quarta-feira, 11 de março de 2026

Delegada denuncia suposto assédio e secretário de Segurança nega

O delegado da Polícia Civil e secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, e a sua colega de profissão, a delegada Viviane Fontenelle, se posicionaram sobre um caso que teria como vítima a delegada e como autor do suposto crime o titular da SSPMA.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais (veja aqui), nesta última terça-feira, 10, a delegada afirmou ter sido vítima de assédio por parte do secretário.

O fato, segundo ela, aconteceu no mês passado, durante reunião de trabalho na sede da Secretaria, em São Luís, da qual participaram vários delegados e apenas ela de mulher.

Ao fim do encontro, Maurício Martins teria feito elogios à aparência física da profissional, chegando a pedir uma foto sua para que ele colocasse em seu gabinete.

“Ele começou a dizer: ‘Ah, Viviane, Viviane é uma delegata… Viviane é a delegada mais bonita do Maranhão. Eu já a observo desde a época do Tribunal de Justiça, há muitos anos.’ Isso me causou constrangimento, e eu precisei me afastar da situação para tentar sair daquele momento”, relatou a delegada.

O comportamento do secretário, segundo a delegada, se repetiu no dia seguinte, em outra reunião, desta vez na Secretaria de Administração do Estado.

Ela afirmou que decidiu não registrar um Boletim de Ocorrência naquela ocasião porque acabou seguindo conselhos de colegas seus.

No entanto, no Dia Internacional da Mulher, sentindo-se extremamente incomodada, Viviane compartilhou uma mensagem reflexiva em um grupo de troca de mensagens de delegados e delegadas, sendo que a mesma acabou vazando; ganhou grande repercussão através da imprensa; o que lhe incentivou a gravar o vídeo explicando os fatos.

Além da Associação de Delegados da Polícia Civil, Viviane Fontenelle já recebeu apoio de pelo menos 54 entidades que defendem os direitos das mulheres e lutam contra qualquer tipo de violência contra o público feminino.

Outro lado – Maurício Martins divulgou nota negando as informações prestadas pela delegada.

Abaixo, leia na íntegra:

“Em relação às informações divulgadas em nota pela Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL-MA), envolvendo relato atribuído a uma delegada de Polícia Civil, esclareço que as alegações apresentadas não correspondem à realidade e requerem apuração rigorosa para que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos. Em nenhum momento adotei qualquer conduta desrespeitosa ou incompatível com o ambiente institucional em reuniões de trabalho realizadas com membros da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão ou qualquer outra instituição ou pessoa. Tampouco houve qualquer manifestação desrespeitosa direcionada à delegada. As referências feitas à sua pessoa restringiram-se a palavras cordiais de elogio e reconhecimento profissional. Tenho como princípio o absoluto respeito às pessoas, às instituições e, de forma muito especial, às mulheres, em particular às policiais que integram o sistema de segurança pública do Maranhão, pelo papel fundamental que desempenham na sociedade e na proteção da população. Reitero minha conduta ética e coloco-me inteiramente à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, certo de que a verdade prevalecerá”.

Pai é morto a tiros após ser confundido com o filho em Imperatriz



Um homem, identificado como Raimundo Farias Carvalho, de 40 anos, foi morto a tiros enquanto seguia para o trabalho de motocicleta com o filho, em Imperatriz, no Maranhão.

O crime aconteceu na Rua São Simão, no bairro Parque Santa Lúcia. De acordo com informações da Polícia Militar, Raimundo estava na moto com o filho, Felipe Gabriel da Silva Carvalho, que o levava para o trabalho quando ambos foram abordados por criminosos.

Segundo a polícia, os suspeitos estavam em uma motocicleta modelo Pop de cor vermelha. Ao se aproximarem, eles anunciaram um assalto e ordenaram que pai e filho descessem da motocicleta. Logo depois da abordagem, os criminosos efetuaram vários disparos contra Raimundo.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas para prestar socorro à vítima. No entanto, apesar do atendimento, o homem não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do crime.

As primeiras investigações indicam que Raimundo pode ter sido morto por engano. A suspeita levantada pelas autoridades é de que o verdadeiro alvo dos criminosos seria o filho, Felipe Gabriel, que teria possíveis ligações com organizações criminosas que atuam na região.

De acordo com a polícia, a semelhança física entre pai e filho pode ter levado os suspeitos a confundirem o alvo durante a ação, resultando na morte do trabalhador.

O caso segue sob investigação, e a polícia trabalha para identificar e localizar os responsáveis pelo crime. Até o momento, ninguém foi preso.


Eliziane nega qualquer projeto que já seja reeleição para o Senado

A senadora Eliziane Gama, em entrevista concedida à TV Mirante, negou qualquer outro projeto político para o pleito deste ano que não seja a sua reeleição para mais oito anos de Câmara Alta.

