A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) após publicar, em sua conta na rede social X, a expressão “Partido dos Traficantes” para se referir à legenda.

A sentença foi proferida pela 5ª Vara Cível de Brasília. Na decisão, o juiz Wagner Pessoa Vieira entendeu que a manifestação extrapolou os limites da liberdade de expressão e da crítica política ao associar o partido diretamente a uma atividade criminosa, sem apresentar qualquer base factual.

Além da indenização, o magistrado determinou que o parlamentar exclua a publicação no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da ação. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.

Na decisão, o juiz ressaltou que partidos políticos, por exercerem papel central na vida pública, estão sujeitos a críticas mais intensas. No entanto, afirmou que esse direito não autoriza imputações criminosas sem provas.

“A crítica política pode ser dura, ácida, irônica e injusta, mas não pode, sem suporte mínimo de veracidade, creditar associação direta da pessoa jurídica a crimes”, destacou o magistrado na sentença.

A ação foi ajuizada pelo PT, que alegou que a publicação ultrapassou o campo do debate político e atingiu a honra e a imagem institucional da legenda perante filiados, eleitores e a sociedade. O partido havia pedido indenização de R$ 40 mil, mas o valor foi fixado em R$ 20 mil.

Nikolas Ferreira também foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.

A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, a Justiça deferiu parcialmente tutela de urgência ajuizada contra o Município de Nova Iorque.

A decisão fixou obrigações de diagnóstico e planejamento com prazos fixados para regularizar a atividade docente e a infraestrutura do ensino de Educação Física na rede municipal, sob pena de multa diária pessoal aplicada ao prefeito.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de justiça Helder Ferreira Bezerra, titular da Promotoria de Justiça de Pastos Bons, de cuja comarca Nova Iorque é termo judiciário. As apurações no âmbito de um procedimento administrativo revelaram que a disciplina de Educação Física vinha sendo ministrada em desacordo com a legislação federal e a orientação dos órgãos de classe.

Caso o Município descumpra os prazos estabelecidos, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, incidente pessoalmente sobre o patrimônio do prefeito de Nova Iorque, Daniel Castro, limitada ao teto de R$ 50 mil. O montante será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

O Judiciário obrigou o Município de Nova Iorque a apresentar, no prazo de 30 dias, a relação individualizada de todos os docentes que ministram Educação Física na rede municipal. O relatório deve conter: nome completo, escola, turmas, vínculo, formação acadêmica, carga horária, grade semanal, comprovação de registro no Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21/MA), acompanhado de cópia de diplomas e portarias de nomeação.

Foi determinada, ainda, a apresentação, em 60 dias, de projeto administrativo detalhando as situações que exigem adequação, estimativa da necessidade de professores licenciados em Educação Física na região, estudo sobre realização de processo seletivo ou concurso público, estimativa orçamentária, fontes de recursos e cronograma por etapas. A substituição efetiva ocorrerá após análise judicial deste projeto.

Nesse mesmo prazo, foi estabelecida a realização do inventário de todos os materiais esportivos disponíveis na rede municipal de ensino, acompanhado de projeto de aquisição e distribuição de materiais indispensáveis, com indicação de prioridades, custos e cronograma de entrega.

Além disso, em até 90 dias, deve ser apresentado laudo e diagnóstico dos espaços utilizados para as aulas de Educação Física em cada escola (próprios, públicos ou compartilhados), com avaliação de segurança e acessibilidade.

O projeto deve prever obras de construção, reforma, adaptação ou cobertura de quadras poliesportivas, prevendo atenção prioritária para as Escolas Municipais Senador Neiva e Manoel Carvalho de Almeida, além de soluções temporárias.

Para fundamentar a ação, o Ministério Público apontou que uma fiscalização presencial do CREF21/MA confirmou que as aulas de Educação Física da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental eram ministradas por pedagogos sem licenciatura na área.

Na Escola Municipal Rui Barbosa, constatou-se a inexistência da oferta formal do componente, reduzido a mera recreação.

Também foi identificado que um professor de escola municipal possui registro ativo apenas no CREF do Piauí, exercendo a profissão no Maranhão sem o devido registro secundário ou transferência perante o CREF21/MA.

