Levantamento do Blog do Minard indica que a Prefeitura de Chapadinha, comandada pela prefeita Maria Dulcilene Pontes, a ‘Belezinha’, deixou de registrar no Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (SINC-Contrata) contratos e aditivos da área da saúde que somam R$ 54.728.523,04 milhões entre 2022 e 2025, segundo dados oficiais disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.

Os valores referem-se a contratações com a MEDSERVICE LTDA, responsável pela prestação de serviços médicos ao município, que tem entre seus sócios o médico Eustáquio Diego Fabiano Campos, preso em dezembro de 2025 no âmbito da Operação Tântalo, que investiga um esquema de desvio de cerca de R$ 56 milhões em Turilândia.

Contratos concentrados em três aditivos

O contrato original, firmado em 2022, foi de R$ 19.385.394,76. Desde então, foram celebrados aditivos anuais, sem a criação de novos contratos:

• 2023: R$ 11.781.042,76

• 2024: R$ 11.781.042,76

• 2025: R$ 11.781.042,76

O valor total acumulado alcança R$ 54.728.523,04 milhões, concentrado principalmente nos Lotes 1 e 3, referentes a médicos de unidades especializadas e plantonistas.

Contratos não aparecem no TCE

Apesar dos valores milionários, nenhum dos contratos e aditivos está registrado no Mural de Contratos do TCE-MA, plataforma oficial para garantir transparência nos gastos públicos. A omissão viola os princípios da publicidade e da transparência e contraria normas do próprio Tribunal de Contas, que exigem o registro integral de todos os contratos administrativos.

Empresa ligada a sócio investigado

Além da MEDSERVICE LTDA, Eustáquio Diego Fabiano Campos figura em outras empresas: é sócio administrador da Center Medical LTDA e integra o quadro societário da Odontoclinic.

Prefeita presente em homenagem ao sócio da empresa

Registros da Assembleia Legislativa do Maranhão mostram que a prefeita Belezinha participou da cerimônia que concedeu a Campos o Título de Cidadão Maranhense, por iniciativa do deputado Aluísio Santos. O comparecimento da prefeita, em um contexto de contratos milionários vigentes com a empresa do homenageado, indica proximidade entre as partes.

Órgãos de controle devem investigar 

A ausência desses contratos no Mural do TCE expõe a gestão da prefeita Belezinha a investigação por omissão e irregularidades. O caso deve ser analisado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público, que podem apurar falhas de transparência e eventuais irregularidades na condução e execução dos contratos de saúde.

Veja os aditivos:

O prefeito afastado de Turilândia, Paulo Curió, e a primeira-dama, Eva Curió, optaram pelo silêncio ao participarem, na manhã desta sexta-feira, 9, de oitiva no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), cuja sede fica localizada na na própria Procuradoria Geral de Justiça, no bairro do Jaracati, em São Luís.

Eles e outras 19 pessoas, dentre elas a vice-prefeita Tanya Mendes e os onze vereadores da cidade, estão presos preventivamente desde o dia 22 de dezembro após a deflagração da operação Tântalo, que apura esquema criminoso que teria desviado cerca de R$ 56 milhões dos cofres do município.

Paulo e Eva são apontados como chefes da suposta quadrilha que operava fraudando procedimentos licitatórios e utilizando empresas reais e de fachada.

Eles permanecem detidos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na zona rural da capital maranhense.

Dos 21 presos, apenas Gerusa de Fátima Nogueira Lopes, ex chefe do Setor de Compras da Prefeitura, prestou depoimento, negando qualquer envolvimento com o grupo criminoso.

Os demais mantiveram-se em silêncio.

Também já prestaram depoimentos Eustáquio Diego Fabiano Campos (médico e apontado como agiota), Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira (pregoeira), Wandson Jonath Barros (contador), Janaina Soares Lima (ex-vice-prefeita), Marlon de Jesus Arouche Serrão (empresário), Tanya Karla Cardoso Mendes Mendonça (vice-prefeita), Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva e os vereadores José Ribamar Sampaio; Mizael Brito Soares; Nadianne Judith Vieira Reis; Daniel Barbosa Silva; Savio Araujo e Araujo; Jose Luis Araujo Diniz; Gilmar Carlos Gomes Araujo; Josias Froes; Carla Regina Pereira Chagas; Inailce Nogueira Lopes e Valdemar Barbosa.

Prefeito João Carlos.