Filiada ao mesmo partido do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que, apesar de ainda não ter decidido se entrará, ou não, na disputa pelo Governo, é visto como uma espécie de tábua de salvação por políticos dinistas, Eliziane disse que tem a garantia de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, de que a legenda está a sua disposição para que ela possa tentar renovar o mandato em qualquer cenário que se estabelecer.

A parlamentar também afirmou que conversou recentemente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante viagem internacional de trabalho, e o petisma teria confirmado apoio a sua reeleição.

“Existe apenas um plano na minha vida hoje, que é a candidatura à reeleição ao Senado. Tenho trabalhado com o partido nacionalmente e também no Maranhão para fortalecer esse projeto”, disse.

Eliziane faz parte da base de apoio do governador Carlos Brandão (sem partido), mas mantém boa relação com políticos da oposição e que fazem parte de campo ligado ao ex-governador e atual ministro do STF, Flávio Dino.

São praticamente nulas a sua participação em uma chapa ligado ao Palácio dos Leões.

Apesar de ter a garantia da nacional do PSD, a parlamentar enfrenta resistência de Braide e aliados no que se refere a concorrer a reeleição em uma possível chapa que poderá ter o ainda prefeito concorrendo Governo.

PGR pede condenação de Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil por corrupção


Procuradoria-Geral da República defende condenação por corrupção passiva e organização criminosa; votação dos ministros ficou para terça-feira (17)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) por participação em um suposto esquema de cobrança de propina ligado à destinação de emendas parlamentares. O julgamento começou nesta terça-feira (10), na Primeira Turma da Corte, mas foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (17), quando os ministros devem iniciar a votação.

A sessão começou por volta das 9h da manhã, com a abertura feita pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, apresentou o relatório do processo e detalhou as acusações feitas contra os parlamentares.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o caso veio à tona após uma denúncia apresentada em 2020 pelo então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio. Ele afirmou que estava sendo ameaçado e pressionado a pagar cerca de R$ 1,6 milhão em propina referentes a recursos de emendas parlamentares destinadas ao município.

De acordo com a acusação, os valores teriam sido cobrados como contrapartida ao envio de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares voltadas à área da saúde. Os recursos teriam sido indicados pelos deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e pelo então deputado federal Bosco Costa, de Sergipe.


A denúncia aponta que o esquema teria como líder Josimar Maranhãozinho, que, segundo o Ministério Público, controlava a destinação das emendas dos demais parlamentares e determinava as cobranças ao prefeito.

Durante a leitura do relatório, o relator mencionou a acusação apresentada pela PGR.

“O ato relacionado à cobrança indevida consistente, de acordo com o órgão ministerial, com propina, estava, de acordo com a denúncia, sob o comando do deputado federal Josimar Maranhãozinho, que teria incumbido, inicialmente, a Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan, essa tarefa”, afirmou o ministro Cristiano Zanin.

O caso está sendo julgado diretamente no Supremo porque envolve parlamentares federais e crimes que, segundo a acusação, teriam sido cometidos em razão do exercício do mandato.

Após o relatório, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, apresentou a manifestação do Ministério Público e pediu a condenação dos réus.

“O Ministério Público Federal ratifica publicamente suas ideias e impugna pela procedência total da denúncia para condenar Josimar Cunha Rodrigues, Gildenemir de Lima Sousa, João Bosco da Costa e João Batista Magalhães pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva, sendo a posição de liderança da organização criminosa exercida pelo acusado Josimar”, disse.

Em seguida, os advogados dos réus apresentaram as sustentações orais. As defesas negaram irregularidades e afirmaram que não houve desvio de recursos nem solicitação de propina.

O advogado de Josimar Maranhãozinho, Felipe Fernandes de Carvalho, afirmou que os elementos típicos de um esquema de corrupção não aparecem nas investigações.

“A tipologia associada a esse tipo de crime envolve, na essência, quatro elementos: conluio entre um parlamentar e um prefeito, uma licitação fraudada, com um direcionamento, uma empresa (ou várias empresas), para escamotear o real beneficiário da vantagem indevida, e saques em espécie. Nenhum desses quatro elementos está presente”, declarou.

Já a defesa de Pastor Gil afirmou que as conversas usadas na investigação foram interpretadas fora de contexto.

“Essa forma desvirtuada de se fazer interpretações de diálogo de mensagens é grave, sobretudo porque ela não está contextualizada da maneira como deveria ser, entendendo personagens, entendendo contextos, sob pena de uma inominável injustiça”, afirmou o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior.

Durante a tarde, os ministros passaram a ouvir também os advogados do ex-deputado Bosco Costa, de Sergipe, e de outros cinco investigados que respondem ao processo.

