sábado, 18 de outubro de 2025

Brandão propõe criação de Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio



O governador Carlos Brandão anunciou que o Governo do Maranhão vai propor à Assembleia Legislativa a criação do Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, em parceria com o Ministério Público do Maranhão. A proposta nasce da comoção gerada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos, do município de Pedro do Rosário, que perderam a mãe vítima de violência doméstica.

“É por eles e por tantas outras crianças e adolescentes que passam pela mesma dor que estamos propondo essa medida. É um gesto de amor e de justiça, para garantir dignidade, acolhimento e um novo começo a essas famílias”, afirmou o governador.

O auxílio será incluído na Lei Estadual nº 11.723/2022, a partir de indicação da deputada Daniella, e prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até completar 18 anos de idade.

O governador destacou ainda que o caso de Luís Fernando e seus irmãos está sendo acompanhado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que presta apoio direto à família.

“Desde o primeiro momento compreendemos que se tratava de uma iniciativa que ultrapassa o campo jurídico e financeiro. É uma resposta humanitária, que reconhece o impacto profundo que o feminicídio causa nas famílias e, especialmente, nas crianças que ficam sem as mães”, declarou o secretário de Monitoramento de Ações Governamentais do Estado, Alberto Bastos.

A secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Lilia Raquel, afirmou que a Sedihpop está realizando um trabalho integrado de acompanhamento do caso e a criação de um relatório detalhado, priorizando o cuidado e a proteção das crianças. Equipes da Sedihpop já visitaram a família 

“Nossa equipe articula ações de promoção e garantia de direitos junto a outras secretarias, para que essa família seja incluída nos programas governamentais sugeridos no relatório. Nosso compromisso é com a proteção integral dessas crianças”, finalizou.

A iniciativa soma-se a outras ações do Governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher - como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha -, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências desse tipo de crime.
sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Promotoria apura suposto desvio de verbas na Prefeitura de São Domingos do MA


O Ministério Público instaurou inquérito para apurar suposto desvio de verbas públicas na Prefeitura de São Domingos do Maranhão.

A investigação iniciou após o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) nº 103960.7.150.7526, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e a análise preliminar realizada pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do GAECO/MPMA, apontarem possível ocorrência de operações financeiras atípicas da empresa E Araújo Guimarães Ltda (Guimas Construções), com suspeita de desvio de recursos públicos e repasses a agentes da administração pública no Executivo Municipal.

Segundo o promotor responsável pelo caso, Rodrigo Rebelo, as informações preliminares indicam a existência de contratos entre a empresa e entes da administração pública, incluindo a Prefeitura de São Domingos do Maranhão.

“A situação em apreço pode caracterizar ato de improbidade administrativa e ilícito penal”, alertou o representante ministerial.

Diante do caso, Rodrigo Rebelo solicitou que a Prefeitura, dentro do prazo de 20 dias, encaminhe todos os contratos, aditivos e respectivas documentações de processos licitatórios celebrados com a empresa, bem como envie a cópia integral dos processos de pagamento, incluindo notas de empenho, liquidação e ordens bancárias.

O promotor também quer ter acesso à lista completa de todos os servidores públicos e agentes políticos do Município que tenham recebido quaisquer valores ou benefícios da empresa, ou de seus sócios, no período de 2020 a 2025.

Ministro determina quebra do sigilo telefônico de agiota morto no Maranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou, nesta quinta-feira, 16, a quebra do sigilo telefônico de Josival Cavalcanti da Silva (foto), o Pacovanexecutado com vários tiros no município de Zé Doca em junho do ano passado.

A determinação está no bojo de um processo que tramita na Corte no qual os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pasto Gil, além do suplente Bosco Costa, todos do PL, figuram como réus acusados de integrar organização criminosa que cobrou R$ 6 milhões em propina do então prefeito da cidade de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, no ano de 2020.

Tanto Sampaio, quanto Josimar, já prestaram depoimento no STF.

O ex-prefeito negou que tenha pago qualquer tipo de vantagem, mas confirmou que Pacovan o procurou por diversas vezes afirmando que havia conseguido uma emenda parlamentar e que parte deste recurso teria que ser destinado a ele.

Josimar criticou o agiota morto, negando todas as denúncias feitas por ele ainda na fase de inquérito policial do processo.

