A Polícia Federal prendeu, na noite da quinta-feira (05/02), uma foragida da Justiça durante abordagem realizada na Rodoviária de São Luís (MA).

A ação ocorreu em cumprimento a dois mandados de prisão em aberto contra a mulher.

Um dos mandados foi expedido pela 3ª Vara de Rondonópolis (MT), pelo crime de tráfico de drogas.

O segundo foi emitido pela 2ª Vara Criminal de Maracaju (MS), por favorecimento da exploração sexual infantil.

Durante os procedimentos de abordagem e verificação da bagagem, os policiais localizaram aproximadamente 3 quilos de pasta base de cocaína ocultos no interior de um eletrodoméstico que estava sendo transportado pela presa.

Diante do fato, foi lavrado auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas pela equipe de sobreaviso.

A mulher foi encaminhada à Central de Custódia de São Luís, onde permanecerá à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.

Prefeita reeleita Valdine Cunha.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu Medida Cautelar suspendendo concurso público que seria realizado pela Prefeitura de Serrano do Maranhão.

A decisão da Corte de Contas foi tomada em virtude de Representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC) com o intuito de apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas no processo de organização do certame, regido pelo Edital n° 001/2025 – Prefeitura de Serrano do Maranhão.

O MPC, entre outros pontos que fundamentam a Representação, alega que não foi disponibilizado o processo integral de dispensa de licitação no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão e no sistema Sinc Contrata do TCE-MA.

Destaca ainda, a falta de capacidade do Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e Liderança (IAGIL) para realizar um concurso público em decorrência de ausência de experiência, recursos técnicos e pessoal qualificado, e que não constam no site do Instituto informações acerca da realização de concurso público e, em consulta ao sistema CAGED, foi verificado que o Instituto não possui colaboradores/servidores/empregados.

Após a análise feita pela Unidade Técnica para a elaboração do Relatório de Instrução, o processo foi encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC), que em sua manifestação se declarou favorável à emissão da Medida Cautelar solicitada.

Em voto apresentado ao Pleno do TCE, o relator do processo, conselheiro Antonio Blecaute Costa Barbosa, deferiu Medida Cautelar que determina que a Prefeitura de Serrano do Maranhão mantenha a suspensão e anulação do concurso público regido pelo Edital nº 001/2025, abstendo-se de prosseguir com o certame e de adotar qualquer ato dele decorrente, inclusive o pagamento à organizadora – Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e liderança (IAGIL) até o julgamento de mérito da Representação.

A Justiça do Maranhão concedeu tutela de urgência em favor do Município de São Luís e determinou uma série de medidas contra a Câmara Municipal diante da não apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) e do Plano Plurianual (PPA 2026–2029).

A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins (foto), titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos de Ação Civil Pública ajuizada pelo Poder Executivo municipal.

O magistrado reconheceu a existência de omissão legislativa inconstitucional, uma vez que os projetos orçamentários foram encaminhados pelo prefeito ainda em agosto de 2025 e, até o momento, não foram votados.

Na decisão, o juiz autorizou, de forma excepcional e provisória, que a Prefeitura aplique o artigo 4º do PLOA 2026, permitindo a abertura de créditos suplementares indispensáveis à manutenção da máquina pública enquanto persistir a mora do Legislativo.

Outro ponto central da decisão diz respeito ao reajuste salarial dos profissionais do magistério, aprovado no início de fevereiro. O Judiciário autorizou a implantação imediata do aumento, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, determinando que a medida seja processada na folha de pagamento de fevereiro, cujo fechamento ocorre até o próximo dia 9.

Segundo a decisão, a não adoção da providência poderia causar dano alimentar aos servidores e violar o princípio da dignidade da pessoa humana.

O juiz também determinou que o presidente da Câmara Municipal de São Luís inclua o PLOA 2026 e o PPA 2026–2029 na primeira sessão ordinária ou extraordinária subsequente à intimação, suspendendo a tramitação de qualquer outro projeto legislativo até que as peças orçamentárias sejam definitivamente apreciadas, ressalvadas apenas matérias urgentes por imposição constitucional.

Para assegurar o cumprimento da ordem, foi fixada multa diária pessoal de R$ 10 mil ao presidente da Casa, em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo de responsabilização por crime de desobediência e improbidade administrativa.