A etapa seguinte do julgamento será a votação dos ministros da Primeira Turma. A análise será retomada na próxima terça-feira (17), a partir das 13h, com o voto do relator Cristiano Zanin. Na sequência, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino.

A sessão que estava prevista para a manhã desta quarta-feira (11) foi cancelada para que todos os votos sejam apresentados na mesma sessão.

terça-feira, 10 de março de 2026

Nenhum dos três senadores do Maranhão assinou a CPI contra Toffoli, Moraes e Master

 

 Pelo Jornalista Domingos Costa

Eliziane Gama, Ana Paula Lobato e Weverton Rocha entendem que não é preciso uma CPI para investigar os atos praticados pelos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no Caso Master.

Eliziane Gama, Ana Paula Lobato e Weverton Rocha entendem que não é preciso uma CPI para investigar os atos praticados pelos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no Caso Master.

Nenhum dos três senadores que pertencem ao Maranhão, Elizine Gama (PSD), Ana Paula Lobato (PSB) e Weverton Rocha (PDT), assinou o pedido de CPI para investigar a atuação dos ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no Caso do Banco Master.

O requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal foi apresentada pelo Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que, anunciou no início da tarde, ter alcançado as 27 assinaturas mínimas necessárias para protocolar o pedido.

O anúncio foi feito pelo X. “Já temos as 27 assinaturas, mínimo necessário para a criação da CPI que vai apurar a conduta dos ministros Toffoli e Moraes no caso Master. Vamos continuar a coleta até um número mais seguro e em seguida o pedido será protocolado“, escreveu.

Até agora, o pedido de criação da comissão passou a ter assinaturas de 29 senadores, contudo, nenhum dos três maranhenses estão na lista dos que assinaram.

Veja a lista dos 29 senadores que assinaram o pedido de CPI até agora:

Alessandro Vieira (MDB/SE)
Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Eduardo Girão (NOVO/CE)
Magno Malta (PL/ES)
Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Esperidião Amin (PP/SC)
Carlos Portinho (PL/RJ)
Styvenson Valentim (PSDB/RN)
Marcio Bittar (PL/AC)
Plinio Valerio (PSDB/AM)
Jaime Bagattoli (PL/RO)
Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Jorge Kajuru (PSB/GO)
Margareth Buzetti (PP/MT)
Alan Rick (REPUBLICANOS/AC)
Wilder Morais (PL/GO)
Izalci Lucas (PL/DF)
Mara Gabrilli (PSD/SP)
Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Rogerio Marinho (PL/RN)
Flávio Arns (PSB/PR)
Laercio Oliveira (PP/SE)
Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Dr. Hiran (PP/R
R)

Justiça confirma a cassação do mandato do prefeito e vice em Turiaçu



A Justiça Eleitoral da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu – MA decidiu manter a cassação e a inelegibilidade do prefeito Edésio João Cavalcanti e seu vice Adonilson Alves Rabelo após rejeitar pedidos de embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A decisão foi assinada novamente pelo juiz eleitoral Jacqueson Ferreira Alves dos Santos e mantém os efeitos da sentença anterior que reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.

A decisão foi proferida pelo juiz da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu, Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, ao negar embargos de declaração apresentados pela defesa dos investigados, que tentavam reverter a sentença anterior que reconheceu irregularidades na utilização de eventos públicos com finalidade eleitoral.

Mantendo a sentença original, do processo nº 0600155-09.2024.6.10.0039, o magistrado concluiu que houve uso da estrutura pública em benefício eleitoral, determinando a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade dos investigados, conforme prevê o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, e ainda a realização de novas eleições no município.

Entre os fatos analisados pela Justiça estão dois eventos festivos realizados no município: o Tury Fest, ocorrido entre os dias 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, realizado em 8 de setembro. Segundo a decisão, os eventos foram financiados com recursos da administração municipal, conforme demonstrado por documentos constantes no processo, incluindo o Contrato nº 72/2023 e seus aditivos. Para o juiz, houve desvio de finalidade, uma vez que a estrutura pública teria sido utilizada como espaço de promoção político-eleitoral.

Outro elemento considerado relevante na decisão foi a oferta de bebidas alcoólicas durante os eventos. De acordo com o processo, vídeos apresentados nos autos mostram o anúncio público de “cerveja 0800”, associando a distribuição gratuita de bebida ao evento promovido pela prefeitura e à figura do então prefeito. O conteúdo audiovisual, analisado juntamente com depoimentos de testemunhas colhidos durante a instrução processual, foi considerado suficiente para demonstrar a oferta de vantagem em contexto eleitoral.

