A Polícia Civil do Maranhão participou, nesta quarta-feira, da segunda fase da Operação Extrema Confiança, ação coordenada pela Delegacia-Geral da Polícia Civil do Piauí com apoio do Departamento de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPPI).

O objetivo da operação foi cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra investigados por suposta participação em uma organização criminosa especializada em fraudes financeiras por meio de esquema do tipo pirâmide financeira, também conhecido como sistema Ponzi.

No Maranhão, as ordens judiciais foram executadas nos municípios de Timon e São Luís. Em Timon, um homem de 40 anos foi preso. Já na capital maranhense, os policiais efetuaram a prisão de um investigado de 28 anos.

De acordo com as investigações conduzidas pela Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), o grupo atraía investidores com a promessa de lucros mensais de até 10% sobre os valores aplicados, alegando realizar operações na Bolsa de Valores do Brasil (B3).

Para conferir aparência de legalidade ao esquema e conquistar a confiança das vítimas, os investigados teriam criado uma empresa de fachada registrada na Junta Comercial do Estado do Piauí sob a denominação XTREME TRADE.

A Polícia Civil estima que mais de 300 pessoas tenham sido vítimas do golpe, principalmente nos estados do Piauí e Maranhão.

As apurações apontam ainda que, ao longo de aproximadamente dois anos e meio de atuação, a empresa e seu sócio-administrador movimentaram mais de R$ 440 milhões em operações financeiras, considerando créditos e débitos.

A Operação Extrema Confiança continua em andamento. O trabalho policial busca aprofundar as investigações, identificar outros possíveis integrantes da organização criminosa e responsabilizar todos os envolvidos no esquema.

A Polícia Militar do Maranhão prendeu, nesta terça-feira (23), dois homens suspeitos de envolvimento no assassinato do ex-vereador e empresário Farys Miguel Lopes (foto) da Silva, crime ocorrido no dia 27 de abril deste ano, no município de Dom Pedro.

As prisões foram efetuadas na cidade de Codó.

Segundo informações da Polícia, os suspeitos foram localizados quando deixavam uma residência em um veículo com indícios de clonagem.

Durante a abordagem, os militares apreenderam uma pistola.

De acordo com as investigações, os presos integram um grupo de pistoleiros com atuação na região leste do Maranhão e seriam integrantes de uma organização criminosa especializada na prática de homicídios sob encomenda.

Após a prisão, os dois foram encaminhados para a Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó, onde permanecem à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.

A expectativa das forças de segurança é que os depoimentos dos suspeitos contribuam para o avanço das investigações e auxiliem no esclarecimento das circunstâncias que cercam a execução de Farys Miguel.

O crime ocorreu quando o ex-vereador chegava à sua residência, em Dom Pedro.

Imagens de câmeras de videomonitoramento registraram o momento em que dois homens em uma motocicleta se aproximam da vítima e efetuam vários disparos.

Após a execução, a dupla fugiu do local. No entanto, um dos criminosos retornou, quebrou o vidro do veículo da vítima e retirou um objeto do interior do automóvel antes de escapar definitivamente.

O caso ganhou grande repercussão no estado devido às semelhanças com o assassinato do pai de Farys, o ex-deputado estadual Edílson Peixoto, morto em 2013 em uma ação criminosa com características semelhantes, também praticada por dois homens em uma motocicleta.

A Polícia Civil continua investigando a motivação do homicídio e trabalha para identificar possíveis mandantes e outros envolvidos na execução.

Em vídeo divulgado nesta segunda-feira (22), o governador Carlos Brandão reafirmou que o ex-secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, está preparado para dar continuidade à gestão que tem conquistado avanços em todas as áreas.

E defendeu a sua pré-candidatura ao Governo do Estado: “O Maranhão precisa de você”, afirmou o governador, acrescentando: “Orleans é o mais preparado para governar o Maranhão porque fez muito como secretário de Estado e conhece as necessidades de cada região”.

