A Polícia Civil do Maranhão amanheceu nas ruas em mais uma ofensiva contra a criminalidade. A ação, batizada de Operação Captura, teve como foco o cumprimento de 21 mandados de prisão em diferentes bairros da Grande Ilha. Como resultado, até o momento, oito pessoas foram presas, sendo uma delas em flagrante com vários tipos de entorpecentes.

A mobilização é resultado de um trabalho articulado entre a Polícia Civil e o Centro de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública. O objetivo foi localizar e prender investigados por associação criminosa, homicídios, tráfico de drogas, roubo e outros crimes violentos.

Entre os presos estão duas mulheres. Uma delas tinha contra si um mandado de prisão em aberto por roubo e foi capturada no bairro Bequimão. Um homem que estava foragido da penitenciária também foi recapturado. Ele cumpria pena por latrocínio, foi beneficiado com indulto de Dia dos Pais e não retornou à prisão.

Outro destaque da ação foi a prisão de um homem condenado por tráfico de drogas e com cinco passagens pelo sistema prisional. Ele foi surpreendido em plena atividade de tráfico no Coroadinho. No local, os policiais apreenderam cerca de 300 papelotes de crack, além de porções de maconha, cocaína, dinheiro e instrumentos usados no comércio de entorpecentes. No bairro Liberdade, também foi preso um condenado a 24 anos por homicídio.

A Operação Captura contou com apoio da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp), do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Grupo de Resposta Tática (GRT), que atuaram em conjunto no cumprimento das ordens judiciais.

As diligências seguem em andamento para dar cumprimento aos demais mandados expedidos pela Justiça.

Fotos - Gaio Fotos

O projeto Teatro na Comunidade, executado pela gestão do prefeito Márcio Viana, foi sucesso de público esta semana no município de Godofredo Viana.

As apresentações do Grupo Fênix, com a peça Auto da Compadecida, aconteceram na Praça da Família, na sede, e no Distrito de Aurizona, na quinta e sexta-feira, reunindo centenas de espectadores.

A iniciativa visa promover a cultura e o entretenimento na cidade, trazendo para mais perto da comunidade atrações artísticas e culturais.

Outras regiões, em breve, também receberão a iniciativa.

Entre os dias 13/7 e 26/8, uma operação conjunta da Polícia Federal no Maranhão, Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e um representante do Ministério Público do Trabalho resultou no resgate de 80 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão nos municípios maranhenses de Magalhães de Almeida e Barreirinhas.

Na zona rural de Magalhães de Almeida, foram resgatados 76 trabalhadores que atuavam na extração da palha de carnaúba.

Eles viviam em alojamentos precários, sem acesso a água potável, instalações sanitárias adequadas ou alimentação digna, em um cenário de grave violação aos direitos humanos e trabalhistas.

Já em Barreirinhas, a ação impediu que quatro pescadores embarcassem em uma jornada de até 15 dias em mar aberto, em condições insalubres e sem garantias mínimas de segurança, expondo-os a riscos físicos e psicológicos severos.

Todos os trabalhadores foram imediatamente afastados das atividades, e os responsáveis foram identificados e notificados a realizar o pagamento das verbas trabalhistas devidas, incluindo indenizações por danos morais.

Na esfera penal, a Polícia Federal instaurará inquérito policial para apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-vereador de Pinheiro (MA), Leonardo Sarmento Pires de Sá, por enriquecimento ilícito decorrente do acúmulo ilegal de cargos públicos durante seus anos de mandato, entre 2009 e 2012.

A sentença da Justiça Federal ocorreu em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, na qual o MPF apontou que o réu recebeu remunerações simultâneas mesmo havendo incompatibilidade de horários entre os cargos, declarada por ele mesmo.

Leonardo de Sá era perito médico previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 2006, médico do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) a partir de 2008 e, no mesmo ano, foi eleito vereador, com mandato entre 2009 e 2012. Em razão da incompatibilidade de horário entre os cargos de vereador e perito do INSS, o réu requereu licença do cargo federal, com opção de remuneração pela autarquia previdenciária. No entanto, o vereador também solicitou afastamento do IFMA e optou pelo subsídio do mandato, passando, assim, a receber da Câmara Municipal.

A situação se estendeu quando, em outubro de 2011, Leonardo foi nomeado secretário municipal de Meio Ambiente de Pinheiro. Na época, ele comunicou à Câmara seu afastamento do cargo de vereador e optou pelo subsídio de secretário. Porém, deixou de informar ao INSS, que continuou pagando sua remuneração como servidor federal. Documentos juntados ao processo comprovaram que o réu recebeu subsídios como vereador, entre janeiro de 2009 e outubro de 2011, e novamente de abril a julho de 2012, além da remuneração como secretário de outubro de 2011 a março de 2012.