A defesa do prefeito Edésio apresentou embargos de declaração alegando omissões na sentença, questionando pontos como a validade das provas audiovisuais, a comprovação do financiamento dos eventos, a identificação das datas e a existência de prova da efetiva distribuição de bebidas. No entanto, o juiz declarou que todos esses aspectos já haviam sido devidamente analisados na decisão anterior. Segundo o magistrado, não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença, declarando verdadeiras e irrefutáveis todas as provas e os embargos tiveram caráter meramente infringente, ou seja, buscavam apenas rediscutir o mérito da decisão.

Com a rejeição dos embargos, permanece válida a sentença que reconheceu o abuso de poder político e econômico. Sendo assim, o prefeito Edésio Cavalcanti e seu vice Adonilson Rabelo estão cassados e novas eleições acontecerão em Turiaçu-MA.

Após a decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que deverá analisar o caso caso a defesa dos investigados decida recorrer.

Decisão Turiaçu MA

Após Recomendação do MP, Câmara revoga decreto sobre subsídio do prefeito e vice-prefeito de Apicum-Açu




Após Recomendação expedida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, a Câmara Municipal de Apicum-Açu editou o Decreto nº 01/2026, no último dia 4 de março, revogando o Decreto Legislativo nº 02/2024, que tratava da fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito para a legislatura 2025-2028. Apicum-Açu é termo judiciário da Comarca de Bacuri.

A medida foi adotada após a emissão da Recomendação nº 4/2026, na qual o MPMA apontou irregularidades na forma utilizada para definir a remuneração dos agentes políticos municipais.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques destacou que a fixação dos subsídios de agentes políticos - como prefeito, vice-prefeito e vereadores - deve ocorrer por lei ordinária em sentido formal, obedecendo a todo o processo legislativo, incluindo iniciativa, discussão, votação, sanção e publicação.

O titular da Promotoria de Justiça de Bacuri também ressaltou que a utilização de decreto legislativo para fixação de subsídios é considerada inconstitucional, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

ANTERIORIDADE

Além disso, o Ministério Público alertou que a definição da remuneração desses agentes deve respeitar o princípio da anterioridade, ou seja, a fixação precisa ocorrer na legislatura anterior para produzir efeitos na seguinte, evitando que os próprios agentes públicos aumentem seus salários durante o mandato.

A Recomendação também orientou a suspensão de qualquer ato normativo que não observasse os critérios legais, bem como o respeito aos limites constitucionais de despesas com subsídios.

REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO

O Decreto nº 01/2026, promulgado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Apicum-Açu, Márcio Jean Maia Monteiro, também restabeleceu os valores dos subsídios previstos na Lei Municipal nº 189/2012, que voltam a ser aplicados até eventual nova deliberação legislativa válida.

ATUAÇÃO DO MPMA

O Ministério Público destacou que a atuação tem como objetivo garantir o respeito ao processo legislativo, à moralidade administrativa e aos limites constitucionais de gastos públicos, especialmente quando se trata da remuneração de agentes políticos.

Na Recomendação, o MPMA também advertiu que o eventual descumprimento das orientações poderia resultar no ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, além de outras medidas judiciais cabíveis para anular atos ilegais e assegurar o ressarcimento ao erário.

Segundo a Promotoria de Justiça de Bacuri, a adoção das medidas pela Câmara Municipal representa um passo importante para adequação da legislação local às normas constitucionais e à jurisprudência dos tribunais superiores, reforçando a transparência e a legalidade na gestão pública municipal.

Pesquisa aponta Braide e Orleans liderando para o Governo

Levantamento de intenção de voto para o Governo do Maranhão, realizado pela Paraná Pesquisas, atestou que o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB), lideram a corrida eleitoral.

No cenário estimulado, Braide cravou 34,6% e Orleans 30,3%.

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), aparece em terceiro lugar com 16,1%.

O vice-governador Felipe Camarão (PT) está na última colocação, com 6,9%.

Brancos ou nulos 6,4% e 5,7% não souberam ou não responderam.

No cenário de expectativa de vitória – aquele que o eleitor aponta quem ele acredita que vencerá o pleito, independentemente do seu voto – Orleans lidera com 37,3%.

Braide marcou 35,3%.

Lahesio 10,6% e Camarão 4,2%.

2º Turno – Dois cenários de segundo turno foram apresentados.

O primeiro, com Braide e Orleans, o resultado foi 47,3% para o primeiro e 39,1% para o segundo.

7,7% brancos ou nulos e 5,9% não souberam ou não responderam.

No segundo, com Orleans e Lahesio, o primeiro obteve 47,1% contra 36,8% do segundo.

Brancos ou nulos 9,8% e 6,3% não souberam ou não responderam.

No quesito rejeição, a ordem foi a seguinte: Camarão (31,2%); Orleans (22,6%); Lahesio (19,8%); Braide (11%). 10,7% não sabe ou não respondem e 17,6% poderia votar em todos.

