O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou que o Instagram preserve dados e registros de uma publicação do candidato a deputado federal Nilson Takashi Hamada, alvo de uma representação que apura a suposta distribuição gratuita de cerveja durante um “adesivaço”. O candidato ao Governo do Maranhão Eduardo Braide também figura no processo, apontado como suposto beneficiário da ação.

A decisão foi proferida pela juíza Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, em representação ajuizada pela coligação “Avanço por Todo Maranhão”. Segundo a ação, Takashi teria participado de um evento de campanha no qual teria ocorrido distribuição organizada de cerveja aos presentes.

A coligação sustenta que a conduta pode caracterizar distribuição irregular de brinde eleitoral e, caso seja comprovada a finalidade específica de obtenção de votos, até captação ilícita de sufrágio, além de eventual abuso de poder econômico.

Como elemento inicial, a representação apresentou uma fotografia retirada de uma publicação no Instagram. De acordo com a decisão, a imagem mostra pessoas aparentemente entregando bebidas a ocupantes de um veículo em ambiente que, segundo a coligação, seria o adesivaço. Para a magistrada, esse elemento é suficiente, nesta fase inicial do processo e exclusivamente para fins de preservação da prova, para conferir plausibilidade à narrativa.

A juíza ressaltou, contudo, que ainda não é possível concluir que houve compra de votos. Segundo a decisão, a fotografia, isoladamente, não comprova que a bebida tenha sido entregue em troca de voto ou com essa finalidade específica, nem permite estabelecer, neste momento, participação ou anuência de Takashi e Braide nos fatos. Essas questões deverão ser analisadas durante a instrução do processo.

A magistrada também destacou que a legislação eleitoral proíbe a distribuição, durante a campanha, de bens ou materiais capazes de proporcionar vantagem ao eleitor. Nesse contexto, a distribuição gratuita e organizada de bebidas em ato eleitoral pode, em tese, enquadrar-se na vedação, dependendo das circunstâncias. A simples presença ou consumo de bebidas em evento de campanha, entretanto, não configura automaticamente ilícito eleitoral.

Ao conceder a tutela de urgência, o TRE-MA ordenou à Meta Platforms, responsável pelo Instagram, que preserve arquivos, registros, metadados e informações sobre alcance, compartilhamento, impulsionamento, administração e histórico da postagem, além de eventuais versões do conteúdo e datas de criação, edição ou remoção.

O descumprimento da determinação poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil.

A decisão deixa claro que a medida é apenas conservativa. Não houve ordem para retirada da publicação, quebra de sigilo ou entrega imediata dos dados à coligação autora da ação. Essas providências poderão ser analisadas posteriormente, caso sejam requeridas e estejam presentes os requisitos legais.

Takashi e Braide deverão ser notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. O Ministério Público Eleitoral também será cientificado para acompanhar o processo.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) afirmou que o Maranhão está próximo de receber um anúncio relacionado à descoberta de petróleo na Margem Equatorial. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar classificou a expectativa como um “momento histórico” para o estado.

Segundo Pedro Lucas, a possibilidade é resultado de uma espera de vários anos e pode representar uma nova frente de desenvolvimento econômico para o Maranhão.

“O Maranhão está prestes a viver um momento histórico! Seremos o próximo estado a receber um anúncio de petróleo na Margem Equatorial. Estou muito feliz e entusiasmado com essa possibilidade, resultado de uma espera de anos”, escreveu.

O deputado também destacou que há algum tempo acompanha e defende o potencial da região para a exploração de petróleo e gás. Para ele, a Margem Equatorial poderá desempenhar papel importante no desenvolvimento maranhense.

“Sempre acreditei que a Margem Equatorial será um grande motor de desenvolvimento do Maranhão”, acrescentou.

Na publicação, Pedro Lucas lembrou ainda que, no ano passado, o navio-sonda Ramform Titan, da TGS, realizou estudos na região. O trabalho integra os levantamentos destinados a ampliar o conhecimento sobre o potencial de petróleo e gás na costa brasileira.

A declaração do parlamentar ocorre em meio à expectativa sobre o avanço das atividades de exploração na Margem Equatorial, faixa marítima que se estende pelo litoral Norte e Nordeste do país.

A Justiça Eleitoral do Maranhão determinou a remoção, no prazo de 24 horas, de uma publicação no Instagram que associa as imagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão.

A decisão foi proferida pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho, juiz auxiliar eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), no âmbito de uma Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral apresentada por meio do Sistema Pardal.