Na fundamentação, Douglas Martins destacou que o princípio da separação dos Poderes não pode servir de escudo para a inércia deliberada, sobretudo quando a omissão compromete políticas públicas, obras estruturantes, repasses federais e o pagamento de servidores.

A decisão tem efeito imediato e foi expedida com força de mandado, diante da proximidade do prazo final para o fechamento da folha de pagamento do mês de fevereiro.

A Câmara Municipal foi citada para apresentar contestação e o Ministério Público Estadual foi intimado para atuar como fiscal da ordem jurídica.

A capital maranhense, São Luís, e portuguesa, Lisboa, vão ficar ainda mais próximas a partir deste ano. É que o governo do Maranhão e a empresa aérea TAP Air Portugal anunciaram, nesta quarta-feira (4), o lançamento da rota Lisboa – São Luís, a partir de outubro. O anúncio ocorreu em evento realizado no Convento das Mercês, no Centro Histórico da capital, com a presença do Chief Operations Officer (COO) da empresa, Mário Chaves, e do governador Carlos Brandão.

Além de fortalecer o turismo e a economia do estado, a nova operação fortalece os laços históricos e culturais entre Brasil e Portugal.

A rota Lisboa – São Luís faz parte da estratégia de fortalecimento do turismo maranhense por parte do governo do Estado. Pela primeira vez, a capital maranhense passa a contar com voos internacionais regulares de passageiros, com ligação direta à Europa, por meio do Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís.

Com isso a TAP também expande suas operações no Brasil, fazendo de São Luís o 15ª destino da companhia no país e da empresa aérea europeia a que tem a maior presença no Brasil. Serão dois voos semanais conectando diretamente o Maranhão à Europa, através do hub da companhia em Lisboa. As operações começam dia 26 de outubro deste ano.

Durante a solenidade de anúncio da rota Lisboa – São Luís o governador Carlos Brandão enfatizou que o turismo maranhense, que tem crescido nos últimos anos, vai se fortalecer a partir do início das operações da TAP, um novo fluxo internacional de visitantes europeus no estado, tendo como reflexos novos investimentos do trade turístico e do setor de serviços, gerando mais empregos, renda e desenvolvimento.

“Essa é mais uma conquista importante para o nosso turismo, que se fortalece e cresce a cada dia. Estamos encurtando a distância entre o Maranhão e a Europa com a implantação de um voo que passa a operar a partir do segundo semestre, com duas frequências semanais, entre São Luís e Lisboa (Portugal). Esse resultado é reflexo das tratativas com as empresas aéreas e de um trabalho contínuo de divulgação de nossos destinos. Com esse voo, o Maranhão amplia sua presença internacional, despertando interesse para nossa cultura, gastronomia, história e belezas naturais. Sem dúvida, isso vai trazer mais impactos positivos para o turismo e a economia do estado”, destacou Brandão.

Para Mário Chaves, COO da TAP Air Portugal, o início da rota Lisboa – São Luís representa mais um passo estratégico no fortalecimento da nossa malha aérea entre a Europa e o Brasil. 

“Estamos ampliando a conectividade do Nordeste com o nosso hub em Lisboa, criando novas oportunidades para o turismo, os negócios e o intercâmbio cultural entre Brasil e Portugal. Com esta conquista, também abrimos as portas da Europa para o Maranhão e vamos revelar aos europeus as belezas únicas da natureza, cultura e gastronomia, enquanto conectamos os maranhenses a mais de 50 destinos fascinantes que a TAP oferece na Europa. Essa nova ponte aérea não é apenas um marco para o turismo, mas também um impulso para o intercâmbio cultural, oportunidades de negócios e fortalecimento dos laços entre os dois continentes. O Maranhão, com suas paisagens exuberantes como os Lençóis Maranhenses e sua rica herança histórica, ganha agora uma vitrine internacional capaz de atrair olhares e corações de todo o mundo”, conclui Chaves.

Voos

Os voos serão operados com aeronaves Airbus A321LR, reconhecidas pelo conforto e eficiência em voos de longo curso, com capacidade de 16 passageiros na classe executiva e 155 na econômica, através da rota Lisboa (LIS) – São Luís (SLZ) – Fortaleza (FOR) – Lisboa (LIS) duas vezes por semana.

