Seis estados correm o risco de perder o recurso federal para merenda

Alunos na cidade de Balsas (MA) sem terem onde comer suas merendas, segundo relatório da CGU Divulgação/CGU.

Licitações fraudadas, comida estragada servida a alunos, escola fechada porque não tem merenda. Pelo menos 13 estados no país investigam atualmente denúncias de desvio de recursos para aquisição de merenda escolar, de mau armazenamento de comida e de fornecimento insuficiente de alimentos para escolas — em alguns casos, onde há denúncia de verba fraudada é também onde falta merenda.
As irregularidades estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais e Federal, e por fiscalizações da Controladoria Geral da União, em estados como Paraná, Rio Grande do Norte, Maranhão, São Paulo, Rio, Roraima, Minas, Bahia e Pernambuco; na última semana veio à tona um caso no Espírito Santo, com desperdício de merenda.
No Maranhão, municipio de Balsas houve simulação de processos licitatórios em 2011 e 2012. Produtos como frango abatido eram entregues por caminhões sem refrigeração, no depósito central da cidade, “que não possui freezer”. Numa das escolas, os alunos não tinham onde se sentar para comer.
Uma “simulação de processo licitatório e conluio entre os licitantes, pregoeiro, equipe de apoio, coordenadora da merenda escolar e presidente do CAE (Conselho de Alimentação Escolar)” foi encontrada em Hidrolândia (CE) em 2012.
Entre os indícios, exigência de documento não previsto em lei, que seria dado pela comissão de licitação; e o fato de um funcionário de licitante ser ligado a outra. Enquanto isso, 40% das escolas visitadas sofriam com atraso no fornecimento de comida aos alunos.
Atualmente, 780 municípios e seis estados — Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe — até correm o risco de ficar sem recurso federal para merenda porque o seu Conselho de Alimentação Escolar, órgão que monitora o uso do recurso, está irregular, com mandato vencido. Estados e prefeituras têm até o dia 30 para enviarem as prestações de contas das verbas repassadas em 2011 e 2012.
Mas prestações de 2010, por exemplo, ainda têm problemas como documentação pendente — como na Bahia, com pelo menos 60 cidades nessa situação. Só este ano, até agora, já foram abertas pelo FNDE 13 tomadas de contas especiais especificamente sobre problemas com verba para merenda. Com informações do Globo.com