Ao justificar a escolha do seu grupo político pela candidatura de Orleans Brandão, o governador disse que a decisão teve o respaldo do sentimento demonstrado pela população, que mostrou confiança no então secretário de Assuntos Municipalistas para dar continuar ao trabalho exitoso realizado pela atual gestão estadual.

O governador destacou que Orleans o ajudou a governar, conhecendo de perto as necessidades dos municípios e buscando as soluções junto ao Governo do Estado. “Você ajudou a construir tudo que fizemos e, portanto, sabe tudo do estado: de educação, da saúde, do saneamento básico, da infraestrutura, do social. Nada melhor que uma pessoa como você, que está preparado, que está dedicando a sua juventude, a sua energia, para dar continuidade a esse trabalho”, ressaltou. E completou: “O Maranhão não pode ter aventuras, o Maranhão não pode arriscar. O Maranhão que está dando certo tem que continuar dando certo”, enfatizou Carlos Brandão.

Orleans reforçou que o trabalho liderado pelo governador Carlos Brandão, focado em uma gestão municipalista, conquistou muitos avanços para o Maranhão em áreas importantes, fortalecendo a infraestrutura das cidades, gerando desenvolvimento econômico e ampliando os programas sociais para combater a fome e reduzir a pobreza extrema.

“Basta as pessoas pesquisarem e olharem os dados do Maranhão nos últimos anos. O Maranhão que está tendo um PIB alto, um Maranhão que está gerando emprego e renda, e principalmente um Maranhão que está cuidando das pessoas que estão em vulnerabilidade social. Mas a gente ainda tem muito para fazer, e eu tenho certeza que vamos continuar avançando”, concluiu o pré-candidato a governador.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil alinharam, nesta segunda-feira (22), as bases para um novo termo de cooperação técnica focado no combate às facções criminosas que atuam no estado.

Em reunião realizada no gabinete do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, representantes das duas instituições definiram que o foco principal da parceria será a descapitalização das organizações criminosas e o redirecionamento desses recursos para a segurança pública.

No encontro, foram debatidos itens que devem constar no termo de cooperação, que será assinado em data ainda a ser confirmada.

Uma das propostas deve ser a destinação dos recursos oriundos do crime organizado para a aquisição de equipamentos, inteligência e softwares, permitindo que tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público deem um enfrentamento mais qualificado contra essas facções.

Participaram da reunião, além do chefe do MPMA, o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, delegado Augusto Barros; o superintendente estadual de Investigações Criminais, Guilherme Campelo, e o diretor do Centro de Recuperação de Ativos da Polícia Civil, Bruno Aguiar. Pelo MPMA, estiveram presentes o coordenador do Gaeco, Haroldo Paiva de Brito; a diretora da Secretaria de Planejamento e Gestão, Rita de Cassia Maia Baptista; o chefe de gabinete da PGJ, Fábio Meireles Mendes; e o coordenador da Assessoria Especial de Investigação, Reginaldo Junior de Carvalho.

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, ressaltou que a importância da unidade entre as duas instituições como caminho mais eficaz para garantir a segurança da sociedade maranhense. “A Polícia Civil e o Ministério Público devem trabalhar sempre de forma integrada. Juntos conseguimos prestar um serviço de melhor qualidade”, destacou.

Enquanto se recupera de um câncer, a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (MDB-MA) mantém o discurso de confiança e superação, sem descartar um eventual retorno à política durante as eleições de 2026.

Em tratamento desde agosto de 2025, a deputada federal licenciada atualmente divide o tempo entre São Paulo, onde realiza sessões de quimioterapia, e o Maranhão, estado que governou por quatro mandatos.

Roseana recebeu o diagnóstico de câncer de mama triplo negativo, um dos tipos mais agressivos, durante exames anuais de rotina.

“Não achei que fosse uma coisa tão avançada, mas os outros exames confirmaram”, afirmou Roseana. “Você tem de ter calma primeiro, tem de ter resiliência e tem de acreditar que você vai vencer. E mais do que isso, a fé [tem que] te mover nessas situações todas”.

