Para ter acesso ao sistema do Ministério da Educação, os prefeitos que tomaram posse no início de janeiro devem cadastrar ou atualizar seus dados no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida é necessária para que os municípios recebam assistência técnica e financeira do governo federal na área da educação. Não há prazo para o cadastro.

“Sem o acesso a esses sistemas, os gestores municipais podem deixar de receber recursos ou apoio técnico federal para resolver os gargalos prioritários da educação em cada localidade. Isso pode travar repasses financeiros para a compra de ônibus do Caminho da Escola, por exemplo, ou para construção de creches e escolas da educação básica”, alerta o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

Cadastramento

Os prefeitos devem encaminhar cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do termo de posse assinado ao e-mail cohap@fnde.gov.br. O gestor municipal precisa ainda enviar, para o mesmo email, o Anexo 1 da Resolução do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido. Posteriormente, todos esses documentos, impressos, devem ser encaminhados para o endereço a seguir: SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF.

Assim que os documentos digitalizados forem recebidos no FNDE, o cadastro será realizado, ou atualizado, e o gestor municipal receberá uma senha de acesso aos sistemas do FNDE e do MEC.