Pacovan era uma pessoa sem instrução, falava demais e causava confusão. Se eu pudesse, nunca teria me relacionado com ele. Era muito insistente e bastante incômodo”, disse o parlamentar na ocasião.

Josimar e Pastor Gil foram apontados por Pacovan como beneficiários de parte da propina cobrada e que não foi paga.

O despacho do ministro determina que a operadora Telefônica Brasil S.A. (Vivo) forneça, em prazo improrrogável de cinco dias, os dados do número de Pacovan, (98) 9 9150-16**, referentes aos períodos de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019 e de 25 de novembro a 3 de dezembro de 2020.

O acesso aos registros, mesmo após a morte do empresário, tem como objetivo confrontar depoimentos, esclarecer ligações e movimentos relacionados ao esquema e subsidiar a ação penal em tramitação no STF.

Zanin destacou que a medida é para garantir que os fatos sejam apurados com rigor, preservando a integridade da investigação e o devido processo legal.

Ex-prefeito de Caxias é condenado por improbidade administrativa


O ex-prefeito de Caxias, Paulo Celso Fonseca Marinho, foi julgado e condenado em um processo civil por atos de improbidade administrativa que ocorreram durante seu tempo no cargo em 1993.

A sentença, que foi redigida pelo juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos, determina que Marinho deve reembolsar totalmente o erário, perder seu cargo público, ter seus direitos políticos suspensos, pagar uma multa civil e ter todos os seus bens bloqueados até que a pena seja completamente cumprida.

De acordo com a decisão, Marinho se envolveu em enriquecimento ilícito, causou danos aos cofres públicos e infringiu os princípios da Administração Pública, apresentando irregularidades graves e contínuas na gestão municipal.

O relatório de auditoria indica perdas que somam R$ 585.192,63 em danos ao erário e R$ 596.265,73 em despesas irregulares ou licitações fraudulentas.

Ao considerar a atualização monetária pelo IPCA e os juros acumulados desde 1999, esses valores podem ultrapassar aproximadamente R$ 7 milhões.

A decisão judicial ainda impõe uma multa civil correspondente ao dobro do valor do dano, resultando em uma condenação total que pode se aproximar de R$ 14 milhões, embora o montante exato só será determinado na fase de liquidação da sentença.

Adicionalmente, a sentença exige a perda da função pública que ele exercia, suspensão dos direitos políticos por oito anos, a proibição de celebrar contratos com o governo ou de receber incentivos fiscais por cinco anos, e a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que estão fixados em 10% do valor da condenação.

O Ministério Público foi notificado e, após o trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral será informada para que a suspensão dos direitos políticos seja implementada.
quinta-feira, 16 de outubro de 2025

SÃO LUÍS : MP recomenda implantação de alarme em ferryboats para garantir segurança de passageiros


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, em 10 de outubro, Recomendação para que o sistema Bridge Navigational Watch Alarm System – BNWAS (Sistema de Alarme de Vigilância de Navegação de Ponte) seja implantado em todas as embarcações utilizadas no transporte aquaviário em operação no estado.

O sistema emite uma sequência de alarmes para garantir a segurança da travessia. Na prática, se o responsável pela condução deixar de responder aos comandos, novos alertas são emitidos para outros profissionais na embarcação. O objetivo é ampliar a segurança dos passageiros.

A Recomendação foi encaminhada à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), à Secretaria de Estado de Governo (Segov) e às operadoras Henvil Transportes, Internacional Marítima e ServiPorto Transportes Marítimos.

No documento, a promotora de justiça Alineide Martins Rabelo Costa destaca que compete ao Estado do Maranhão, por meio da Emap e da Segov, fiscalizar a operação do transporte e assegurar padrões mínimos de segurança.

Em 3 de outubro, o ferryboat Cidade de Araioses ficou encalhado, na Ilha do Cajual, durante a travessia entre os terminais de Ponta da Espera, em São Luís, e o de Cujupe, em Alcântara. Segundo a Recomendação da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de São Luís, o comandante do barco teria adormecido durante a travessia, com 210 passageiros a bordo.

O sistema de monitoramento garante a vigilância do comando da embarcação e previne acidentes por falha humana.