Esta não é a primeira vez que Roseana enfrenta a doença. Em 1998, ela também recebeu um diagnóstico de câncer e passou por quatro cirurgias. De maneira bem-humorada, ela destaca que procurou enfrentar a doença sem se deixar abater, e que a disposição para viver e a confiança na recuperação foram fundamentais durante os momentos mais difíceis.

Com a recuperação em andamento e os cabelos voltando a crescer, Roseana também começa a cogitar um retorno mais ativo à política.

O nome dela aparece entre os favoritos para uma das vagas ao Senado pelo Maranhão nas eleições de 2026. Na pesquisa Quaest de março, ela apareceu em segundo lugar, com 14%, à frente do ex-ministro dos Esportes André Fufuca (PP) e da senadora Eliziane Gama (PT), que busca a reeleição.

Nesta semana, Fufuca anunciou que deve compor a chapa do pré-candidato ao governo do Maranhão Eduardo Braide (PSD), abrindo espaço para que Roseana ocupe uma das vagas ao Senado na chapa do candidato a sucessor do governador Carlos Brandão (MDB), Orleans Brandão (MDB), sobrinho dele. Até então aliados, Braide e Carlos Brandão estão hoje rompidos.

Apesar disso, a deputada afirma que ainda não tomou uma decisão sobre uma eventual candidatura. Segundo ela, a prioridade é recuperar plenamente as condições de saúde necessárias para exercer qualquer mandato.

“Quando me perguntam se vou ser candidata ao Senado, eu digo que ainda falta muito tempo. Até as convenções, muitas águas vão rolar. Eu não seria nunca uma deputada ou uma senadora apenas para ter o título. É preciso ter disponibilidade e disposição para trabalhar pelo Estado”, afirmou.

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Em um pronunciamento oficial divulgado em suas redes sociais, o deputado federal André Fufuca confirmou sua decisão de disputar uma vaga no Senado Federal nas próximas eleições, após a ampla repercussão de sua decisão de aliar-se ao ex-prefeito Eduardo Braide (PSD).

Em vídeo compartilhado nas redes, o parlamentar justificou a decisão apontando um “sentimento crescente de transformação e de mudança” que tem colhido em suas andanças pelo Maranhão.

Ele relembrou sua trajetória de mais de uma década participando de ciclos políticos anteriores — incluindo parcerias com os governadores Flávio Dino e Carlos Brandão, além do presidente Lula —, e afirmou que a política é feita de ciclos e que cabe aos homens e mulheres públicos compreender o desejo da população.

“Entendi que a melhor forma de continuar ajudando o nosso estado é disputando o Senado e caminhando ao lado do Braide”, declarou o deputado.

A publicação recebeu a curtida do próprio Eduardo Braide.

A pouco mais de três meses das Eleições Gerais de 2026, tribunais regionais eleitorais (TREs) de sete estados já solicitaram apoio logístico das Forças Armadas para atuação no 1º turno. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Roraima. Ainda não foi feito pelo pelo Estado do Maranhão.

As informações são do TSE.

O anúncio foi feito pelo secretário-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Murilo Salmito Nolêto, durante encontro que discutiu a atuação das Forças Armadas no processo eleitoral, nesta quarta-feira (17), no Ministério da Defesa. Após a aprovação pelo Plenário do Tribunal, os pedidos serão encaminhados à Presidência da República. 

“A atuação dos militares empregados nessas operações tem como objetivo contribuir para a preservação da normalidade dos trabalhos eleitorais e do livre exercício do voto, sempre em conformidade com a legislação vigente e em harmonia com as orientações da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Ação coordenada

Durante o encontro, o secretário-geral explicou que a efetividade das ações de apoio logístico e de garantia da votação e da apuração depende de atuação coordenada entre a Justiça Eleitoral, o Ministério da Defesa e as Forças Armadas, em respeito às competências constitucionais de cada instituição e aos prazos adequados de planejamento. 

