quinta-feira, 11 de junho de 2015
Câmara acaba com reeleição e fixa todos os mandatos em 5 anos
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a
favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos
eletivos- presidente, governador, prefeito, senador deputado federal,
deputado estadual e vereador.
A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o
fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo
plenário.
Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.
Para os defensores da
medida, o tempo maior à frente do governo é necessário para implantar e
consolidar programas e políticas públicas, caso seja confirmada a
proibição de dois mandatos consecutivos para presidente da República,
governador e prefeito. O tamanho do mandato é um dos tópicos da reforma
política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.
Além da ampliação dos
mandatos, a votação da reforma política, iniciada há duas semanas,
resultou em outras três mudanças na legislação atual: o fim da
reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário
e permissão de doações de empresas a legendas. Por decisão dos líderes
partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim
da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos
para a aprovação de cada item.
Ao
final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em
segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado. Nas
sessões desta quarta (10) e quinta (11), o plenário da Câmara também
deverá decidir, entre outros itens, se realizam eleições para todos os
cargos eletivos no mesmo ano e se instituem cotas para mulheres no
Congresso Nacional.
Voto obrigatório
Mais cedo nesta quarta,
os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros
com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os
parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.
A maioria do plenário
argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o
suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições.
“Diante
da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor
manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições
paga a multa irrisória, e a vida segue. É melhor manter o sistema como
está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto
facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse o líder
do PSOL, Chico Alencar (RJ).
Já o líder do PMDB,
Leonardo Picciani (PMDB-RJ), se posicionou a favor do fim do voto
obrigatório e argumentou que, na prática, isso já acontece em razão dos
índices de abstenção e votos em branco.
“Temos estados que
passam de 40 porcento os eleitores que decidem não votar em nenhum dos
candidatos: ou faltam ao pleito e depois justificam ou simplesmente vão
às urnas para votar em branco ou anular o seu voto”, disse. “O voto é um
direito e, por ser um direito, deve ser exercido livremente”,
completou.
O que foi aprovado
O primeiro tópico
aprovado pelos deputados desde o início da discussão da reforma política
foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade de doações de
empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá
financiar candidatos individualmente.
Doações a candidatos
terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às
legendas. O tópico da doação de empresas foi um dos que mais geraram
discussões entre os deputados. Isso porque no início da madrugada da
última quarta-feira (27), o plenário havia rejeitado emenda de autoria
do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a
campanhas de candidatos.
O partido, então, se
empenhou para aprovar, pelo menos, a garantia de doação de empresas aos
partidos políticos. Contrário à proposta, o PT questionou a continuidade
das votações sobreFINANCIAMENTO
de campanha, alegando que a derrubada da primeira emenda impedida a continuidade da discussão sobre o tema.
de campanha, alegando que a derrubada da primeira emenda impedida a continuidade da discussão sobre o tema.
No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu manter a análise de outros modelos deFINANCIAMENTO, alegando que, pelo regimento, essas votações eram necessárias, já que o teor das propostas não era idêntico.
, alegando que, pelo regimento, essas votações eram necessárias, já que o teor das propostas não era idêntico.
Reeleição
O fim da reeleição foi aprovado em plenário logo depois da votação sobreFINANCIAMENTO. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.
. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.
A regra só não vai valer
para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que
terão direito a uma última tentativa de recondução no cargo. O objetivo
dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente
no poder.
Cláusula de barreira
No dia 28 de maio, os
deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o
acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário
gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.
Pelo texto, terão
direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham
concorrido, com candidatos próprios, à Câmara e eleito pelo menos um
representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.
A intenção ao instituir
uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar a proliferação de
partidos que só tenham interesse em receber os recursos do fundo
partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão. O
fundo partidário é formado por dinheiro de multas a partidos políticos,
doações privadas feitas por depósito bancário diretamente à conta do
fundo e verbas previstas no Orçamento anual.
Pela legislação atual, 5
porcento do montante total são entregues, em partes iguais, a todos os
partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os outros 95 porcento são distribuídos às siglas na proporção dos votos
obtidos na última eleição para a Câmara.
Quanto à propaganda
política na TV e no rádio, a legislação prevê a distribuição igualitária
de um terço do total de tempo disponível a todos os partidos que tenham
candidato próprio a cargo eletivo. O restante é repartido de forma
proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados
filiados ao partido. No caso de haver coligação, é considerado o
resultado da soma do número de representantes de todas as legendas que a
integram.
Blog do Neto Ferreira
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