Senado – Dois cenários para o Senado foram apresentados. Um com os nomes do governador Carlos Brandão (sem partido) e da ex-governador Roseana Sarney (MDB); e outro sem os referidos.

O resultado do primeiro foi: Brandão (34,6%); Roberto Rocha (27,8%); Weverton Rocha (20,5%); André Fufuca (19,2%); Eliziane Gama (16,8%); Pedro Lucas Fernandes (10,1%); Yglésio Moyses (10%); Mical Damascendo (5,2%); Hilton Gonçalo (4,8%); e César Pires (4,7%).

Brancos ou nulos 9,5% e 6,1% não souberam ou não responderam.

O resultado do segundo foi: Roberto Rocha (29,2%); Roseana (24,4%); Weverton (21,7%); Fufuca (20,5%); Eliziane (17%); Pedro Lucas (10,3%); Yglésio (9,8%); Mical (5,5%); César Pires (5,3%); e Hilton Gonçalo (5%).

10,2% Brancos ou nulos e 5,8% não souberam ou não responderam.

Foram ouvidos 1.300 eleitores no período compreendido entre os dias 5 a 8 deste mês.

A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número MA-00634/2026.

Tem margem de erro de 2,8% para mais ou para menos e nível de confiabilidade de 95%.

Polícia prende vice-prefeito maranhense em operação contra fake news

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na manhã desta terça-feira (10), o vice-prefeito do município de Fortaleza dos Nogueiras, Raimundo Rui Barbosa Arruda.

A detenção ocorreu durante a terceira fase da “Operação Fake News”, que tem como objetivo desarticular grupos criminosos envolvidos na produção e disseminação de notícias falsas na internet, muitas delas criadas com o auxílio de tecnologias de Inteligência Artificial (IA).

A investigação é conduzida pela 11ª Delegacia Regional de Balsas. Na última quinta-feira (5), equipes da polícia já haviam cumprido mandados de busca e apreensão em endereços localizados nas cidades de Estreito e Fortaleza dos Nogueiras.

A partir da análise do material coletado e do avanço das diligências, os investigadores identificaram o vice-prefeito como um dos principais responsáveis por ataques sistemáticos contra autoridades públicas do estado, entre elas a prefeita do município, Drª. Fernanda.

De acordo com a Polícia Civil, entre os conteúdos falsos divulgados estavam vídeos manipulados que atingiam a honra e a vida íntima da gestora municipal, além de envolver familiares da prefeita.

A revelação do suposto envolvimento de Rui Arruda gerou forte repercussão na administração municipal. Após as primeiras ações policiais, a prefeita Drª. Fernanda afirmou ter recebido com surpresa e indignação a informação de que os ataques teriam partido de alguém que integrava a própria chapa que governa o município.

A operação também chama atenção para um novo patamar no cenário da desinformação digital: o uso de ferramentas de Inteligência Artificial para produzir simulações realistas, conhecidas como deepfakes, utilizadas com o objetivo de atacar e destruir reputações no ambiente político.

Camarão fala em cumprir missão e abre possibilidade para o Senado

O vice-governador Felipe Camarão reuniu-se em Brasília, nesta última segunda-feira, 9, com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais e dirigente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

Camarão disse que reafirmou compromisso com o presidente Lula e o seu partido e citou disposição para cumprir missão que lhe for determinada.

“Acabei de sair do gabinete da ministra @gleisi , juntamente com os deputados federais @rubenspereirajr e @marciojerry , oportunidade em que reafirmei meu compromisso com o presidente Lula e com o PT. Confirmei minha total disposição para disputar as eleições deste ano, liderando o time do @LulaOficial no Maranhão e cumprindo a missão que me for determinada pelo presidente e pelo Partido. Avante”, disse.

A fala do vice-governador reforça um cenário já tratado pelo editor do Blog no qual ele abdicaria da pré-candidatura ao Governo para concorrer ao Senado em uma possível chapa encabeçada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), caso este decida disputar o comando do Palácio dos Leões.

Camarão e o dinismo levariam para o palanque de Braide o PT, além de tentar colar no gestor a popularidade de Lula, objetivando passar a impressão de que ele seria o candidato do presidente da República.

Turma que Flávio Dino preside no STF vai julgar Josimar de Maranhãozinho

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado presidido pelo ministro Flávio Dino, inicia nesta terça-feira (10) o julgamento da ação penal que envolve o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA).

O processo trata de um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares e será analisado em sessões previstas para esta semana na Corte.

Além de Josimar Maranhãozinho, também são réus no processo o deputado federal Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE).

A ação penal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o grupo de participar de um esquema de cobrança de propina em troca da liberação de recursos federais destinados a municípios.