“A logística eleitoral é responsabilidade dos regionais [TREs], reservando-se o apoio das Forças Armadas para as situações efetivamente excepcionais de dificuldade na implementação da logística própria, bem como para os casos de contingência”, lembrou. 

Desde 1994, as Forças Armadas atuam no transporte de urnas eletrônicas e de equipamentos, assim como no deslocamento de servidores da Justiça Eleitoral no período do pleito. O objetivo é garantir o livre exercício do voto aos moradores das comunidades situadas em locais de difícil acesso. 

“Num país com as dimensões do Brasil, a experiência acumulada pelas Forças Armadas em operações logísticas constitui um importante diferencial para o sucesso da organização eleitoral, especialmente em regiões em que os desafios de deslocamento exigem capacidade operacional e especializada”, afirmou Murilo Nolêto.

O prefeito de São Mateus e influente articulador político do grupo do governador Carlos Brandão (MDB) Miltinho Aragão avaliou, e entrevista ao Tribuna 98, os desdobramentos da saída do deputado federal André Fufuca (PP) para a ala oposicionista liderada por Eduardo Braide (PSD).

Na visão dele, o momento surge como uma grande oportunidade para selar de vez a união com o Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com Aragão, a dinâmica da política abre novos cenários a todo instante, e a vacância deixada por Fufuca cria espaço para fortalecer os laços com a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo ligado ao governador Carlos Brandão estuda oferecer ao PT duas vagas cruciais na chapa encabeçada pelo pré-candidato ao governo, Orleans Brandão: a disputa ao Senado Federal e a indicação para a Vice-Governadoria.

Miltinho Aragão ressaltou que, por se tratar de uma reviravolta recente, as conversas formais ainda devem avançar nos próximos dias.

“Como a decisão saiu agora à tarde, e o governador me parece que teve hoje uma viagem a Brasília, não sei de novas informações. Mas creio que isso vai ser natural. As perspectivas de diálogos, de conversas, elas poderão se abrir a partir de agora”, explicou o articulador político.

O prefeito lembrou que o calendário eleitoral reserva uma janela confortável para amadurecer as tratativas, com as convenções partidárias previstas para o período entre 20 de julho e 5 de agosto. Para ele, uma composição direta com o PT traria excelentes benefícios à chapa estadual e daria uma sintonia fina com o plano político federal: “Isso aqui seria um fato novo na política do Maranhão que causaria muitas boas notícias, notícias alvissareiras, e que daria ao presidente Lula um palanque único no Maranhão.”

Questionado sobre as preferências por nomes — uma vez que a legenda dispõe de quadros de peso no estado, como Felipe Camarão, Márcio Jerry, Eliziane Gama e Cricielle —, Miltinho preferiu adotar uma postura de respeito à autonomia da sigla aliada.

O gestor pontuou que o preenchimento das vagas de senador e de vice-governador (que pode ser ocupada tanto por homem quanto por mulher) passará exclusivamente por uma deliberação interna dos petistas. “A decisão tem que vir de lá. Mas tem grandes nomes nos quais o Partido dos Trabalhadores… você citou vários. E eu creio que, se tiver o acordo, virão dois nomes importantes para a composição de chapa com o nosso futuro governador Orleans Brandão”, concluiu Aragão.

Entre muitos petistas, no entanto, a possibilidade sequer existe. Para outros, uma composição só ocorreria se o candidato a governador fosse o próprio Felipe Camarão (PT), com o MDB indicando um vice.

Vale aguardar…

Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, em 31 de março, levou a Justiça a determinar, em Liminar, que a Prefeitura de Araguanã suspenda as portarias de nomeação de Valter Belo Amorim do cargo de procurador-geral do Município e de Matheus Jordão Nascimento da Silva do cargo de controlador-geral. Araguanã é termo judiciário da comarca.

Com o afastamento dos dois, também deverão ser suspensos quaisquer pagamentos de verbas remuneratórias, subsídios, gratificações, vantagens ou parcelas de qualquer natureza decorrentes do exercício dos cargos.