O conteúdo questionado foi publicado no perfil @washingtonldeoliveira, petista histórico, e trazia, lado a lado, as imagens de Lula e Orleans Brandão, acompanhadas da expressão “#SEXTOU COM OS AMIGOS DE LULA E ORLEANS”, além da divulgação de um evento marcado para o dia 28 de agosto, às 19h.

Na avaliação do magistrado, a composição gráfica e textual ultrapassou uma simples referência às duas figuras políticas e criou uma associação direta entre elas, sendo capaz de transmitir ao eleitorado a ideia de proximidade e apoio político entre Lula e Orleans.

Segundo José Nilo Ribeiro Filho, a manutenção da publicação poderia produzir no eleitorado uma percepção equivocada sobre a existência de apoio político, circunstância que justificaria a atuação imediata da Justiça Eleitoral.

Além da determinação para retirada do conteúdo, o TRE-MA ordenou a expedição de ofício à Meta Plataformas Brasil Ltda., responsável pelo Instagram, para que também promova a remoção da publicação no prazo de 24 horas após o recebimento da ordem judicial.

O magistrado advertiu que o descumprimento poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral e até mesmo em responsabilização pelo crime de desobediência.

O escritor Augusto Cury (Avante) chegou a 11% das intenções de voto para a Presidência da República e se tornou o primeiro candidato da chamada terceira via a alcançar dois dígitos, segundo a pesquisa Nexus/BTG, divulgada nesta segunda-feira (31).

O resultado aparece na aferição do primeiro turno. Segundo o levantamento, Cury cresceu nove pontos percentuais em relação a rodada anterior, ficando atrás apenas do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL).

A ascensão ocorre poucos dias após o primeiro debate entre os presidenciáveis, realizado em 22 de agosto.

De acordo com o levantamento da Vox Radar, divulgado pela CNN Brasil, Cury foi o candidato que mais ganhou seguidores no Instagram após o encontro. A base do escritor cresceu 19,4%, passando de cerca de 8,3 milhões para 9,9 milhões de seguidores.

O impacto também apareceu nas buscas pelo nome do candidato. Segundo a Vox Radar, o volume de pesquisas por Cury no Google foi 900% maior na semana posterior ao debate. No dia seguinte ao encontro, o índice de buscas pelo escritor saltou de 2,9 para 49 pontos e chegou a 100 na noite de 26 de agosto.

O crescimento de Cury também representa uma mudança significativa em sua trajetória nas pesquisas Nexus. No levantamento divulgado em 3 de agosto, ele tinha 1% das intenções de voto no primeiro turno. Na rodada seguinte, divulgada em 24 de agosto, o candidato registrava 2%.

Agora, com 11%, Cury ultrapassa os demais nomes que tentam ocupar um espaço entre Lula e Flávio, como Ronaldo Caiado (PSD), que aparecia em terceiro lugar nas pesquisas anteriores. Hoje, o ex-governador de Goiás registra 5% das intenções de voto no primeiro pleito.

Foram ouvidos 2.005 eleitores entre os dias 28 e 30 de agosto. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa BTG Pactual/Nexus está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08900/2026.

Pesquisa e intenção de voto para o Governo do Maranhão, realizada pelo INOP Previsão, Pesquisas, Serviços e Publicidades e contratada pelo Jornal Pequeno, mostrou rigoroso empate entre os candidatos Orleans Brandão (MDB) e Eduardo Braide (PSD).

De acordo com o levantamento estimulado (aquele no qual são apresentados aos eleitores os nomes dos postulantes), o ex-prefeito de São Luís tem 42,54%, enquanto que o emedebista marcou 42,08%.

A margem de erro da pesquisa, registrada na Justiça Eleitoral com o número MA-07572/2026, é de 3,02%, para mais ou para menos, tendo nível de confiabilidade de 95%.

O vice-governador Felipe Camarão (PT) marcou 5,42% e o ex-senador Roberto Rocha (PRTB) 3,88%.

André Luis (Missão), Reginaldo Lima (PCB), Dimas Cassimiro (PCO) e Saulo Arcangeli (PSTU) não chegaram a 1%.

Nenhum deles 0,50% e 5,31% não souberam ou não opinaram.

No levantamento espontâneo (aquele no qual não são apresentados os nomes dos candidatos), Braide pontuou com 31,35% e Orleans com 31,12%.

Camarão 3,42% e Roberto Rocha 1,81%.

Os demais não chegaram a 1%.

32,13% não souberam ou não opinaram.

Quando os entrevistados foram questionados sobre quem acreditam que será o próximo governador do Maranhão, independentemente da preferência pessoal, Braide registrou 43,23%, enquanto Orleans Brandão apareceu com 41,35%.