Após um pedido de cumprimento de sentença protocolado pela 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 8, que o Município apresente, no prazo máximo de 90 dias, cronograma detalhado e definitivo para a realização de concurso público.

O documento deverá ter a previsão de publicação do edital, fases avaliativas, homologação do resultado e nomeações.

Em agosto de 2019 foi proferida decisão liminar que determinou ao Município de Buriticupu a substituição de servidores temporários por aprovados em concurso público, além da abstenção de novas contratações irregulares, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A liminar foi confirmada em 7 de setembro de 2020 e alterada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que determinou a realização de concurso público para todos os cargos vagos que não tivessem sido providos por falta de aprovados e excedentes do último certame, realizado em 2022, no prazo de 12 meses.

Apesar de notificado em janeiro de 2023, o Município não cumpriu a decisão. Além disso, a Prefeitura de Buriticupu continuou realizando contratações temporárias para atividades permanentes e previsíveis, como o magistério da educação básica.

Uma denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA e investigada pela Promotoria demonstrou que candidatos aprovados em processo seletivo realizado em 2024 foram contratados para cargos em comissão. “A nomeação de dezenas de candidatos aprovados em processo seletivo para cargos em comissão constitui flagrante desvio de finalidade e forte indício de preterição arbitrária dos demais classificados”, apontou o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

A decisão do último dia 8, assinada pelo juiz Moisés Souza de Sá, também determinou prazo de 30 dias para que o Município comprove documentalmente o cumprimento do decreto municipal n° 035/2024.

Para isso, deverá apresentar a relação nominal dos servidores, com indicação da função, data de admissão e de rescisão; atos formais de desligamento e declaração atualizada de inexistência de novas contratações temporárias para funções de natureza permanente.

Caso haja servidores nessa situação, deverão ser indicados os vínculos existentes de forma detalhada e os respectivos fundamentos legais. No mesmo prazo, a Prefeitura deverá apresentar o cálculo discriminado do valor devido a título de multa desde o fim do prazo de 12 meses contados a partir da decisão do TJMA.

O ex-deputado Rubens Pereira reiterou, em postagem nas redes sociais, nesta última quinta-feira, 8, seu pedido de exoneração do cargo de secretário de Estado de Articulação Política.

Apesar de ainda não ter sido exonerado pelo governador Carlos Brandão (sem partido), Rubão já não mais exercia a função desde outubro, quando o seu filho, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT), foi flagrado em áudios negociando facilidades de resolução de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) tendo como contrapartida cumprimento de acordos referentes as eleições municipais.

“A vida pública requer de nós coerência e compromisso. Por isso, reitero o meu pedido de exoneração da Secretaria de Articulação Política do Maranhão. Agradeço ao governador pela confiança. Deixo o cargo com o sentimento de dever cumprido, sabendo que fui fiel ao povo maranhense e fiz o que sempre gostei: articulação política. gradeço a Deus pela oportunidade e aos servidores da Secap pelo compromisso inabalável na nossa missão. O momento agora é de reflexão, de congregar esforços em torno do que é o melhor por povo maranhense”, disse o ex-parlamentar.

SECID – O jornalista Robson Paz, que pertence aos quadros do PC do B, também nesta última quinta-feira, fez publicação nas redes sociais solicitando sua exoneração da função de secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano.

Paz é aliado de primeira hora do deputado federal Márcio Jerry, presidente do comunismo no Estado e que também foi flagrado no caso dos áudios denunciado pelo deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) – reveja. 

“Na última quarta-feira (7), reiterei meu pedido de exoneração do cargo de secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano ao governador Carlos Brandão. Conforme decisão partidária anunciada em outubro, meu pedido já havia sido encaminhado ao governador duas vezes no ano passado. Agradeço ao PCdoB e ao governador pela confiança, aos servidores da Secid pela lealdade e compromisso, a Deus pela oportunidade de contribuir com o Estado e servir à nossa população, com seriedade, ética e responsabilidade”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional.

O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.

Com o veto, o projeto volta para o Congresso.O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos.

A Prefeitura de Godofredo Viana inicia nesta sexta-feira, 9, o processo de realização de matrículas de estudantes na rede municipal de ensino para o período letivo de 2026.

O trabalho será promovido pela Secretaria Municipal de Educação até o dia 29.

Para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial, o aluno e seu responsável devem procurar a unidade de ensino mais próxima da sua residência.

