sexta-feira, 21 de setembro de 2012
MP pede afastamento do prefeito de Buruticupu
Devido à prática de perseguição política a servidores públicos municipais, a Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu ajuizou, em 20 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, pedindo o afastamento do prefeito Antonio Marcos de Oliveira, o “Primo”, e do vereador e candidato a prefeito José Mansueto de Oliveira. Propôs a manifestação o promotor de justiça Gustavo Oliveira Bueno.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) tomou conhecimento - após denúncias de servidores da Prefeitura de Buriticupu - que o prefeito teria contratado centenas de professores, entre outros agentes públicos, em troca de voto ao candidato José Mansueto de Oliveira, da coligação “Para Continuar Avançando Muito Mais”, apoiado por Antonio Marcos de Oliveira.
Os contratados que não declararam apoio foram demitidos sem justificativa, enquanto os concursados foram removidos. Outros funcionários tiveram os salários retidos.“Os servidores municipais, principalmente os contratados, estão em situação de absoluta humilhação e submissão, sendo obrigados a fazer campanha política para o candidato do prefeito, em troca de emprego e salário”, afirmou Gustavo Bueno.
Igualmente foi constatado que as contratações foram realizadas sem concurso público e sem autorização da Câmara Municipal, portanto, não obedecem às exigências da lei. “Contratando irregularmente, o prefeito também está lesando os cofres públicos, o que configura ato de improbidade administrativa”, declarou o promotor.
Foi apurado também que Antonio Marcos de Oliveira, “com claro e evidente propósito político”, publicou o Decreto nº 012/2012 para vigorar somente durante o período eleitoral e nas secretarias, diminuindo a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais.
A conduta do prefeito, segundo o promotor de Justiça, também fere a legislação eleitoral e pode gerar a cassação do registro do candidato José Mansueto de Oliveira.
“O que vimos são violações à ordem jurídica, à Lei eleitoral e ao regime democrático”, concluiu Gustavo Bueno.
OUTROS PEDIDOS
Como medida liminar, além do afastamento do prefeito e do vereador e candidato, o MPMA requer as folhas de pagamento dos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro, com o objetivo de obter a informação exata de quantos e quais servidores foram exonerados e estão com os salários atrasados. O pedido também tem a finalidade de saber qual o montante necessário para o pagamento de todos.
Se condenados, os gestores podem perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos e pagar multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida por eles. Outras penalidades previstas são a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
O município de Buriticupu fica localizado a 404km de São Luís.
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