O prazo para o cumprimento comprovado da decisão é de 48 horas a partir da notificação do Executivo Municipal. Em caso de descumprimento da Liminar, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Flávio Ronne Amorim Muniz.

A partir de denúncias recebidas, a 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca iniciou as investigações sobre um esquema de nepotismo na administração municipal. Inicialmente, foram identificadas as nomeações de Anderson Amorim, irmão do prefeito, como Secretário Municipal de Finanças; da mãe do gestor, Francisca Lúcia, na Secretaria da Mulher; Valter Amorim, tio do prefeito como procurador-geral do Município/ Meliú Gentil, prima de Flávio Muniz, na Secretaria de Saúde; e do cunhado do prefeito, Mateus Jordão, à frente da Controladoria Geral.

Inicialmente, o Ministério Público do Maranhão orientou a gestão municipal a corrigir a situação por meio de uma Recomendação. A Prefeitura, no entanto, respondeu que os cargos seriam de natureza política, configurando exceção à regra geral sobre nepotismo. As justificativas foram aceitas em relação às Secretarias Municipais, mas não no que diz respeito à Controladoria e à Procuradoria-Geral do de Araguanã.

“O Ministério Público firmou o entendimento incontestável de que essas funções específicas não possuem natureza política, mas sim uma conformação eminentemente técnica e burocrática”, explicou o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos.

Na Ação, o promotor de justiça explica que o controlador-geral tem o dever de auditar as contas do prefeito, apontar falhas em licitações e, se necessário, representar contra o representante contra o gestor perante os órgãos de controle externo. Já o procurador-geral do Município deve atuar na defesa do ente público, o que muitas vezes exige a adoção de medidas contra atos praticados pelo chefe do Executivo.

“O controle de legalidade está nas mãos das mesmas pessoas que se beneficiam da ilegalidade de suas próprias nomeações”, observa o membro do MPMA.

Além das medidas concedidas em Liminar, o Ministério Público do Maranhão pede que, ao final do processo, os pedidos sejam confirmados com a declaração de nulidade absoluta dos atos de nomeação dos parentes do prefeito.

Também foi requerida a condenação do prefeito Flávio Ronne Amorim Muniz por improbidade administrativa, estando sujeito a penalidades como o pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário.

O prefeito da cidade de Morros, Paraíba (PL), divulgou vídeo, nesta quarta-feira, 17, no qual tratou sobre a retirada do seu apoio a pré-candidatura ao Senado do deputado federal André Fufuca (PP).

O parlamentar foi anunciado pela manhã como o primeiro nome da chapa senatorial atrelada a pré-candidatura ao Governo de Eduardo Braide (PSD) – reveja e reveja.

O gestor reafirmou apoio a pré-candidatura ao Governo de Orleans Brandão (MDB) e disse que não vota mais em Fufuca pelo fato dele ter sido ingrato e ter traído o governador Carlos Brandão (MDB).

Abaixo, veja o vídeo:

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta terça-feira (16), por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão. Eduardo também foi condenado ao pagamento de 50 dias multa, um dia multa equivale a dois salários mínimos. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto.

O colegiado concluiu que o parlamentar atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Corte e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.

Relator da ação, Moraes afirmou que as articulações de Eduardo com autoridades nos EUA, entre elas o próprio presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política e configuraram grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro.

Segundo o ministro, a “desinformação” levada às autoridades americanas produziu consequências concretas para o país, entre elas a imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros. Moraes afirmou ainda que não cabe a um deputado fazer “lobby” no exterior contra os interesses do próprio Brasil.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Isso não consta, desde a Constituição do Império até a atual, como função de deputado federal”, disse Moraes.

O crime de coação no curso do processo fica configurado quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que intervenha em processo judicial, policial ou administrativo.
Durante a sessão desta terça, o Ministério Público Federal sustentou que as ameaças atribuídas a Eduardo se materializaram em medidas adotadas pelos Estados Unidos. O subprocurador-geral da República Antônio Edílio mencionou a suspensão de vistos de ministros do STF, as sobretaxas sobre produtos brasileiros e as sanções financeiras impostas a Moraes com base na Lei Magnitsky.