MEDIDAS

O Ministério Público estabeleceu o prazo de 45 dias para que a Emap, Segov e as operadoras Henvil Transportes, Internacional Marítima e ServiPorto Transportes Marítimos elaborem cronograma de adequação técnica e instalação do sistema de monitoramento nas embarcações, incluindo prazos e responsáveis pela execução.

As informações devem ser remetidas à Promotoria de Justiça do Consumidor com relatórios técnicos que comprovem a instalação, funcionamento e certificação dos equipamentos BNWAS emitidos por autoridade ou empresa credenciada pela Marinha do Brasil.

No mesmo sentido, deve ser realizada capacitação das tripulações a fim de garantir o correto manuseio e resposta aos alertas gerados pelo sistema de monitoramento. As ações preventivas de segurança devem ser divulgadas aos consumidores.

quarta-feira, 15 de outubro de 2025

Transformação Urbana em Santa Helena



Nesta terça-feira (14), os moradores do bairro das Quarentas presenciaram um momento histórico: o início da pavimentação asfáltica de suas ruas, um sonho que há décadas era aguardado pela comunidade.

A obra faz parte do maior pacote de urbanização já implementado em Santa Helena. Este projeto é fruto de uma colaboração entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, destacando-se como um investimento robusto que visa transformar a paisagem urbana do município. A pavimentação não só melhora a infraestrutura local, mas também promove mais conforto e qualidade de vida para as famílias que ali residem.

O Prefeito Joãozinho Pavão ressaltou a importância dessa iniciativa para o progresso de Santa Helena. Em suas palavras: “Cada rua asfaltada representa dignidade, conforto e valorização para o nosso povo. Estamos trabalhando incansavelmente para levar mais infraestrutura e qualidade de vida a todos os bairros de Santa Helena. Esse é o nosso compromisso com quem acredita no futuro da nossa cidade.”

Os benefícios da pavimentação no bairro das Quarentas são inúmeros:Melhoria na Mobilidade Urbana: Com ruas asfaltadas, o tráfego de veículos e pedestres se torna mais seguro e eficiente.
Valorização Imobiliária: A pavimentação tende a aumentar o valor das propriedades na região, beneficiando economicamente os moradores.
Redução da Poeira e Lama: Asfalto nas ruas significa menos poeira e lama, contribuindo para um ambiente mais saudável e limpo.
Acesso Facilitado a Serviços Públicos: Com melhor infraestrutura, os serviços públicos como coleta de lixo, transporte e segurança se tornam mais acessíveis e eficazes.

Santa Helena está, portanto, no caminho certo para um futuro mais promissor, onde o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos são prioridades claras e tangíveis.

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Maracaçumé : Prefeitura realiza a maior festa das crianças da sua história


A alegria tomou conta de Maracaçumé no último fim de semana com a maior Festa das Crianças da história do município. Com um dia dedicado à diversão, ao sorriso e ao encanto da infância, marcando momentos inesquecíveis para as famílias da cidade, distritos e zona rural.

No sábado (11), o evento contou brincadeiras, personagens infantis,brinquedos, sorteio de prêmios, lanche, parques de diversão e muitas surpresas, transformando Maracaçumé em um verdadeiro cenário de magia e felicidade.
 
Por todos os cantos, o que se via eram crianças felizes, acompanhadas por pais e familiares, vivendo uma comemoração nunca antes vista na história da cidade. A festa superou todas as expectativas e se tornou um marco de amor, cuidado e compromisso da gestão municipal com a infância.

O Prefeito, Tio Gal, destacou que celebrar as crianças é celebrar o futuro. “Nosso compromisso sempre foi cuidar de quem representa a esperança do amanhã. Cada sorriso de uma criança é o maior retorno do nosso trabalho”, afirmou.

Com uma estrutura grandiosa e uma programação pensada com carinho, a Prefeitura de Maracaçumé mostrou mais uma vez que valorizar a infância é investir em um futuro melhor para todos e que o município vive tempos de trabalho e alegria.

Garoto de nove anos morre atropelado após colisão entre moto e caminhão em São Luís



Um acidente trágico na tarde desta quarta-feira (15) resultou na morte de um menino de nove anos em São Luís. Identificado como Iuri Gabriel Costa Vale, a criança não resistiu aos ferimentos após ser atropelada por um caminhão na Avenida dos Franceses, em frente à Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP).