No decorrer do procedimento administrativo, a Secretaria Municipal de Educação admitiu que as unidades escolares não possuem quadras nem espaço físico esportivo próprio. Na Escola Senador Neiva e na Escola Carvalho de Almeida, as aulas eram limitadas ao campo teórico ou realizadas em ginásios/praças públicas sem segurança.

Além disso, o Município de Nova Iorque recusou-se a assinar Termo de Ajustamento de Conduta ou cronograma de adequação, defendendo, erroneamente, segundo o promotor de justiça, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) respaldavam a regência por pedagogos nos anos iniciais.

O deputado federal Gildenemir de Lima Sousa, mais conhecido no meio político e evangélico como Pastor Gil, lançou-se para a reeleição.

O seu nome consta na nominata do PL, seu partido, homologada para Câmara Federal durante convenção realizada na última terça-feira, 28, em São Luís.

Pastor Gil, em março, juntamente com o também deputado federal Josimar de Maranhãozinho, foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acusados de integrar esquema criminoso que desviou recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.

A pena imputada a ele foi de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo vigente na época dos fatos.

Ou seja, o parlamentar é ficha suja e está inelegível, apesar de ainda estar exercendo o mandato.

E é certo que a Justiça Eleitoral irá indeferir seu pedido de candidatura.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera todos os cenários de segundo turno na disputa eleitoral, conforme aponta a pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (29).

Em um cenário contra Flávio Bolsonaro (PL), Lula teria 49,2% dos votos, contra 42,9% do senador. Os votos nulos, brancos e dos entrevistados que não souberam responder somam 7,9%.

Já contra o Ronaldo Caiado (PSD), Lula obteve 48,2% dos votos, e o ex-governador de Goiás 38,9%. Os eleitores que votariam em branco, nulo ou não souberam responder correspondem a 12,9% dos entrevistados.

Caso o segundo turno seja contra o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Lula venceria com 48,6% dos votos contra 39,6%. Os votos nulos, brancos e o que não souberam responder somam 11,8%.

No cenário em que Lula disputa com Renan Santos (Missão), a vitória seria de 47,6% contra 30,2%. Dentre os entrevistados, 22,2% votariam nulo, branco ou não souberam responder.

Em uma disputa contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), Lula venceria com 48,8% dos votos, contra 42,5% da ex-líder do PL Mulher. Os votos brancos, nulos e dos que não souberam responder somam 8,8%.

A Atlas/Bloomberg entrevistou 5.021 eleitores em todo o Brasil, entre os dias 22 e 27 de julho, por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro do levantamento é de 1 ponto percentual, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-08602/2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), a lei que institui o Pix Pensão, mecanismo que autoriza a transferência automática dos valores da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor para a conta do beneficiário, desde que haja determinação judicial. A proposta foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato no Senado Federal.

A norma altera o Código de Processo Civil para tornar mais ágil e eficiente o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia. Pela nova regra, após autorização da Justiça, a instituição financeira poderá realizar o débito automático na conta do devedor e transferir o valor diretamente para quem tem direito ao benefício, sem a necessidade de novas cobranças judiciais a cada mês.

Caso não haja saldo suficiente na conta indicada, a Justiça poderá determinar a busca de outros valores em nome do devedor até o limite da dívida, ampliando a efetividade da cobrança e reduzindo a inadimplência.

Relatora da proposta no Senado, a senadora Ana Paula Lobato destacou que a sanção representa um avanço na proteção de crianças e adolescentes e no fortalecimento do cumprimento das decisões judiciais.

“Hoje é um dia muito importante para milhares de mães, crianças e adolescentes que dependem da pensão alimentícia para viver com dignidade. O Pix Pensão reduz a burocracia, dá mais efetividade às decisões da Justiça e garante que esse direito chegue a quem realmente precisa. Tenho muito orgulho de ter relatado essa proposta no Senado e de contribuir para transformar essa medida em lei”, afirmou.

A lei também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, preservando a identidade das partes, para subsidiar a formulação de políticas públicas e ampliar a transparência sobre o tema.