De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para permitir o repasse de aproximadamente R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares voltadas à área da saúde para o município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís.

A investigação aponta que o grupo teria solicitado uma taxa de até 25% sobre os valores enviados por meio das emendas.

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, relator do caso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e pelo presidente do colegiado.

A análise começa com a leitura do relatório e segue com as manifestações da acusação e das defesas antes da votação dos ministros.

MPF recomenda regularização da merenda escolar em Alcântara

O Ministério Público Federal (MPF) expediu duas recomendações ao prefeito de Alcântara (MA), Nivaldo Araújo, e à secretária municipal de Educação, Neidilene Castro, para que adotem medidas que garantam a regularização da alimentação escolar oferecida nas escolas públicas municipais.

Os destinatários têm o prazo de 15 dias úteis para manifestar se acatam as recomendações e 30 dias para informar as providências adotadas.

As recomendações foram expedidas após a identificação de falhas no cumprimento do cardápio e na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O levantamento foi realizado em unidades escolares vistoriadas por meio do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), que fiscaliza a qualidade da educação pública básica.

O MPF verificou que as refeições servidas nas escolas Antônio Lobo, Duque de Caxias e Vereador Joaquim Ribeiro não estavam de acordo com o cardápio nutricional previsto pelo PNAE.

De acordo com as normas do programa, as refeições devem incluir, pelo menos, três porções semanais de frutas e hortaliças, o que não vinha sendo cumprido nas unidades.

Além disso, algumas unidades informaram que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável por acompanhar e fiscalizar a execução da merenda escolar, não realizou visitas de fiscalização nas escolas nos últimos 12 meses. Também foi verificado que não estava sendo cumprida a regra de destinar o mínimo de 30% dos recursos para a compra de alimentos da agricultura familiar, conforme previsto no PNAE.

O MPF destacou nas recomendações que a alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 25) e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (art. 11). Esse direito é essencial para garantir o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Nos documentos, o MPF recomenda que a prefeitura e a secretaria municipal garantam que os alimentos previstos no cardápio sejam efetivamente oferecidos, com a oferta de, no mínimo, três porções semanais de frutas e hortaliças, e que os recursos do PNAE sejam aplicados corretamente. Além disso, que o CAE realize visitas regulares de fiscalização. O descumprimento das recomendações poderá implicar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis contra os responsáveis.

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1ªCCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão sendo cumpridas pela rede escolar.

Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.

TCE aponta nível de transparência em prefeituras e câmaras; Carutapera e municípios da região ficam abaixo de 70%


Órgão de controle deu prazo de 30 dias para que entes com índice inferior a 70% adotem medidas de adequação

Fiscalização do TCE aponta transparência abaixo de 70% em Carutapera e municípios da região. Foto: Arquivo/TCE-MA


O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou, na sexta-feira (6), no Diário Oficial Eletrônico do órgão, resultado de uma fiscalização que avaliou o nível de transparência em portais eletrônicos de prefeituras e câmaras municipais incluindo cidades do litoral oeste do estado.

A análise faz parte do processo de fiscalização nº 01/2025 e verificou o cumprimento de exigências legais relacionadas à divulgação de informações públicas nos sites institucionais dos órgãos municipais.

Entre os entes citados no relatório estão órgãos públicos de municípios como Carutapera, Amapá do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Cândido Mendes, Godofredo Viana e Luís Domingues.

PARÁ: Filho é suspeito de matar o próprio pai e enterrar em cova rasa em Quatipuru




Um homem foi encontrado morto na noite desta segunda-feira (9) no distrito de Boa Vista, no município de Quatipuru, no nordeste do Pará. O principal suspeito do crime é o próprio filho da vítima.

De acordo com as primeiras informações, o pai, identificado como José Natalino, estava desaparecido desde o último sábado (7). O corpo foi localizado nesta segunda, enterrado em uma cova rasa no quintal da residência onde ele morava.

A descoberta ocorreu após um amigo da vítima que mora nas proximidades desconfiar de uma área de areia aparentemente remexida no terreno. O homem, que seria policial, suspeitou da situação e acionou a Policia Civil.

O vizinho e os policiais mexeram no local indicado e acabaram encontrando o corpo de José Natalino enterrado no quintal da casa.

O suspeito, identificado apenas como Hugo, foi conduzido para a delegacia para prestar esclarecimentos. Segundo a polícia, ele não confessou o assassinato. No entanto, os investigadores afirmam que há elementos suficientes para que ele seja considerado o principal suspeito do crime.

