENTO FUNCIONAL, junto a este órgão, que será realizado de 04 a 15 de janeiro de 2017, nos horários compreendidos entre 08:00 e 12:00 horas, das 14:00 às 18:00 horas, no Rodocenter - Centro - Nova Olinda do Maranhão.

No ato do Recadastramento funcional, o servidor deverá apresentar cópias dos seguintes documentos:

* Carteira de Identidade, CPF, Título de eleitor:

* Certidão de casamento e/ou averbação de separação judicial, divórcio;

* Carteira de habilitação (se motorista);

* Identidade Militar (se militar), ou Carteira de Reservista (se homem);

* Comprovante com número do PIS/PASEP (que não seja contracheque);

* Comprovante de residência (endereço);

* Certificado de conclusão de curso de especialização do Ensino Fundamental e/ ou Ensino Médio ou Diploma (Nivel Superior), para os cargos que exigirem;

* Carteira de registro profissional;

* Certificado de conclusão de curso de especialização, Mestrado ou Doutorado, para os cargos que assim exigirem;

* Cópia dos contracheques referente aos meses de outubro, novembro, dezembro de 2016:

* Comprovante da autorização do afastamento ou disposição a outro órgão;

* Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral.

1. O Recadastramento dos Servidores Públicos será realizado mediante o comparecimento pessoal, sendo vedado o recadastramento mediante procuração, com apresentação de documentos e preenchimento do formulário de recadastramento.

2. O Servidor Público municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido no presente Decreto, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3. O Servidor Público municipal responderá civil, penal e administrativamente pelas informações falsas ou incorretas, que prestar no ato do Recadastramento.

Nova Olinda do Maranhão, 02 de janeiro de 2017.

Publique-se, Divulgue-se, Cumpra-se.

Iracy Mendonça Weba

Prefeita Municipal