Segundo o MPF, o próprio Eduardo reivindicou nas redes sociais a articulação política que resultou nas medidas.

A Procuradoria também contestou as alegações da defesa sobre supostas irregularidades processuais. Segundo o MPF, há elementos que demonstram que Eduardo Bolsonaro tinha pleno conhecimento da ação penal movida contra ele.

Como o ex-deputado não constituiu advogado nos autos, sua defesa ficou a cargo da DPU (Defensoria Pública da União). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho sustentou que Alexandre de Moraes deveria ser considerado impedido para atuar no caso por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções americanas.

O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reuniu nesta terça-feira (16) os pré-candidatos do MDB à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa em São Luís para discutir o mobilização partidária visando as eleições de outubro.

O encontro demonstrou a união dos emedebistas em torno do projeto político liderado por Orleans para o Maranhão.

Participaram do encontro os pré-candidatos a deputados Neto Evangelista, Rui Jorge, Júnior Viana, Larissa DP, Bruna Pessoa, Daniela, Iracema Vale, Abigail Silva, Nathassia Weba, Vanessa Marreca, Ricardo Arruda, Guilherme Paz, Keké Teixeira, Francisco Nagib, Arnaldo Melo, Davi Brandão, Yuri Arruda, Osmar Filho, Ariston e Antônio Pereira, que disputarão vagas na Assembleia Legislariva e na Câmara Federal pelo MDB.

Ao final do encontro, Orleans Brandão destacou o alinhamento do partido e a importância da união dos pré-candidatos para a continuidade do trabalho liderado pelo governador Carlos Brandão.

“Tivemos uma ótima reunião de alinhamento aqui com o nosso partido. E o MDB é Orleans Brandão, juntos seguiremos avançando”, afirmou.

O encontro integra a agenda de reuniões de Orleans Brandão com diferentes segmentos políticos e marca mais uma etapa da mobilização do MDB para as eleições de 2026.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu não conhecer o Habeas Corpus nº 1095002/MA, impetrado em favor do prefeito afastado de Buriticupu, João Carlos Teixeira da Silva, e da deputada estadual Edna Santos Silva, esposa do gestor.

Os dois são investigados no âmbito do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 010207-750/2024, instaurado para apurar supostas irregularidades na contratação de serviços de limpeza urbana no município de Tasso Fragoso, no sul do Maranhão.

A defesa questionava a legalidade das provas obtidas a partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, autorizada pelo Juízo da 1ª Vara de Buriticupu em ação cautelar antecedente proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

Segundo os advogados, a medida teria sido determinada por autoridade judicial incompetente, uma vez que os pacientes detêm foro por prerrogativa de função — João Carlos na condição de prefeito municipal e Edna Santos como deputada estadual.

Além da declaração de nulidade das provas e do trancamento do procedimento investigatório, os impetrantes também requereram o acesso integral aos autos, com fundamento na Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal.

Em decisão monocrática assinada no último dia 11 de junho e publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) desta segunda-feira (15), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que o habeas corpus não era a via processual adequada para análise do pedido.

O relator destacou que a jurisprudência consolidada do STJ e do Supremo Tribunal Federal não admite a utilização do habeas corpus como substituto de recurso próprio, salvo em situações de flagrante ilegalidade, o que não teria sido verificado no caso.

O ministro observou ainda que as questões levantadas pela defesa dizem respeito a atos praticados em primeiro grau e que não houve apreciação direta dessas teses pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, circunstância que impediria o exame da matéria pelo STJ, sob pena de supressão de instância.

“Não se constata constrangimento ilegal causado por Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal apto a autorizar o processamento e julgamento deste habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o magistrado na decisão.

Com isso, o habeas corpus foi extinto sem análise do mérito, permanecendo válidos, por ora, os atos investigativos questionados pela defesa.

A investigação continua sob supervisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.