quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015
A grande Familia : Presidente do TCE estaria atuando em ações do filho
Investigados no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão por
ocorrência de dano à administração pública, gestores públicos – na maior
parte dos casos, prefeitos, secretários municipais e diretores de
autarquias, contrataram o escritório do advogado João Jorge Jinkings
Pavão Filho, herdeiro do presidente do tribunal, conselheiro João Jorge
Jinkings Pavão, para defendê-los nos processos. João Pavão Filho também
foi nomeado com funcionário do órgão quando o pai foi presidente da
Corte de Contas no biênio 2003/2004.
Em abril de 2004, por exemplo, João Pavão Filho foi aprovado na Ordem
dos Advogados do Brasil e, começou a atuar como advogado, chegando,
inclusive, a transformar o próprio órgão público como uma espécie de
escritório privado. Nesse período, ele chegou a informar à OAB como
contato comercial, o endereço do próprio TCE, conforme os dados de
inscrição.
Mas além de usar a estrutura pública do tribunal, o filho do
presidente da Corte de Contas maranhense, também vem faturando alto em
contratos com prefeituras que tem gestores com processos no TCE.
No município de Senador Alexandre Costa, onde o prefeito José
Carneiro Filho, o Carneirinho (PMDB), tem contas a acertar com a
Justiça, o escritório Pavão Filho Advogados Associados fechou contrato
com a Prefeitura no valor de R$ 31.500 (trinta e um mil e quinhentos).
Com a Prefeitura de Pirapemas, onde o prefeito Iomar Martins (PSB) é
investigado pelo TCE por irregularidades envolvendo o mau uso de
recursos públicos, o filho do Presidente da Corte de Contas, assinou
contrato no valor de R$ 52.500 (cinquenta e dois mil e quinhentos).
Em Itapecuru, o escritório foi contratado com verbas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação –Fundeb, no valor de R$ 54.000 (cinquenta e
quatro mil). Segundo levantamento realizado pelo BLOG, o escritório foi
contratado para defender o gestor Magno Rogerio Siqueira Amorim em
processo de Tomadas de Contas aberto pelo tribunal, conforme documento
em anexo.
Na cidade de Turiaçu, o enrolado prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro
(PV) que enfrenta processo por rejeição de contas, também recrutou o
escritório Pavão Filho Advogados para fazer sua defesa junto ao
tribunal. O valor do contrato foi alto: R$ 121.920 (cento e vinte e um
mil, novecentos e vinte reais).
Outro contrato que o filho do presidente do TCE acabou abocanhando,
foi no município de Cedral, cujo prefeito Gabriel Cuba (PMDB) é ‘ficha
suja’ e possui varias contas rejeitadas com transito em julgados. O
valor do contrato foi de R$ 40.000 (quarenta mil).
PESO EXPLICA TRATAMENTO DESIGUAL
A diferença no tratamento dado às contas das prefeituras com maus
gestores se deve, principalmente, ao relacionamento familiar entre filho
e o presidente do Tribunal de Contas (TCE). Nos próximos dias, o blog
vai trazer outros negócios que envolvem a família Jinkings Pavão com
município administrados por gestores que enfrentam processos por
irregularidades. Aguardem!
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