terça-feira, 2 de outubro de 2012
Institutos são proibidos de divulgar resultado de boca de urna durante a votação Os instit
Segundo normas do Tribunal Superior Eleitoral, somente poderão ser
divulgadas as pesquisas eleitorais realizadas até a data anterior ao dia
da eleição, ou seja, sábado, 06 de outubro, estando vetado levantamentos realizados no próprio dia da votação.
As pesquisas realizadas no dia da eleição poderão ser divulgadas após
o horário de votação, que se encerra às 17h, respeitando o fuso horário
de cada localidade.
No entanto, é permitida a manifestação individual e silenciosa do
eleitor em relação à sua preferência por candidato, partido político e
coligação, manifestada por meio de bandeiras, broches, dísticos e
adesivos (Lei nº 9.504/97, art. 39-A, caput).
Também no dia da eleição é proibida a distribuição de material de
propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação
tendente a influenciar a vontade do eleitor, pois caracteriza crime
punível com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de
prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa (art. 39,
§ 5º, incisos II e III, e § 9º, da Lei nº 9.504/1997).
Confira aqui a íntegra da Resolução 23.364/2012, que trata das regras para as pesquisas eleitorais e também a íntegra da Resolução 23.370/2012, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições 2012.
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