domingo, 3 de julho de 2016
Caso de ex-prefeita de Araçi abre precedente para candidatura de políticos fichas-sujas
O caso da ex-prefeita de Araci- BA, Maria Edneide Torres Silva Pinho, que solicitou a ”rescisão de julgado com pedido de medida cautelar” referente a sua prestação de contas, pode abrir um precedente para a aprovação de candidaturas de fichas-sujas na eleição deste ano. Segundo informações do jornal A Tarde, o pedido da ex-prefeita suspendeu os efeitos do julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que avalia irregularidades identificadas na prestação de contas .
Na cidade de Godofredo Viana localizada á 586 km da capital maranhense,o ex vereador José Lindoval de Matos Junior (FOTO),após ter sua prestação de contas rejeitadas referente ao exercício financeiro de 2007 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA),solicitou no inicio deste ano "RECURSO DE REVISÃO",recurso este rejeitado pelo Tribunal de Contas.
Como mostra o documento abaixo:
A decisão transitou em julgado em 2015, não estando submetida mais, em tese, a outros recursos. Com o pedido a ”rescisão em julgado”, no entanto, ferramenta prevista na lei, caso seja aprovada a medida cautelar, Júnior Matos estará livre do débito e fica elegível no pleito deste ano.
O julgamento do novo pedido acontece nesta quarta feira 06/07 em São Luis.
A medida solicitada pela ex-prefeita de Araci, Maria Edneide Torres Silva Pinho foi concedida pelo conselheiro Marcus Presídio e teve os autos devolvidos de um pedido de vista do conselheiro Pedro Lino, que salientou que a decisão ”abre perigoso precedente jurídico nesta Corte, além de gerar consequências sociais desmoralizantes para a Casa, por poder levar à banalização deste importante instrumento jurídico, especialmente em ano eleitoral”. Lino receia que ”potenciais candidatos que tenham contas desaprovadas, ao invés de ressarcir o erário e quitar os débitos, podem passar a recorrer a este instrumento para escapar das restrições impostas pela legislação eleitoral”.
Com a aprovação do recurso pedido pelo ex vereador no TCE-MA a corrida eleitoral ganhará mais um nome,totalizando seis pré candidatos:
GEHISA LEITE (PRB)
JUNIOR MATOS (PR)
KARINE ANDRADE (PC do B)
NETO DO GELO (PP)
NORMA BORGES (PSB)
SISSI VIANA (PSDB)
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