A ação será dada entrada na PGR na próxima semana. Todos os conselheiros são suspeitos de empregarem funcionários fantasmas em seus respectivos gabinetes.

Vale lembrar que em 2015, a PGR abriu um processo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul Marco Peixoto por estelionato em prejuízo de entidade pública. O conselheiro é acusado de atestar a efetividade de servidores fantasmas. Caso que pode ser semelhante ao do Maranhão.

A investigação contra o conselheiro gaúcho foi parar no Superior Tribunal de Justiça. A ação não foi inédita, o STJ decidiu afastar também no ano passado, quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, após acusação de crime de peculato e formação de quadrilha, após desvios de recursos públicos do TCE-AP.

No Maranhão, as entidades tomaram a decisão de fazer a denúncia à PGR na última segunda-feira 6, após o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, em atendimento a um pedido do próprio TCE-MA, cassar liminar concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que obrigava o tribunal a recadastrar seus servidores e a disponibilizar informações sobre Thiago Maranhão Cardoso, filho presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP).

Lotado no gabinete do conselheiro Edmar Serra Cutrim — ex-presidente do tribunal — Thiago Maranhão embolsava R$ 7,5 mil mensais como salário e mais R$ 800 referentes ao auxílio alimentação, como funcionário fantasma.

Para as entidades sociais, a decisão de Cleones Cunha em derrubar a liminar que obrigava o Tribunal de Contas a recadastrar seus servidores é “gravemente suspeita” e pode ter sido tomada para que outros supostos fantasmas não fossem descobertos.

Caberá ao procurador Rodrigo Janot, chefe da PGR, decidir se aceita a denúncia. Caso a aceite, os conselheiros envolvidos deverão ser afastados dos cargos, até a conclusão do processo. Cabe ainda pedido de prisão preventiva ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), caso Janot entenda que os conselheiros, de alguma forma, possam comprometer o regular desenvolvimento das investigações.

Por causa da suspeita de que o presidente do TJ-MA tenha tomado uma decisão política em troca de favores ao derrubar a liminar concedida pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, há ainda a possibilidade de que a PGR seja acionada pelas entidades civis organizadas para investigar também o desembargador Cleones Cunha.