O jornalista José Fernandes Linhares Júnior, titular do Blog do Linhares, foi condenado a dois anos e 15 dias de detenção pelos crimes de injúria e difamação contra o então governador do Maranhão, Flávio Dino. A sentença foi proferida no dia 21 de julho pela 6ª Vara Criminal de São Luís.

A pena deveria ser cumprida inicialmente em regime aberto, mas foi substituída por prestação de serviços à comunidade. Como a decisão ainda não é definitiva, o jornalista poderá recorrer em liberdade ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

O processo teve origem em uma publicação feita em 13 de junho de 2021, durante a campanha de vacinação contra a Covid-19. Em mensagem divulgada no perfil “blogdolinhares”, no Twitter, Linhares chamou Flávio Dino de “governador vagabundo”.

Na mesma postagem, o jornalista afirmou que o então chefe do Executivo estadual estaria assumindo o mérito pela vacinação realizada em São Luís, embora, segundo ele, as doses tivessem sido adquiridas pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro e aplicadas pela prefeitura da capital.

A ação penal foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Para a acusação, a expressão utilizada atingiu diretamente a honra pessoal de Flávio Dino, caracterizando injúria. O órgão também entendeu que houve difamação pela atribuição de uma conduta considerada prejudicial à reputação do então governador.

O Ministério Público pediu ainda o aumento da pena pelo fato de a ofensa ter sido dirigida a um agente público e divulgada em uma rede social.

Durante o processo, a defesa alegou que a manifestação fazia parte do debate político e representava uma crítica à atuação do governo estadual durante a pandemia. Sustentou também que não houve intenção de atingir a honra de Dino, mas de questionar a narrativa apresentada sobre o protagonismo na campanha de vacinação.

Os advogados pediram a absolvição de Linhares e apontaram suposta nulidade do processo pela ausência de proposta de Acordo de Não Persecução Penal. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelo juiz.

A Polícia Federal prendeu um homem condenado pela prática do crime de roubo qualificado.

Ação ocorreu no Aeroporto Cunha Machado, em São Luís.

O homem tentava embarcar em um voo com destino a São Paulo quando foi detido por policiais federais.

O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Criminal de São Luís.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já formou maioria para manter a cassação do prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), e do vice-prefeito, Adonilson Alves Rabelo (Republicanos). O julgamento será retomado nesta quinta-feira (30) e, com três votos já favoráveis à manutenção da sentença de primeira instância, falta apenas mais um voto para consolidar a maioria necessária para confirmar a cassação da chapa por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.

O julgamento do recurso teve início no último dia 23 de julho, mas foi suspenso após um pedido de vista compartilhada dos juízes José Nilo Ribeiro Filho e Luciana Sarney Alves de Araújo Costa. Antes da interrupção, o relator votou por negar provimento ao recurso da defesa e manter integralmente a decisão que cassou os mandatos.

Veja o placar:

Na sessão, o plenário também rejeitou, por unanimidade, uma questão preliminar apresentada pelos advogados dos gestores, que pediam a desconsideração das provas digitais anexadas ao processo sob a alegação de “imprestabilidade”. Com isso, as provas permaneceram válidas para o julgamento.

Se a decisão for confirmada ao fim da sessão desta quinta-feira, os diplomas do prefeito e do vice serão cassados, abrindo caminho para as providências da Justiça Eleitoral, que poderão incluir a realização de novas eleições no município ou a definição de uma gestão provisória, conforme a legislação eleitoral.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Felipe Camarão (PT), anunciou na segunda-feira (27) o vereador Ricardo Rodrigues (PT), presidente da Câmara Municipal de Caxias, como pré-candidato a vice-governador em sua chapa para as eleições de 2026.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais e, segundo Camarão, a indicação ocorre em consonância com a direção estadual do PSB. Na publicação, ele afirma que a escolha representa um reconhecimento aos vereadores maranhenses e ao eleitorado da Região Leste Maranhense e da Região dos Cocais.

“Ricardo reúne experiência, liderança política, capacidade de diálogo e profundo compromisso com o povo maranhense. Sua escolha fortalece nosso projeto, amplia nossa representatividade regional e reafirma o compromisso de construir uma chapa plural, democrática e conectada com todas as regiões do estado”, escreveu.