Segundo relatos de testemunhas e informações preliminares da polícia, Iuri estava na garupa de uma motocicleta conduzida pela avó. A mulher trafegava pelo corredor entre as faixas da via e, ao tentar mudar de pista, colidiu com um caminhão-baú. O impacto fez com que a criança caísse da moto e fosse atingida pelo veículo de carga, morrendo ainda no local.

A avó do menino também caiu com a motocicleta, mas sofreu apenas ferimentos leves. Em estado de choque, ela precisou de atendimento após o acidente. O motorista do caminhão permaneceu no local e estava visivelmente abalado com o ocorrido. Equipes da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foram acionadas para controlar o trânsito, que ficou congestionado na região.

A mãe da vítima chegou ao local pouco depois e desmaiou ao receber a notícia da morte do filho. Ela também precisou ser socorrida. A Polícia Civil vai utilizar imagens de câmeras de segurança instaladas na área para analisar a dinâmica do acidente e esclarecer as circunstâncias que levaram à colisão fatal.

Via JP

Carutapera : TCE investiga irregularidades em contratos de obras de ex-prefeito



O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) determinou a realização de uma inspeção in loco na Prefeitura Municipal de Carutapera para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pelo Executivo local.

A Portaria TCE/MA nº 745, de 22 de agosto de 2025, assinada pelo presidente do Tribunal, constituiu uma comissão de fiscalização formada pela auditora estadual de controle externo Flaviana Pinheiro Silva e pelo técnico estadual de controle externo Sérgio Murilo Ferreira Maia.

Segundo o documento, a equipe deverá realizar uma inspeção presencial entre os dias 19 e 25 de outubro, com o objetivo de verificar a lisura dos contratos nº 39/2022 – PMC e nº 42/2023 – PMC. A apuração pretende identificar quais imóveis públicos foram efetivamente reformados, quais serviços foram executados e se houve contratações duplicadas para a mesma finalidade — indício de irregularidade que pode configurar dano ao erário.

– Contratos sob suspeita

O contrato nº 39/2022 – PMC foi firmado entre a Prefeitura de Carutapera, representada pelo prefeito Airton Marques Silva, e a empresa WAS Construções EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.106.567/0001-59, sediada em Paço do Lumiar (MA). O contrato tem origem no processo administrativo nº 77/2022 – PMC, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 09/2021, resultante do Pregão SRP nº 009/2021, com base na Lei nº 8.666/1993.

Já o contrato nº 42/2023 – PMC foi celebrado com a empresa Moriah Empreendimentos e Serviços Ltda – EPP, CNPJ nº 26.659.908/0001-03, sediada em Santa Rita (MA), por meio do processo administrativo nº 14/2023 – PMC, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 46/2022 – PMR/MA, oriunda do Pregão Eletrônico nº 046/2022 – SRP.

Ambos os contratos foram firmados com base nas leis federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, que regem as licitações e contratações públicas, e preveem critérios rigorosos de transparência e economicidade.

– Foco da investigação

O TCE/MA busca apurar se as obras e reformas contratadas foram realmente executadas e quais imóveis municipais foram beneficiados. Também há suspeita de que serviços possam ter sido pagos mais de uma vez a diferentes empresas, o que configuraria duplicidade de contratação.

O procedimento decorre de determinação do relator responsável pelo processo nº 5807/2023-TCE/MA, que acompanha os gastos públicos da Prefeitura de Carutapera.

– Transparência e responsabilidade

A decisão do Tribunal reforça a importância do controle externo sobre os gastos municipais e a necessidade de prestação de contas à sociedade sobre o uso dos recursos públicos.

Caso sejam comprovadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa, ressarcimento ao erário e outras sanções previstas na Lei de Licitações.

Polícia prende grupo que aplicava golpes em idosos em bancos de São Luís

Um grupo que aplicava golpes contra idosos foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Maranhão nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (14).

Ao todo, a operação resultou em oito prisões. Desses, seis foram presos preventivamente por associação criminosa, roubo e furto.

Durante as diligências, outros dois também foram presos por envolvimento em um caso de extorsão mediante sequestro ocorrido no ano passado.