Os documentos necessários do estudante são: foto 3×4; certidão de nascimento; CPF; RG; caderneta de vacinação; cartão do SUS; cartão do Bolsa Família (se tiver); histórico escolar/declaração de transferência; comprovante de endereço; além dos documentos pessoais do responsável.

Para a Educação de Jovens, Adultos e Idosos basta apresentar apenas os documentos pessoais do estudante.

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), informa que, nesta quinta-feira, 8, foram realizadas as oitivas de 11 investigados na Operação Tântalo II.

Foram ouvidos os vereadores: José Ribamar Sampaio; Mizael Brito Soares; Nadianne Judith Vieira Reis; Daniel Barbosa Silva; Savio Araujo e Araujo; Jose Luis Araujo Diniz; Gilmar Carlos Gomes Araujo; Josias Froes; Carla Regina Pereira Chagas; Inailce Nogueira Lopes e Valdemar Barbosa.

Todos os depoentes exerceram o direito de permanecer em silêncio.

Os vereadores estavam na Promotoria de Justiça de Santa Helena, para onde foram deslocados a pedido do MPMA, e foram ouvidos pelos Promotores de Justiça integrantes do Gaeco por meio de videoconferência.

O Ministério Público Federal obteve a condenação do ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs (MA), José Alberto Azevedo (foto), de dois ex-membros da comissão de licitação do município e de uma empresária por irregularidades em contrato para capacitação de professores.

A sentença da Justiça Federal confirmou que os quatro réus fraudaram o procedimento licitatório para contratação da empresa M G Serra Mota Aguiar Consultoria, em 2009, no valor de R$ 52 mil, causando prejuízo aos cofres públicos.

Os recursos utilizados na contratação eram do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e não houve comprovação da prestação dos serviços.

A ação civil de improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF em dezembro de 2013, apontou que a licitação foi fraudada mediante simulação de competição. De acordo com a ação, houve montagem documental e uso indevido do nome da empresa Sicope Ltda., cuja representante negou participação no certame e afirmou que as assinaturas constantes do processo eram falsas. Também ficou demonstrado que a empresa vencedora pertencia à própria beneficiária do esquema.

Durante a apuração, o MPF reuniu dados de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as irregularidades, documentos do processo licitatório, notas fiscais, cheques e declarações da empresa indevidamente utilizada na fraude. A sentença, assinada em novembro de 2025, ressaltou que o conjunto de provas demonstrou a existência de conluio entre agentes públicos e particulares para fraudar a licitação e conferir aparência de legalidade a um contrato previamente direcionado.

O ex-prefeito José Alberto Azevedo foi condenado à perda de função pública, à suspensão de direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público por 12 anos, à multa civil de R$ 10,4 mil e ao ressarcimento integral dos prejuízos causados ao erário.

A empresária, na condição de terceira beneficiária, foi condenada às mesmas sanções do prefeito, com exceção da perda de função pública. Já uma servidora e um servidor, respectivamente integrante e presidente da Comissão Permanente de Licitação do município à época dos fatos, foram condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público por oito e dez anos, e à multa civil no mesmo valor aplicado aos demais réus. Ainda cabe recurso da decisão.

Agentes da Superintendência de Polícia Civil do Interior prenderam, nesta última terça-feira, 7, no povoado São Sebastião dos Pretos, no município de Bacabal, um homem suspeito de envolvimento no desparecimento de três crianças moradoras da localidade.

Os irmãos Ágata Isabelle, de 05 anos, e Allan Michel, de 04, além do primo, Anderson Kauan, de 08 anos, sumiram no último dia 04 após saírem para brincar em uma região de mata.

O suspeito detido seria avô de dois dos menores e em um primeiro depoimento prestado negou qualquer envolvimento com o caso, apesar de terem sido encontradas nas proximidades da sua casa roupas infantis.

Uma força-tarefa, formada por policiais civis, militares e bombeiros militares, foi instalada com o objetivo de solucionar o caso.

As equipes também contam com o apoio de grupos especializados, como o Comando de Operações e Sobrevivência em Área Rural (COSAR), além do uso de cães farejadores.

O Centro Tático Aéreo (CTA) também participa da operação, realizando sobrevoos em áreas de mata do povoado e em toda a região do entorno.

A Polícia reforça que qualquer informação pode ser repassada diretamente à delegacia, ajudando na investigação, pelo número 181.