Em sua defesa, o ex-vereador alegou desconhecimento das regras de acumulações de cargo e disse ter agido de boa-fé. Afirmou ainda que devolveu R$ 106,3 mil à Câmara de Pinheiro, mas que a então presidenta da casa legislativa não teria repassado o valor aos cofres do município.

A Justiça, no entanto, não aceitou o argumento de desconhecimento e destacou que, já em 2009, o próprio réu havia declarado a incompatibilidade de horários entre os cargos e optado formalmente pela remuneração do INSS. Além disso, a conduta do então vereador se enquadra como ato de improbidade administrativa, que resultou em enriquecimento ilícito.

Assim, o ex-vereador foi condenado a devolver integralmente o valor que recebeu de forma irregular do INSS, além de pagar multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e ressarcir integralmente o prejuízo causado. Os valores devem atualizados com juros e correção monetária desde a data em que ocorreu o dano. Ainda cabe recurso da sentença.

A Polícia Militar do Maranhão trocará de comandante-geral na sexta-feira, 29, durante solenidade que será realizada a partir das 17h, na sede da corporação, no bairro do Calhau, em São Luís.

O coronel Pitágoras Mendes Nunes, que assumiu a função em dezembro do ano passado, deixará o cargo para dar lugar ao coronel Wallace Amorim, atual diretor do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).

O subcomando ficará a cargo do coronel Valtermar Pinto Ribeiro.

O coronel Roberto Filho será o novo chefe do Comando de Policiamento Especializado (CPE).

As mudanças patrocinadas pelo governador Carlos Brandão buscam otimizar, ainda mais, os serviços prestados pela instituição.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã desta quarta-feira (27), durante a sessão plenária, Medidas Provisórias (MP’s) de autoria do Poder Executivo que reforçam a segurança pública em todo o estado. As ações vêm com o intuito de garantir a ordem pública, sendo ainda uma resposta aos últimos episódios de criminalidade registrados.

A MP nº 495/2025, por exemplo, reforça a atuação do Centro Tático Aéreo (CTA) da Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O dispositivo reestrutura o serviço para que as atividades sejam desempenhadas visando à execução dos serviços públicos com presteza e rendimento funcional.

Líder do governo na Casa, o deputado Neto Evangelista (União Brasil) não apenas apoiou essa medida como também citou os diversos investimentos que o governador Carlos Brandão (PSB) tem feito nos últimos anos para reforçar a segurança pública no Maranhão. O parlamentar enfatizou ainda que a criminalidade é um fenômeno social que assola todos os estados brasileiros e que no Maranhão isso não é diferente, não encontrando soluções definitivas nem mesmo nos governos anteriores. Entretanto, segundo ele, o enfrentamento à criminalidade no governo Brandão tem sido feito com fortes investimentos em setores importantes da segurança pública.

O parlamentar lembrou do chamamento dos aprovados no último concurso público da Polícia Militar; do programa de reforma das delegacias, principalmente do interior do estado; e a entrega de mais de 700 viaturas para o sistema de segurança. “A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros podem continuar contando com essa Casa e com o governador Carlos Brandão naquilo que estiver ao alcance para ser feito e com a responsabilidade que esta Casa tem de aprovar o que é possível”, afirmou.

O deputado Antônio Pereira (PSB), em seu pronunciamento, afirmou que a criminalidade é problema que afeta todo o Brasil, causado principalmente pelas facções que disputam territórios para o controle do tráfico de drogas, o que dificulta as ações da segurança pública. No entanto, o parlamentar destacou que o Governo do Estado vem colocando em prática ações para mudar essa realidade no Maranhão.

“São inegáveis o trabalho e o esforço despendidos pelo nosso secretário de segurança Maurício Martins. Também são inegáveis as ações do governador Carlos Brandão em todos os níveis da segurança pública. O governador, além de ter feito a aquisição de equipamentos, armas e viaturas, zerou a fila do concurso público, chamando todos os excedentes. Ninguém fez mais na segurança pública no Maranhão do que ele”, disse Pereira, destacando que o aumento das despesas é natural, tendo em vista que estão sendo feitos grandes investimentos na segurança.

A mesma opinião foi compartilhada pela deputada Ana do Gás (PCdoB). “A gente sabe que a segurança pública é um desafio não só no Maranhão, mas em todo o Brasil. Há muito o que se fazer, mas eu acredito que o nosso governador tem trabalhado muito para combater a criminalidade, melhorando todo o aparato de segurança pública”, disse.