As investigações da Seccional Sul da Polícia Civil, que levaram à prisão dos suspeitos pelos golpes contra idosos, tiveram início em março, quando quatro integrantes da mesma organização foram presos em flagrante.

Na ocasião, eles tentaram aplicar um golpe contra uma mulher, mas ela percebeu a investida criminosa. A vítima ainda foi forçada a entregar pertences, porém a polícia agiu a tempo.

O modus operandi do grupo, de acordo com as investigações, era o seguinte: nas proximidades de agências bancárias, os criminosos simulavam deixar cair um objeto de valor, que era “encontrado” pelas vítimas. Em seguida, ofereciam recompensas como forma de atrair a atenção. A atuação se dava em todo o estado, especialmente na região de Miranda.

Quando as vítimas percebiam a farsa e se recusavam a participar, elas eram roubadas pelos criminosos.

Pelo menos 14 pessoas foram vítimas desse grupo. Uma delas, por exemplo, teve prejuízo superior a R$ 50 mil. 

Os seis suspeitos foram presos em um condomínio do Residencial Amendoeiras, na região do Maracanã. Entre eles, três utilizavam tornozeleira eletrônica.

Os outros dois presos durante a operação, pelo crime de extorsão mediante sequestro, obrigaram um casal a realizar transferência de R$ 15 mil via Pix. Sob a mira de armas de fogo, as vítimas foram forçadas a entrar em um veículo, onde permaneceram em cativeiro por cerca de duas horas, sofrendo agressões e humilhações. Eles foram presos no Residencial Ribeira. Outros envolvidos já haviam sido capturados no início do ano.

Os suspeitos foram levados para a delegacia, onde serão ouvidos e, ainda nesta terça, encaminhados para o sistema penitenciário. As investigações seguem com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos na organização.

Oposição protocola pedido de impeachment do ministro Flávio Dino

Senadores da oposição protocolaram nesta quarta-feira (15) um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa se soma a pelo menos outros seis pedidos de parlamentares e cidadãos contra o magistrado e dependem de aval da Presidência do Senado.

Os senadores acusam o magistrado de prática de atividade político-partidária, violação à liberdade de expressão e conflito de interesse.

Segundo Eduardo Girão (Novo-CE), o pedido também é uma resposta ao que ele classificou como uma “tentativa de esvaziar o poder constitucional dos senadores” de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em referência a um ação apresentada pelo partido Solidariedade, em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que tramita no STF.

Os autores da ação sustentam que a Constituição não prevê a abertura do processo de impeachment e o afastamento de ministros do STF pelo Senado, por maioria simples. Eles defendem ainda que a prerrogativa para propor impeachment deve ser exclusiva do procurador-geral da República.

— A população precisa saber o que está acontecendo: uma tentativa de blindagem institucional, de impedir que esta Casa cumpra sua função constitucional — afirmou Girão.

Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), que estão entre aqueles que assinam o documento, também criticaram a ação em análise no Supremo.

Para Malta, o pedido de impeachment do ministro Flávio Dino representa “um lampejo de esperança”.

Segundo o parlamentar, Dino, assim como outros ministros, teria transformado o Supremo “em um braço de partido político”, o que, segundo ele, compromete a imparcialidade da Corte.

Já Carlos Portinho afirmou que, embora o Congresso já tenha perdido parte de suas funções ao longo dos anos, a prerrogativa de deliberar sobre pedidos de impeachment não será retirada.

— Não vão legislar por pareceres, muito menos por atos. A legislação é feita por representantes eleitos pelo povo — disse Portinho.

Eric Costa é condenado por improbidade administrativa

Em sentença proferida na 1ª Vara de Barra do Corda, o Poder Judiciário condenou o ex-prefeito Wellrik Oliveira, atual deputado estadual e mais conhecido no meio político como Eric Costa, e mais alguns ex-servidores por atos de improbidade administrativa. A ação decorreu da suposta omissão na prestação de contas da verba de quadras escolares, incluindo a do Povoado Ipiranga.

A sentença foi assinada pelo juiz João Vinícius Aguiar e condenou, ainda, João Caetano de Sousa, Salatiel Costa dos Santos, Francisco de Assis Fonseca Filho e Oilson de Araújo Lima.