Para receber as operações internacionais o Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado recebeu novos investimentos, que modernizaram sua infraestrutura.

Para a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, o início das operações da TAP representa um momento histórico para o turismo maranhense.

“Nós lutamos muito, desde o início de 2024, fazendo contato e tratativas com a TAP. Isso se fortaleceu quando a companhia veio ao Maranhão, conheceu os Lençóis Maranhenses, a nossa gastronomia e o acolhimento do nosso povo. Hoje, nós concretizamos o lançamento do voo São Luís – Lisboa para trazer toda a Europa ao Maranhão e mostrar nossas belezas e riquezas culturais. Agora, com esse voo internacional, estamos competindo de igual para igual com outros destinos do Brasil”, avaliou Socorro Araújo.

Frequências e horários

A nova rota da TAP entre Lisboa (LIS) e São Luís (SLZ) do Maranhão já está registrada na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e seu início está previsto para 26 de outubro. Segundo o Sistema de Registro de Operações (Siros), a Companhia terá partidas da capital portuguesa às segundas e quintas-feiras às 16:05 (horário de Brasília), no voo TP017, com chegada na capital maranhense às 00:10.

No sentido inverso, as operações ocorrem às terças e sextas-feiras, com decolagem de São Luís à 01h40 da manhã. O voo faz uma escala programada em Fortaleza (SBFZ) às 3h, de onde segue para Portugal com chegada em Lisboa prevista para as 14h50.

Turismo maranhense

Esta nova ligação representa um impulso significativo para o turismo no Maranhão, facilitando o acesso internacional a um destino conhecido pelo seu Centro Histórico, classificado como Patrimônio Cultural Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), pela proximidade aos Lençóis Maranhenses e facilidade de acesso a outros polos turísticos como o Delta das Américas e pela forte identidade cultural.

O ano de 2025 marcou a consolidação do turismo no Maranhão com aumento no número de visitantes, crescimento no fluxo aéreo, alta ocupação hoteleira e fortalecimento dos principais polos turísticos, segundo dados do Observatório do Turismo do Maranhão (Obstur-MA), vinculado à Secretaria de Estado do Turismo (Setur-MA).

Foram 2.013.951 passageiros transportados, entre embarques e desembarques, crescimento de 13,67% em relação a 2024, conforme dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), analisados pelo Obstur-MA.

Outro indicador relevante foi a ocupação hoteleira. Em São Luís, a taxa média chegou a 85,62%, encerrando o ano com alta demanda por meios de hospedagem.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elegeu o desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim para a vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).

O desembargador foi eleito com 17 votos dos membros do Plenário do TJMA.

A eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira (4/2), em decorrência de comunicado acerca do encerramento do biênio do desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira – atual presidente do TRE-MA –, que se dará em 30 de abril de 2026.

Manifestaram interesse à vaga, os desembargadores Sebastião Bonfim e José Jorge Figueiredo dos Anjos.

A votação foi conduzida pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que convidou os desembargadores Bayma Araújo (decano do Tribunal) e os candidatos à vaga, para acompanharem a contagem dos votos.

“Agradeço aos meus pares pela vitória e vou assumir o TRE-MA, junto com a desembargadora Francisca Galiza, e colocar em prática a soberania popular, porque o TRE é um tribunal democrático e temos que fazer com que a soberania prevaleça. Vamos trabalhar por eleições limpas, tranquilas e dar toda a segurança à sociedade maranhense”, comentou o magistrado.

O cenário político maranhense subiu de temperatura com a recente reação pública do vice-governador Felipe Camarão (PT) à movimentação do grupo governista em torno da pré-candidatura de Orleans Brandão ao Palácio dos Leões.

Durante discurso na cidade de Santa Luzia, o petista disparou críticas diretas à estratégia de articulação liderada pelo governador Carlos Brandão, que recentemente promoveu uma rodada de reuniões com partidos aliados e lideranças históricas do PT para consolidar o nome de seu sobrinho na disputa sucessória.

Com um tom incisivo, o vice-governador minimizou a importância dos encontros políticos realizados na sede do governo estadual, afirmando que “não adianta fazer reunião no quintal do Palácio, em sala do Palácio, em gabinete”. Camarão foi além e classificou as futuras entregas da gestão como parte de um “pacote de obras eleitoreiras”, sugerindo que o uso da máquina pública não será suficiente para garantir o resultado das urnas, ao sentenciar que “quem decide a eleição é o povo, não é o político”.

