sexta-feira, 6 de janeiro de 2017
Em Carutapera, prefeito exonera esposa no sentido de cumprir legislação
Prefeito André Dourado |
O prefeito de Carutapera André dos Santos Dourado (PR) tomou uma decisão firme a fim de se enquadrar aos termos da legislação do STF que diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau inclusive, de autoridade nomeante ou servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante as designações recíprocas, viola a Constituição Federal de 1988.”
Ciente da situação através do seu departamento jurídico, o prefeito no uso das suas atribuições legais exonerou do cargo de Chefe de Gabinete a sua esposa, Márcia Daniele Maia Santa Brígida, ato este que não causou prejuízo aos cofres públicos, pois a mesma não recebeu proventos.
A nomeação de Francidalva como tesoureira do município aconteceu por motivos técnicos. Trabalhando com André Dourado há algum tempo, a mesma foi assessora parlamentar na Câmara Federal e também é atual assessora da Câmara Municipal de Carutapera, haja vista que André Dourado já exerceu o cargo de Vereador por Carutapera por quatro legislaturas, sendo por duas vezes presidente do poder legislativo. Durante três anos Francidalva esteve lhe assessorando prestando um grande serviço técnico.
Com esse ato André Dourado prova que é um prefeito que governa com transparência e procura cumprir a legislação, mesmo que para isso seja preciso “cortar na Própria carne”, parabéns ao prefeito que foi corajoso em dar publicidade ao seu ato, para que Carutapera tenha consciência de como o município vem sendo governado.
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