Ricardo Rodrigues é vereador e presidente da Câmara Municipal de Caxias. Com a indicação, a chapa encabeçada por Felipe Camarão passa a ter um nome para a vice-governadoria, reforçando a estratégia de ampliar a representatividade política e regional da aliança formada por PT e PSB na disputa pelo Palácio dos Leões.

A Federação PSOL/Rede oficializou a aliança com o PT para as eleições de 2026 no Maranhão e passou a integrar a chapa majoritária encabeçada por Felipe Camarão ao Governo do Estado. O anúncio consolida a frente de apoio ao projeto político alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo acordo firmado entre as legendas, Enilton Rodrigues será o segundo candidato ao Senado na chapa. Já Franklin Douglas ocupará a primeira suplência ao Senado, enquanto a segunda suplência ficará sob indicação da Rede Sustentabilidade.

Em publicação nas redes sociais, a aliança foi apresentada como um reforço à frente popular que apoia as candidaturas de Lula e Felipe Camarão. “O time Lula e Camarão está completo. Com a chegada da federação PSOL/REDE, fortalecemos ainda mais a frente popular com o trabalho pelo Maranhão e mais oportunidades para todos”, diz a mensagem.

A definição ocorre às vésperas da convenção conjunta das legendas, marcada para 1º de agosto, em São Luís, quando deverão ser homologadas oficialmente as candidaturas da coligação para a disputa ao Governo do Maranhão, ao Senado e aos cargos proporcionais.

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, anunciou apoio a candidatura de Hilton Gonçalo ao Senado Federal nas eleições de
2026.

A declaração reforça o movimento de ampliação da base política do ex-prefeito de Santa Rita, que vem recebendo adesões de importantes lideranças municipais em diferentes regiões do Maranhão.

Apoio de Fernando Pessoa é considerado estratégico por representar um dos principais grupos políticos da região Central do estado. Com forte influência em Tuntum e municípios vizinhos, o prefeito passa a integrar o conjunto de lideranças que defendem o nome de Hilton Gonçalo para uma das duas vagas maranhenses no Senado.

Para Hilton Gonçalo, a adesão fortalece sua campanha e amplia sua presença em uma região considerada importante para a disputa de 2026.

O deputado federal Juscelino Filho, presidente estadual da Federação PSDB/Cidadania no Maranhão, confirmou para o próximo dia 5 de agosto a realização da Convenção Eleitoral Estadual, que homologará as candidaturas para as eleições de 2026.

O encontro será realizado das 10h às 12h, no Hotel Premier – Salão de Eventos, localizado na Avenida dos Holandeses, nº 3, no bairro Ponta d’Areia, em São Luís.

“Vamos reunir representantes de todas as regiões do Maranhão, além de dirigentes estaduais e municipais da Federação, em um ato que simboliza a unidade das duas legendas para a disputa eleitoral deste ano”, declarou Juscelino Filho.

A convenção reunirá dirigentes partidários, lideranças políticas, candidatos, filiados e apoiadores de diversas regiões do estado, marcando oficialmente o início da caminhada eleitoral da Federação PSDB/Cidadania no Maranhão.

Durante o encontro, serão deliberadas as candidaturas aos cargos majoritários e proporcionais, incluindo deputado federal, além da formação de coligações, definição das chapas, novas filiações e outras pautas previstas na legislação eleitoral, conforme estabelece o edital de convocação.

Para Juscelino Filho, a convenção representa mais uma etapa do fortalecimento da Federação PSDB/Cidadania, consolidando o trabalho de organização partidária desenvolvido em todo o Maranhão e reforçando o compromisso das duas legendas com uma política baseada no diálogo, na responsabilidade e na construção de projetos para o estado.

“Será um momento importante para fortalecer a nossa Federação e reafirmar o compromisso com um projeto político sério, responsável e voltado para o desenvolvimento do Maranhão. Vamos apresentar uma chapa preparada, com homens e mulheres comprometidos em representar bem a nossa população e contribuir para um estado cada vez mais forte e com mais oportunidades para todos”, ressaltou.