Felipe Camarão teve 3,15%, Roberto Rocha, 2,42%, e os demais nomes ficaram abaixo de 1%. Nesse quesito, 8,92% não souberam ou não quiseram responder.

Foram ouvidas 2.600 pessoas no período compreendido entre os dias 19 a 26 deste mês.

O Governo do Maranhão realizou, neste sábado (29), uma extensa agenda de entregas e anúncios no município de Imperatriz, consolidando um forte investimento em mobilidade, saúde, educação e esporte.

Liderada pelo governador Carlos Brandão, a maratona de ações reafirma o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento da Região Tocantina e atende a demandas históricas da população local.

As atividades tiveram início pela manhã com a assinatura da ordem de serviço para a restauração da cobertura do Shopping Popular de Imperatriz, na Rua Coriolano Milhomem.

Além de solucionar problemas estruturais urgentes relatados pelos lojistas — que precisavam improvisar lonas para se proteger do sol —, o espaço abrigará um posto para emissão de documentos, aproximando o serviço público da comunidade.

Em seguida, foi autorizada a revitalização asfáltica da Avenida Pedro Neiva de Santana. Considerada a principal porta de entrada da cidade, a via conecta Imperatriz a municípios vizinhos como João Lisboa, Senador La Rocque, Buritirana e Amarante. Uma parceria firmada com a Câmara Municipal também garantiu a execução de mais cinco quilômetros de pavimentação urbana.

Na área da saúde, foi anunciada uma intervenção para aliviar a pressão sobre a rede local: a locação imediata de 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A medida visa reforçar o suporte já prestado pela UPA, Policlínica, Materno Infantil, Macrorregional e Socorrão de Imperatriz. O anúncio foi tratado como prioridade máxima para evitar que pacientes fiquem desassistidos em momentos críticos.

Outra importante ação em Imperatriz foi a ordem de serviço para as intervenções no Centro Esportivo da Pessoa com Deficiência, no bairro Lagoinha, que passará por ampla reforma e ganhará a construção de um novo alojamento.

Na área da educação, a gestão estadual entregou o novo refeitório do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da Universidade Estadual da Região Tocantina (Uemasul), no Campus de Imperatriz, bem como o Restaurante Universitário Dr. Siney Ferraz Rodrigues. A gestão estadual também entregou um trator agrícola que servirá para as atividades relacionadas ao CCA.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou a suspensão imediata de uma propaganda do candidato ao governo Orleans Brandão (MDB) por utilizar imagens gravadas em áreas internas de unidades públicas de saúde. A decisão estabelece multa de R$ 50 mil, individualmente, em caso de descumprimento.

A liminar foi concedida pelo juiz auxiliar Rubem Lima de Paula Filho, em representação apresentada pela coligação Brasil Justo, Maranhão Grande, formada por PSB, Federação Brasil da Esperança — PT, PCdoB e PV — e Federação PSOL/Rede.

A ação questionou uma peça exibida no horário eleitoral gratuito de sexta-feira (28). Segundo a representação, o material apresenta imagens do Hospital da Região Tocantina, do Centro de Hemodiálise e da Casa TEA 12+, incluindo pacientes em tratamento e profissionais durante atendimentos.

Ao analisar o pedido, o magistrado considerou que as cenas mostram ambientes assistenciais que, em princípio, não estariam disponíveis em condições equivalentes aos demais candidatos.

“A prova audiovisual confirma que a peça, de inequívoco conteúdo eleitoral em favor do primeiro representado, incorpora imagens de ações e serviços públicos estaduais à própria mensagem de campanha”, afirmou o juiz.

A campanha de Orleans poderá reeditar e voltar a exibir a propaganda, desde que retire as cenas gravadas no interior das três unidades.

A decisão também alcança o governador Carlos Brandão (sem partido). Na condição de chefe do Executivo estadual, ele deverá adotar providências administrativas para impedir que esses ambientes sejam novamente disponibilizados para a produção ou renovação da peça eleitoral questionada.

O juiz ressaltou, porém, que ainda não é possível afirmar quem realizou as gravações, como o acesso foi autorizado, se os serviços foram interrompidos ou se as imagens foram produzidas especificamente para a campanha. Também não há, nesta fase, conclusão sobre eventual participação direta do governador na obtenção do conteúdo.

Por esse motivo, a liminar tem caráter provisório e não representa julgamento definitivo sobre a existência de conduta vedada ou sobre a responsabilidade dos envolvidos.