Os réus deverão, de forma solidária, ressarcir integralmente o dano causado, no valor de R$ 430.395,12, e pagar multa civil equivalente ao valor do dano. Todos os réus terão suspensos os direitos políticos pelo prazo de oito anos, após o trânsito em julgado, que é quando não cabe mais recurso. Por fim, estarão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de oito anos.

Foi apurado que o primeiro réu, ex-prefeito de Barra do Corda, delegou poderes para o Ordenador de Receita e Despesa, o réu Oilson Lima, e para a comissão permanente de licitação do Município de Barra do Corda, integrada pelos outros réus, responsáveis por todo o procedimento licitatório, que culminou na celebração do contrato com a empresa Quadrante Construtora. Afirmou que, após início das obras, as partes realizaram termo de distrato amigável, concordando com a rescisão contratual de comum acordo e afirmando inexistência de prejuízo e conveniência para o Município. Contudo, informou que, antes da rescisão, foram realizados cinco pagamentos em favor da empresa.

Segundo demonstrou a empresa contratada, os valores recebidos vieram da execução da primeira medição das obras de construção das quadras nos Povoados Cajazeira, Ipiranga, Três lagoas do Manduca e Ipiranga e no bairro Vila Nenzim. Para tanto, apresentou as devidas planilhas de execução e custo, diversas notas de aquisição de produtos e prestação de serviços, além de fotos das obras iniciais realizadas. “Diante disso, vê-se que empresa não praticou qualquer ato ímprobo que ensejasse dano ao dinheiro público, haja vista que apenas recebeu os valores comprovadamente devidos pelos serviços realizados na 1ª medição”, esclareceu o juiz.

A Justiça verificou que as obras não foram questionadas pelo Ministério Público, que se limitou a alegar que houve vícios no procedimento licitatório. “Nesse plano, a empresa Quadrante Construtora comprovou não ter sido beneficiada no processo licitatório e nem tampouco durante a execução do contrato (…) Por outro lado, evidencia-se ato de improbidade por parte dos demais demandados, não especificamente pelo fato de terem praticado irregularidades na licitação, mas sim em razão de não terem demonstrado o que levou ao distrato do contrato e a situação das obras das quadras após a rescisão”, pontuou o Judiciário na sentença.

Para o magistrado, ficou evidenciado que a paralisação das obras da forma como se deu, sem motivo especificado, certamente gerou desperdício de dinheiro público, sobretudo porque não houve, ao que tudo indica, continuidade das obras após o distrato. “Face disso, resta inequívoco o desperdício de verba pública causado pelo início e abandono das obras nos Povoados Cajazeira, Ipiranga, Três lagoas do Manduca e Ipiranga e no bairro Vila Nenzim, o que corrobora ainda mais a alegação do MP de ocorrência de dano ao erário na época”.

“Diante disso, extrai-se do processo que há clara demonstração e individualização da omissão dolosa atribuída apenas aos representantes do Município, sendo, diante disso, prudente reconhecer que as irregularidades foram suficientes para alcançar a responsabilidade subjetiva exigida na tipificação dos atos de improbidade administrativa, conforme dispostos em lei (…) No caso, as penalidades a serem impostas devem se liminar ao ressarcimento do dano causado e não ao valor total do contrato, posto que a interrupção imotivada das obras gerou tal dano”, finalizou o juiz.

Prefeito e vice de Bela Vista do Maranhão são cassados

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito Adilson da Silva Sousa e do vice-prefeito José Carlos Soares Melo, que foram eleitos em 2024 na cidade de Bela Vista do Maranhão, devido a abusos de poder político e econômico.

O juiz Alexandre Antônio José de Mesquita proferiu a decisão nesta terça-feira (14), também declarando a inelegibilidade do ex-prefeito José Augusto Sousa Veloso Filho e impondo uma multa individual de R$ 50 mil a cada um dos três.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela oposição indicou a utilização de recursos públicos para propósitos eleitorais, que incluíram contratações irregulares de funcionários temporários em um período proibido.

A sentença expôs que a gestão municipal aumentou as despesas com pessoal de R$ 6,4 milhões para mais de R$ 14 milhões e chegou a recrutar 400 vigilantes para somente 19 instituições de ensino, ato que o juiz considerou um “intuito evidente de cooptar cabos eleitorais às custas do erário”.

