quarta-feira, 1 de junho de 2016
Justiça Federal julgará processos sobre acidente da Samarco, diz STJ
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| Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. |
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, decidiu que os processos e julgamentos de crimes sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), serão feitos pela Justiça Federal. Com a decisão, os inquéritos que estavam parados desde março, como o que indicia a Vale, a VogBR e a Samarco e sete executivos, entre eles o presidente licenciado Ricardo Vescovi, sob suspeita de crime ambiental, serão retomados.
Dessa maneira, o Ministério Público Federal (MPF) poderá denunciar os possíveis responsáveis pela tragédia. A decisão, tomada na quarta-feira (25), foi divulgada nesta terça feira (31). O caso estava no STJ porque havia dúvidas sobre onde os processos deveriam correr, nas varas estaduais de Minas Gerais ou nas federais.
Cordeiro aceitou os argumentos dos Ministérios Públicos e definiu que a tramitação acontecerá na Vara Federal de Ponte Nova (MG). Ainda cabe recurso.
Ele levou em conta a decisão da Procuradoria, que reconheceu a Justiça Federal como “competente para o processo e julgamento de eventual ação penal, inclusive no tocante a eventuais crimes dolosos contra a vida, fixando-se, então, neste caso, a competência do Tribunal do Júri Federal para tanto”. O ministro também reconheceu que a própria Promotoria já havia pedido o arquivamento das investigações no âmbito estadual.
Os órgãos de Minas Gerais investigavam, inicialmente, possível crime de homicídio no rompimento da barragem de Fundão, que aconteceu no distrito de Bento Rodrigues, na região de Mariana (MG), em 5 de novembro do ano passado e provocou a morte de 19 pessoas. Em fevereiro, a Polícia Civil chegou a indiciar o ex-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e mais seis pessoas, sob suspeita de homicídio com dolo eventual, inundação e poluição de água potável.
De acordo com o delegado responsável pelo caso Rodrigo Bustamante, o indiciamento continua válido e será enviado ao MPF, que fará a análise do caso e decidirá se apresenta denúncia. Todos os indiciados negam ter cometido qualquer crime. Os indiciados são Veja lista dos indiciados: Ricardo Vescovi, presidente licenciado; Kléber Terra, diretor-geral de Operações; Germano Lopes, gerente-geral de Projetos; Wagner Alves, gerente de Operações; Wanderson Silvério, coordenador técnico de Planejamento e Monitoramento; e Daviely Rodrigues, gerente, todos da Samarco; e Samuel Paes Loures, engenheiro da VogBR. Com informações da Folha de S.Paulo.
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