O TRE-MA rejeitou ainda o pedido para proibir genericamente a campanha de Orleans de utilizar imagens internas de órgãos públicos em futuras propagandas. Conforme a decisão, a simples aparição de um bem público não configura automaticamente irregularidade, sendo necessário examinar as circunstâncias de cada caso.

Os representados serão citados para apresentar defesa. Depois, o processo será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral.

O candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), apresentou-se ao eleitorado, nesta sexta-feira (28), durante a estreia do Programa Eleitoral Gratuito de 2026, mostrando sua trajetória à frente da Secretaria de Estado de Assuntos Municipalistas.

No primeiro programa, o emedebista destacou que, durante o período em que comandou a pasta, conheceu de perto a realidade dos 217 municípios maranhenses, dialogou com a população e participou da articulação e do planejamento de centenas de obras e serviços que hoje transformam a vida das pessoas em todas as regiões do estado.

Logo na abertura, a emocionante peça publicitária “O Maranhão Chamou” apresentou as diversas faces e formas de ser do povo maranhense, além da diversidade cultural, social e territorial do estado. Na produção, o próprio Maranhão é personificado e conclama Orleans a trabalhar ainda mais por sua população.

“Tu foste além para me conhecer. Andaste pelos meus caminhos e cruzaste meus rios. É que eu não moro só nas lindas paisagens. Eu moro nas pessoas. Por isso, para começar a me entender, tu ouviu quem acorda antes do sol nascer. Foi assim, entrando na casa de quem nunca perdeu a esperança, que a gente se aproximou ainda mais”, diz um trecho da peça.

A narrativa ressalta a capacidade de Orleans de ouvir a população e conhecer suas necessidades antes de se apresentar como candidato ao Governo do Estado. As imagens exibem trabalhadores, mulheres, famílias e manifestações culturais que traduzem a identidade e a força do povo maranhense.

“E como é bom saber que, antes de governar, tu aprendeu a escutar. Tu compartilhou as minhas alegrias e lutou as minhas lutas. Tu conheceu a força das minhas mulheres. Tu sonhou os mesmos sonhos. Quem me conhece, nada mais natural do que a gente seguir junto”, prossegue a peça.

No encerramento, o chamado ganha força ao associar a trajetória de Orleans à esperança da população na continuidade das transformações vividas pelo Maranhão.

“Eu sou feito de gente, gente que acredita, que luta; gente que trabalha, gente que começa e recomeça. E foi ouvindo as minhas vozes que tu aprendeu a ouvir o teu coração. Eu sou o Maranhão. Venha com coragem, Orleans. A confiança do povo está do teu lado. E venha com fé, que a esperança caminha junto também. Eu sou o Maranhão. Eu sou Orleans Brandão”, conclui a produção.

O primeiro programa também mostrou alguns dos lugares percorridos por Orleans quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas, levando ações do Governo do Estado e acompanhando diretamente as demandas da população.

Entre os municípios apresentados estão Riachão, na região da Chapada das Mesas, onde Orleans destacou a importância do incentivo ao turismo; além de Joselândia, Maracaçumé, Açailândia,

Fortaleza do Nogueiras e Pedreiras. As passagens pelas cidades representam a atuação desenvolvida nos 217 municípios maranhenses.

Orleans afirmou que essa experiência lhe permitiu compreender as diferentes realidades do estado e reforçou sua decisão de disputar o Governo do Maranhão para ampliar o trabalho já realizado.

“Foi assim, percorrendo o nosso estado e conhecendo de perto as necessidades da população, que entendi que precisava continuar meu trabalho para fazer ainda mais. Nesse período, o Maranhão viveu mudanças importantes. Tiramos mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza, geramos emprego e renda, e a economia do estado avançou como nunca”, relatou.

Ao final do primeiro programa eleitoral, ele reafirmou o propósito de dar continuidade às transformações e ampliar as oportunidades para os maranhenses.

“Por isso, quando o Maranhão me chamou, aceitei com muita honra a missão de continuar transformando a vida das pessoas e ser o governador das oportunidades, trabalhando sempre por quem mais precisa”, declarou Orleans Brandão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o retorno de Emerson Lívio Soares Pinto, o Mecinho (Republicanos), ao cargo de prefeito de São João Batista, na Baixada Maranhense.

A decisão foi proferida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que concedeu liminar para suspender os efeitos dos acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que haviam cassado os diplomas do prefeito e do vice-prefeito William Penha Barros.

Com a medida, a chapa eleita nas eleições municipais de 2024 será reconduzida aos respectivos cargos até o julgamento do recurso especial eleitoral pelo TSE.

Mecinho havia sido afastado do comando do município após decisão colegiada do TRE-MA em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relacionada ao pleito de 2024.