Com esta decisão, o juiz ordenou a realização de novas eleições em Bela Vista do Maranhão, além de anular as contratações temporárias feitas entre julho de 2024 e a posse dos eleitos.

O caso foi enviado ao Ministério Público para investigar possíveis improbidades administrativas e crimes eleitorais. A sentença ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

terça-feira, 14 de outubro de 2025

Sargento da PM atira e mata acidentalmente o próprio filho e tenta tirar a própria vida no Maranhão


Uma tragédia familiar abalou a cidade de Santa Inês, no interior do Maranhão, nesta segunda-feira, 13. 

Um sargento da Polícia Militar disparou acidentalmente contra o próprio filho enquanto realizava a limpeza de sua arma de fogo dentro de casa. A criança foi atingida pelo disparo e não resistiu aos ferimentos, morrendo ainda no local. 

Desesperado com o que havia ocorrido, o policial tentou tirar a própria vida logo após o acidente. Ele foi socorrido em estado grave e levado a uma unidade de saúde, onde permanece sob cuidados médicos intensivos.

O militar, identificado como armeiro do 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM), manuseava a arma quando ocorreu o disparo que provocou o acidente fatal. As primeiras informações apontam que o episódio não teve relação com serviço ou ocorrência policial, tratando-se de um disparo acidental dentro do ambiente doméstico. O caso gerou comoção entre colegas de farda e na comunidade local, que acompanha com pesar o desfecho da situação.

O Comando da Polícia Militar do Maranhão informou que acompanha o caso de perto e está prestando apoio psicológico ao sargento e aos familiares da vítima. A corporação também anunciou a abertura de uma investigação interna para apurar as circunstâncias exatas do disparo, com o objetivo de esclarecer todos os detalhes do ocorrido. 

A expectativa é que o inquérito revele se houve falha no manuseio do armamento e quais medidas de segurança foram adotadas no momento do acidente.

Cândido Mendes : Município e MP firmam TACs para regularizar serviços nas áreas de educação e saúde


O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Município para regularizar serviços públicos essenciais nas áreas de educação e saúde. Os documentos foram assinados na última sexta-feira, 10, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

Os termos de compromisso foram celebrados pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e pelo prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus. Os documentos estabelecem obrigações e prazos para a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), melhoria da infraestrutura escolar e o aprimoramento dos serviços no Hospital Sofia Jorge Cruz.

“O Ajustamento de Conduta é um poderoso instrumento de fiscalização e de efetivação de políticas públicas, pelo poder executivo municipal, possibilitando amparo célere à sociedade, no caso em espécie, o pagamento do precatório dos professores, investimentos na educação municipal, com a reforma de escolas e aquisição de materiais, bem como reforma do hospital. Portanto, os benefícios à sociedade são notórios, e o Ministério Público está cumprindo o seu papel constitucional”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.

Também estiveram presentes no ato de assinatura a procuradora municipal Thainá Emilly Silva; o advogado do Município Raimundo Nonato Ribeiro Neto; a secretária municipal de Finanças Bruna Viana de Oliveira; o advogado do Sinproesemma Leverriher Alencar de Oliveira; e a secretária municipal de Saúde Ângela Simone de Sousa Carvalho.

EDUCAÇÃO

O TAC visa assegurar a correta e integral aplicação dos recursos do precatório do Fundef e promover as melhorias necessárias na infraestrutura das escolas da rede pública municipal de Cândido Mendes. O procedimento administrativo que deu origem ao TAC foi motivado por denúncia de supostas irregularidades na aplicação desses recursos.

PARCELAS DO FUNDEF

O Município se comprometeu a encaminhar à Câmara Municipal, no prazo máximo de 30 dias, projeto de lei para regulamentar os critérios de rateio e pagamento do abono indenizatório aos profissionais do magistério. Essa distribuição corresponde à parcela de 60% dos recursos do Fundef.

O Município deve instituir, por meio de ato administrativo próprio e no prazo de 30 dias após a publicação da lei municipal, uma comissão paritária com representantes da gestão municipal, do Poder Legislativo e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). O grupo será responsável pela identificação e validação da lista dos beneficiários do precatório.