Via O Liberal
segunda-feira, 9 de março de 2026

Gestão do prefeito Joãozinho Pavão entrega cinco importantes obras neste fim de semana em Santa Helena


A gestão do prefeito Joãozinho Pavão vem promovendo uma verdadeira transformação na educação de Santa Helena. Desde o início do seu mandato, o município recebe um volume recorde de investimentos, com escolas reformadas, ampliadas e unidades totalmente novas, elevando o padrão de ensino em todas as regiões.

Um dos grandes diferenciais é a modernização tecnológica: as escolas entregues pela gestão agora contam com laboratórios de informática, garantindo a inclusão digital para os alunos.

Só neste último fim de semana, a gestão do prefeito Joãozinho Pavão realizou a entrega de cinco importantes obras para a população:

4 Unidades de Ensino: Sendo 3 escolas modernas (equipadas com laboratórios de informática) e a Creche Sinhá Pavão (povoado Curral Velho), que recebeu reforma e modernização completa para a primeira infância;

1 Centro de Educação Inclusiva e Multidisciplinar Mentes Brilhantes: Um marco para a cidade, focado no suporte a famílias com crianças atípicas, oferecendo acolhimento dedicado e cuidado especializado.
Para o prefeito Joãozinho Pavão, a prioridade é oferecer o melhor para a população. "Estamos garantindo estrutura de excelência para que cada aluno possa se desenvolver plenamente, com um olhar especial e acolhedor para as nossas famílias com crianças atípicas", destaca o gestor.

Camarão quer ser candidato ao Senado em chapa com Braide

 

Políticos de oposição que integram o chamado grupo dinista – uma referência ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino – recalcularam a rota e estabeleceram um novo projeto majoritário para o pleito deste ano.

Fazer com que o vice-governador Felipe Camarão concorra ao Senado em uma possível chapa encabeçada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), caso este decida renunciar ao mandato para entrar na disputa pelo Governo.

O projeto ainda não foi publicizado oficialmente, mas já é confirmado por alguns destes políticos.

A montagem se daria da seguinte forma: o dinismo, via “força suprema” estabelecida em Brasília, traria para o campo de Braide o apoio do PT, partido de Camarão, que está federado com PC do B e PV – revejareveja e reveja. 

Em troca, o vice-governador, que pontua em último lugar nas pesquisas de intenção de voto, concorreria a uma das vagas para a Câmara Alta.

O petismo indicaria ainda um nome para a função de vice-governador (a).

O PSB trabalha para indicar a outra vaga para o Senado, mas encontraria resistência por parte de Braide e alguns aliados.

Julgamento de Josimar e Pastor Gil no STF tem início nesta terça (10)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 10, o julgamento de ação penal que tem como réus deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Respondem ao processo os deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa.

De acordo com a PGR, o grupo teria solicitado pagamento de propina em troca da liberação de recursos destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, por meio de emendas parlamentares.

A denúncia teve origem no Inquérito nº 4870 e foi recebida pela Primeira Turma do STF em março de 2025, sendo posteriormente convertida em ação penal.

Além dos três políticos, também figuram como réus Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha, totalizando oito acusados no processo.

Para analisar o caso, a Primeira Turma reservou três sessões de julgamento.

A primeira está prevista para as 9h desta terça-feira, seguida por uma segunda sessão às 14h do mesmo dia. Caso seja necessário, uma terceira sessão poderá ocorrer na quarta-feira (11), às 9h.

O julgamento será realizado na sala da Primeira Turma, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

A análise do processo seguirá as regras estabelecidas pela Lei nº 8.038/1990, que disciplina o trâmite de processos criminais no STF, além do Regimento Interno da Corte. Após a abertura da sessão pelo presidente da Turma, o relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, fará a leitura do relatório, apresentando um resumo do caso, o histórico da investigação e os principais pontos da denúncia.

Na sequência, a Procuradoria-Geral da República apresentará a acusação. Os advogados de defesa terão prazo de até uma hora cada para realizar suas sustentações orais.

Encerradas as manifestações das partes, terá início a fase de votação. Depois do voto do relator, ministro Cristiano Zanin, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.

A decisão será tomada por maioria. Caso haja condenação, os ministros também definirão as penas aplicáveis aos réus.

Segundo a denúncia da PGR, em 2020 os parlamentares teriam condicionado a destinação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos, via emendas parlamentares, ao pagamento de R$ 1,6 milhão em propina — o equivalente a 25% do valor total.

O pedido teria sido feito ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes.

As investigações começaram após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito. Ele negou qualquer participação em negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou ter sofrido cobranças e intimidações por parte dos integrantes do grupo investigado.

Ainda de acordo com a Procuradoria-Geral da República, o suposto esquema seria liderado pelo deputado Josimar Maranhãozinho, que teria exercido controle sobre a indicação e a destinação das emendas parlamentares.