O deputado Catulé Júnior (PP) também parabenizou o governador Carlos Brandão pelos investimentos realizados na segurança pública, mas lembrou que os problemas relacionados com a criminalidade não são específicos da atual administração.

“Já defendi, já parabenizei o Governador Carlos Brandão pelos investimentos que têm sido feitos na segurança pública do nosso Estado. Agora é bem verdade que nós temos um passivo de décadas, nós temos um déficit de décadas. E, infelizmente, o poder público não tem acompanhado as organizações criminosas em relação ao seu desenvolvimento”, destacou.

Também durante a sessão plenária, foi aprovada a Medida Provisória n° 496/2025, que fixa os valores dos subsídios dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O dispositivo contribui diretamente para atualizar a estrutura remuneratória dessas duas corporações em patamares compatíveis com a responsabilidade de suas funções, por conseguinte, garantindo a própria supremacia do interesse público.

O deputado Ricardo Arruda (MDB) afirmou que o reajuste que está sendo proposto pelo governo, após ser implantado, colocará o Maranhão como um dos estados que melhor remunera os policiais e bombeiros em todo o Brasil.

“A remuneração dos militares no Maranhão passará a ser a terceira maior no Nordeste e a 11ª remuneração no país. Se considerarmos a realidade econômica do Maranhão, o recurso que o governo direciona para o pagamento dos policiais e bombeiros militares é superior ao que outras unidades da federação mais ricas disponibilizam”, disse Arruda.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve nesta quarta-feira em Timon para anunciar um pacote de obras em parceria com a gestão do prefeito Rafael Brito. Durante a agenda, o chefe do Executivo estadual cumprimentou o prefeito de Matões, Nonatinho, e trouxe uma notícia aguardada há anos pela população da região: a licitação para a construção da MA-040 será lançada no próximo dia 30 de setembro.

Segundo o governador, após a conclusão do processo licitatório, as obras terão início imediato, garantindo mais desenvolvimento e mobilidade para os municípios beneficiados.

O juiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, titular da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, em despacho emitido nesta última terça-feira, 26, manteve a prisão preventiva do prefeito afastado do município de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT).

O gestor, que se afastou do cargo por um período de 120 dias, tendo dado lugar a vice-prefeita Maria Etelvina Sampaio Leite (PDT), confessou, em depoimento prestado na Delegacia de Presidente Dutra, ter efetuado vários disparos contra o soldado da Polícia Militar do Maranhão, Geidson Thiago da Silva dos Santos, que faleceu no Hospital Municipal de Peritoró, após uma confusão envolvendo o acusado e a vítima no Parque de Vaquejada Maratá, em Trizidela do Vale.

O magistrado, que havia decretado a prisão do pedetista no dia 14 de julho, indeferiu pedido feito pela defesa de João Vitor que, para justificar o relaxamento da prisão, alegou a inexistência de gravidade concreta e de risco à ordem pública ou à instrução, bem como a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319, do CPP), à vista da primariedade, bons antecedentes, residência fixa e vínculos sociais.

Alegou, ainda, que o prefeito afastado agiu em legítima defesa sustentando a tese de que a vítima, no momento do crime, estava armada.

“A manutenção da medida extrema é indispensável para conter a periculosidade do acusado, preservar a ordem pública, evitar a reiteração de condutas violentas e assegurar a tranquilidade social, gravemente abalada pelo episódio em apuração, especialmente em razão do modus operandi atribuído ao réu. Tais circunstâncias evidenciam, por consequência, a insuficiência das medidas cautelares previstas no art. 319, do CPP. Por fim, o princípio da plenitude de defesa não tem caráter absoluto, assim como todo direito ou garantia de cunho constitucional. Há, portanto, limite que deve ser respeitado para se evitar o desnecessário julgamento da vítima. Não há como se imputar como ilegal o ato de indeferimento de prova que visava a desvalorização da vítima perante o Conselho de Sentença, sem o objetivo de se debater os fatos apurados. III – Não se reconhece nulidade, no processo penal, sem a demonstração de eventual prejuízo sofrido: pas de nullité sans grief. Pelo exposto: a) com base no art. 312, caput, do CPP, mantenho a prisão preventiva de João Vítor Peixoto Moura Xavier para garantia da ordem pública; b) determino o desentranhamento dos arquivos juntados pela defesa nos ID 157936870, 157936871, 157936872, 157936873, 157936874, 157937934, 157937935 e 157937936”, destacou o magistrado.