Ao analisar o pedido da defesa, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou a suspensão dos efeitos das decisões do tribunal maranhense até que o recurso seja apreciado definitivamente pela Corte Superior.

“Defiro o pedido de liminar […] a fim de conferir efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral interposto na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 0600647-26.2024.6.10.0063”, decidiu o ministro.

A determinação também estabelece que, caso já tenha ocorrido o afastamento, Mecinho e seu companheiro de chapa sejam reconduzidos aos cargos para os quais foram eleitos.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) efetivou a exclusão de aproximadamente 2.400 empresas do Simples Nacional, em razão da existência de débitos com a Fazenda Pública Estadual. Juntas, as empresas possuem pendências que somam cerca de R$ 161 milhões.

As exclusões produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Dessa forma, as empresas alcançadas pela medida permanecem enquadradas no Simples Nacional até 31 de dezembro de 2026.

Os contribuintes excluídos haviam sido previamente cientificados por meio de Termo de Exclusão do Simples Nacional, com a indicação das pendências existentes e a oportunidade de regularização ou contestação, nos termos da legislação aplicável.

A Sefaz alerta que a exclusão não significa, necessariamente, que a empresa ficará fora do Simples Nacional durante todo o ano de 2027.

Em razão das mudanças no calendário do Simples Nacional relacionadas à implementação da Reforma Tributária do Consumo, as empresas já constituídas que pretendam ingressar no regime em 2027 deverão apresentar a solicitação de opção no período de 1º a 30 de setembro de 2026.

Assim, as empresas excluídas com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027 poderão regularizar suas pendências e realizar uma nova solicitação de opção pelo Simples Nacional durante o mês de setembro de 2026.

Para que a nova opção seja deferida, é importante que o contribuinte verifique sua situação não apenas perante a Fazenda Estadual, mas também quanto à existência de pendências fiscais e cadastrais perante os demais entes tributantes, uma vez que situações impeditivas perante União, Estado ou Município poderão impedir o ingresso no regime.

A regularização dos débitos que deram origem ao Termo de Exclusão também não gera reinclusão automática. Após solucionar as pendências, a empresa deverá formalizar a nova solicitação dentro do período estabelecido e acompanhar o processamento do pedido no Portal do Simples Nacional.

A Sefaz chama a atenção especialmente para a mudança no calendário. Diferentemente da sistemática tradicional, o contribuinte interessado em ingressar no Simples Nacional em 2027 não deverá aguardar janeiro do próximo ano para solicitar a opção.

A solicitação para 2027 deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026.

A antecipação está inserida no processo de adequação do Simples Nacional à Reforma Tributária do Consumo. A partir de 2027, o regime passa a conviver com as novas regras relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Nesse novo cenário, além da opção pelo Simples Nacional, as empresas enquadradas no regime deverão observar as regras específicas relativas ao IBS e à CBS, inclusive a possibilidade, nos termos da legislação, de recolhimento desses tributos pelo regime regular.

Pesquisa PoderData/AYA divulgada nesta quinta-feira (27) mostra que, em um eventual segundo turno para a Presidência da República, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) estão tecnicamente empatados.

Lula oscila para baixo indo a 45% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro vai a 44%. Os votos em branco ou nulos somam 9%, e os eleitores que não sabem em quem votar representam 2%.

O levantamento testou outras três possibilidades de disputa de segundo turno. Em um cenário com Romeu Zema (Novo) a pesquisa também aponta para um empate técnico no limite da margem de erro.

Nesta simulação, Zema marca 43% das intenções de voto, enquanto Lula registra 44%. Brancos e nulos somam 10%, e 2% não sabem.

Na simulação direta contra Ronaldo Caiado (PSD), a disputa apresenta o mesmo grau de indefinição.

O levantamento indica que Caiado aparece com 44%, enquanto o atual presidente atinge 43%, configurando novo empate técnico. Aqueles que dizem votar em branco ou anular representam 10% da amostra, e os indecisos são 2%.

Em um quarto confronto medido pelo instituto, o cenário muda a favor do petista. Na disputa contra Renan Santos, o atual chefe do Executivo aparece numericamente à frente e fora da margem de erro.

Neste quadro, Lula marca 44%, contra 37% de Renan Santos. O índice de votos brancos e nulos nesta simulação sobe para 16%, e 3% não souberam responder.

A pesquisa PoderData/Aya ouviu 2.400 pessoas em 555 municípios das 27 unidades da federação, entre os dias 23 e 26 de agosto.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%.

O registro da pesquisa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-04974/2026.