A acusação aponta que esse papel de liderança estaria demonstrado em diálogos entre os investigados e em documentos reunidos ao longo da apuração, os quais indicariam a existência de uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas.

Senado: disputa por suplência mostra força de Hilton Gonçalo

A pré-candidatura do médico Dr. Hilton Gonçalo ao Senado Federal nas eleições de 2026 já começa a ganhar outro patamar política no Maranhão. Diferente de outras articulações que ainda buscam nomes para compor chapas, o partido Mobiliza decidiu adotar uma estratégia inovadora: realizar uma pesquisa qualitativa para avaliar possíveis nomes interessados em integrar a chapa como suplentes do pré-candidato.

A iniciativa demonstra que o projeto político liderado por Hilton Gonçalo já desperta interesse em diferentes setores da política maranhense. Em vez de uma escolha impositiva, o processo tem sido conduzido por meio de diálogo e avaliação política, buscando identificar lideranças que estejam alinhadas com os anseios da população e que possam fortalecer ainda mais a candidatura.

Entre os nomes analisados estão lideranças com trajetórias consolidadas e representatividade em diferentes segmentos da sociedade. Um deles é o professor Márcio Jardim (PT), figura conhecida no campo progressista e com experiência em gestão pública, tendo atuado como secretário de Esporte no Maranhão e também em funções estratégicas nas prefeituras de Maricá (RJ) e São Luís (MA).

Outro nome é o do Pastor Bel (DC), líder da Assembleia de Deus e com forte atuação no segmento evangélico. Ele já teve passagem pelo Senado Federal, quando assumiu mandato em 2017 como suplente, e possui forte influência entre setores conservadores do estado.

Também figura entre os avaliados o ex-prefeito de Balsas, Erik Silva (Podemos), médico e liderança política no sul do Maranhão. Ele governou o município por dois mandatos consecutivos, após vencer as eleições de 2016 e ser reeleito em 2020, dando continuidade a uma tradição familiar de atuação na medicina e na política.

De acordo com fontes do Mobiliza, a estratégia é avaliar nomes que representem diferentes correntes políticas e regiões do estado, ampliando o diálogo e fortalecendo a construção de uma candidatura plural e competitiva.

A definição final sobre os suplentes deve ocorrer até o final do primeiro semestre, após a conclusão das consultas e avaliações internas.

Na eleição para o Senado, os suplentes são escolhidos previamente e integram a chapa do candidato titular, de forma semelhante ao que ocorre com vice-prefeitos, vice-governadores e vice-presidentes.

Nos bastidores políticos, a movimentação em torno da composição da chapa tem sido interpretada como um sinal de que o projeto político de Dr. Hilton Gonçalo já avança de forma estruturada, atraindo lideranças de diferentes campos ideológicos interessadas em participar da disputa e fortalecer a representação do Maranhão no Congresso Nacional.

PF se divide sobre pedir prisão de filho de Lula e eleva tensão em Brasília

Mônica Bergamo

A possibilidade de a Polícia Federal pedir a prisão de Fabio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, divide a corporação e está elevando a tensão em Brasília.

O processo que corre contra ele no STF é sigiloso. Por isso, não é possível saber oficialmente se, junto com o pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha, autorizado por Mendonça, os policiais encarregados da investigação solicitaram também que ele fosse preso. A discussão interna, no entanto, existe.

Segundo apuração da coluna da Mônica Bergamo, delegados que têm trânsito no gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça defendem a ideia.

Integrantes da corporação contrários a ela, por outro lado, afirmam que a prisão de um investigado não pode ser um desejo do investigador, mas sim baseada em elementos concretos e fortes, já que a liberdade é um direito fundamental.

Para decretar uma prisão preventiva, o juiz precisa ser convencido de que o investigado está obstruindo a Justiça, criando embaraços para a investigação ou oferece risco de fuga.

O filho do presidente é investigado por sua ligação com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Lulinha afirma que não tem nenhuma relação direta ou indireta com as fraudes dos descontos ilegais de aposentados e pensionistas.

A defesa de Fábio Luís se diz perplexa.

“Recebi com indignação e perplexidade a notícia. Eu acredito, sinceramente, que tudo não passe de fofoca. Não havia nem sequer justificativa para a PF fazer o pedido de quebra dos sigilos, já que o Fábio havia comunicado ao Supremo a disposição voluntária, espontânea e efetiva de colaborar com as investigações”, diz o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que integra a defesa ao lado de Guilherme Siguimori.

“Além disso, confiamos na integridade e na forma serena e isenta com que o ministro André Mendonça vem conduzindo o inquérito. Temos certeza de que ele vai ser justo e imparcial. Não haveria motivo para justificar uma prisão ou coisa do gênero. Seria mais um excesso, entre os já denunciados, da PF”, completa.

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