terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
Médicos vão ser obrigados a informar à Receita, todo mês, CPF de cada cliente e valor cobrado
A Receita Federal vai apertar a fiscalização sobre as despesas médicas declaradas no Imposto de Renda. A partir de agora, médicos, dentistas, fonoaudiólgos e psicólogos
terão de informar à Receita Federal, mensalmente, o valor recebido e o
CPF de cada cliente. Os dados devem ser fornecidos ao Fisco por meio do
carnê-leão. Até o momento, era necessário declarar apenas o rendimento
total do mês, sem identificar as pessoas atendidas. A regra vale também
para advogados.
O objetivo da medida,
segundo o secretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos
Roberto Occaso, é tornar mais eficiente o cruzamento automático das
informações de profissionais e de clientes, coibir fraudes e reduzir a
quantidade de declarações que caem na malha fina devido a erros na
inserção de gastos médicos. Os dados do carnê-leão deverão ser
importados para a declaração de renda de 2016.
Despesas médicas, que
podem ser integralmente abatidas da renda bruta dos contribuintes, estão
entre os principais motivos de retenção das declarações pela
fiscalização tributária. No ano passado, elas responderam por 20% dos
documentos presos na malha fina. Metade deles foi retida devido à
omissão de rendimentos pelos profissionais liberais.
A Receita vem aumentando
gradativamente o cruzamento de informações de prestadores de serviços
com as declarações de pessoas físicas e aumentando o cerco sobre
mecanismos usados para burlar o pagamento do Imposto de Renda.
Recentemente, o órgão passou a exigir que os contribuintes incluam na
declaração o CPF dos dependentes com 16 anos ou mais. Até o ano passado,
a obrigatoriedade valia apenas para os maiores de 18 anos. A medida
visa aumentar os controles, evitando, por exemplo, que um mesmo
dependente conste de mais de uma declaração.
Correio Braziliense
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