Com o apoio de forças políticas divergentes em mais um grande município maranhense, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pregou a união de esforços para garantir mais desenvolvimento a São José de Ribamar ao participar da inauguração da importante Estrada de Santana, pavimentada pelo Governo do Estado: “Aqui temos um time completo para trabalhar cada vez mais e transformar Ribamar em uma cidade cada vez melhor”.

Agradecendo ao prefeito Dr. Julinho, ao ex-prefeito Luís Fernando, e ao ex-presidente da Câmara de Vereadores, Dudu Diniz, Orleans destacou que a pavimentação asfáltica da Estrada de Santana era uma obra muito onerosa para o município, por isso a importância da parceria com o Governo do Estado que garantiu melhor infraestrutura a cerca de 50 ml pessoas.

Ele defendeu que todas as forças políticas da cidade superem as divergências e permaneçam unidas pelo objetivo de melhorar ainda mais a infraestrutura de São José de Ribamar.

O secretário de Assuntos Municipalistas voltou a manifestar a felicidade de ver tantas obras estaduais saindo do papel em todos os municípios, e pela oportunidade de trabalhar com o melhor governador que o Maranhão já teve, que não tem tempo para perseguição e fuxico, que está trabalhando todo dia, obstinado em melhorar a vida de todos os maranhenses.

“Muito já foi feito. Ao mesmo tempo em que combate a extrema pobreza, nosso governo está gerando emprego, renda e oportunidades. Hoje o governador também assinou ordem de serviço para mais 100 quilômetros de asfalto em São José de Ribamar. Tenho certeza que esse trabalho vai continuar avançando, com união e parceria”, finalizou Orleans Brandão.

Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (02), a Assembleia Legislativa do Maranhão deu início aos trabalhos da 4ª Sessão Legislativa da 20ª legislatura. Em discurso de abertura, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) deu um tom de resiliência e foco na estabilidade democrática, reafirmando o papel do Parlamento como pilar fundamental de sustentação do Estado.

Primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, Iracema Vale destacou que a gestão atravessou desafios inéditos nos últimos anos, mas que a resposta da instituição foi pautada pelo equilíbrio. A parlamentar afirmou que o que trouxe a Casa até este momento não foi o silêncio ou o improviso, mas uma decisão consciente de manter a instituição de pé e respeitada, mesmo diante de tentativas de conflito.

Durante o pronunciamento, a presidente da Alema fez um balanço da condução administrativa e política da Assembleia, enfatizando que o Parlamento jamais parou suas atividades ou permitiu que o interesse coletivo fosse substituído por disputas pessoais.

“A modernização da Casa, o resgate da memória institucional e a valorização dos servidores aproximaram o Legislativo da vida real dos maranhenses”, pontuou.

Segundo ela, a gestão transformou pressão em responsabilidade e ruído em método, consolidando uma maturidade institucional que permite à Assembleia atravessar o tempo sem perder seu eixo ou recorrer a espetáculos desnecessários.

Reconhecendo que 2026 é um ano decisivo e marcado pelo calendário eleitoral, Iracema Vale fez um apelo aos seus pares para que as urgências do povo não sejam negligenciadas. “Quem espera por saúde, educação e dignidade não pode aguardar o desfecho das urnas, o Maranhão não entra em recesso social”, disse.

Iracema Vale defendeu que este seja um ano de debates firmes e divergências claras, porém respeitosas, onde a política seja feita com coragem e sem ressentimentos. A deputada garantiu que sua condução seguirá pautada pelo diálogo aberto e pelo trabalho contínuo, reiterando que presidir o Poder Legislativo nunca foi um exercício de vaidade, mas um compromisso com a sustentação da democracia.

Ao declarar oficialmente abertos os trabalhos legislativos, Iracema Vale encerrou sua fala reafirmando o compromisso com os maranhenses que mais precisam da atuação parlamentar.

“A Assembleia chega ao seu quarto ano de gestão madura e à altura de seu papel histórico, pronta para enfrentar os desafios do ano com serenidade e grandeza”, concluiu.