quarta-feira, 18 de março de 2015
Óleo de Peroba ! Ex-prefeita de Santa Helena e esposa do presidente do TCE tem Contas aprovadas com Irregularidades
Com irregularidades e um
parecer do Ministério Público de Contas pela reprovação, as contas
anuais de gestão de responsabilidade da ex-prefeita Helena Maria Lobato
Pavão (PTB), referente ao exercício financeiro de 2008, ano no qual ela
comandava a Prefeitura de Santa Helena, foram aprovadas pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE), conforme acórdão em anexo publicado no Diário
da Justiça. O processo causou polêmica por um motivo: Helena Lobato é
esposa do conselheiro João Jorge Jinkings Pavão que na época do
julgamento declarou-se impedido de votar no referido processo.
VEJA TAMBÉM:
O destaque no julgamento
durante a sessão no dia 28 de março de 2012 foi a quantidade de
processos [tomadas de contas] envolvendo irregularidades na gestão da
petebista à frente da prefeitura de Santa Helena. Num dos processos, o
Ministério Público de Contas, constatou irregularidade não sanada
(ausência da publicação resumida do instrumento de contrato (extrato) na
imprensa oficial, descumprindo os termos do parágrafo único do art. 61
da Lei nº 8.666/1993).
Além da esposa, o
cunhado do conselheiro João Pavão [atual presidente da Corte de Contas],
Luiz Raimundo Teixeira Lobato, ex-secretário de Administração e
Finanças de Santa Helena, também teve suas contas aprovadas com
ressalvas. No entanto, as irregularidades de Teixeira foram semelhantes
às cometidas pela irmã-prefeita: em razão de ausência da publicação de
contrato, na imprensa oficial. Uma ressalva é um tipo de problema na
prestação de contas, geralmente de ordem técnica, uma recomendação, que
não justifica a desaprovação. Continue lendo aqui…
Blog Do Minard
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