O pagamento integral do precatório, incluindo os valores já apurados e as parcelas já creditadas e a creditar, deverá ser efetuado a todos os beneficiários identificados. O prazo máximo para este pagamento é de 90 dias.

Quanto ao percentual de 40% dos recursos do Fundef, o Município deve apresentar ao MPMA, no prazo de 60 dias, um plano de ação para a aplicação dos valores. O documento deve conter diagnóstico completo da infraestrutura de todas as escolas e cronograma físico-financeiro para a execução de obras de construção, reforma e ampliação de unidades escolares.

O plano de ação deve prever metas para aquisição de materiais pedagógicos, equipamentos tecnológicos, mobiliário e melhoria da merenda escolar, além da previsão de implantação ou reforma de quadras poliesportivas e outras estruturas de apoio ao ensino.

A execução deve ser iniciada em até 30 dias após a aprovação da Promotoria de Justiça, com comprovação do início dos processos licitatórios e a emissão das ordens de serviço. O prazo máximo para a conclusão de todas as obras e aquisições previstas é de 18 meses a contar da conclusão do processo licitatório.

A Prefeitura também se comprometeu a publicar no portal da transparência e no site institucional, no prazo de 10 dias, extrato detalhado dos valores recebidos do precatório do FUNDEF. Todas as informações relativas à execução deste TAC, incluindo o projeto de lei, a lista de beneficiários e o andamento do Plano de Ação, também devem ser publicadas.

SAÚDE

O segundo TAC visa a regularização e o aprimoramento dos serviços de saúde, com foco na conclusão da reforma do Hospital Sofia Jorge Cruz, na aquisição de equipamentos e na apuração e prevenção de falhas no atendimento. O procedimento que deu origem ao acordo foi motivado por denúncias de irregularidades no atendimento, incluindo óbito por suposta negligência e falta de equipamentos.

INFRAESTRUTURA HOSPITALAR

O Município deve apresentar, no prazo de 30 dias, um cronograma físico-financeiro detalhado para a conclusão de todas as obras de reforma e adequação do Hospital Sofia Jorge Cruz. A reforma deve ser concluída integralmente até 30 de junho de 2026, garantindo que todas as alas (centro cirúrgico, enfermarias e áreas de emergência), estejam em plenas condições de funcionamento, segurança e higiene.

Enquanto a reforma não for concluída, o Município deverá garantir que os locais de atendimentos provisórios possuam estrutura adequada, com equipamentos, insumos e condições sanitárias. Além disso, o médico plantonista deve permanecer nas dependências do hospital durante todo o plantão para possibilitar pronto atendimento.

EQUIPAMENTOS E ATENDIMENTO

Em relação a equipamentos e insumos, o TAC estabelece que o Município deve providenciar, até 30 de junho de 2026, a aquisição e instalação de todos os equipamentos médicos essenciais nas novas dependências. Isso inclui, no mínimo, monitores cardíacos, ventiladores pulmonares e desfibriladores.

O Município se obriga a manter um programa de manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos hospitalares e assegurar o fornecimento contínuo de medicamentos, oxigênio e todos os insumos necessários ao atendimento.

Para a qualidade do atendimento, o Município deverá implementar, no prazo de 20 dias, protocolos clínicos e de atendimento de emergência, com a devida capacitação de todas as equipes de saúde, enviando as atas das reuniões à Promotoria de Justiça.

É obrigatória a presença de médicos e equipe de enfermagem em número suficiente para cobrir a escala de plantão 24 horas por dia, 7 dias por semana, com a fixação da escala em local visível ao público.

PENALIDADES

O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações ou prazos de ambos os TACs sujeitará o Município ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por cláusula descumprida.

A multa do TAC da educação será revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cândido Mendes. Já a multa do TAC da saúde será destinada ao Fundo Municipal de Saúde do Município. O pagamento da multa não exime o Município do cumprimento da obrigação assumida.

Diretor de Presídio é assassinado durante briga de trânsito no MA


Policial morto.

O policial penal Dyego Mendes Ferraz, que atuava como diretor-geral da Unidade Prisional de Coroatá, foi morto após uma suposta discussão no trânsito, na noite do último sábado (11), no bairro da Forquilha, em São Luís. Segundo informações preliminares, a vítima teria se envolvido em uma discussão com outro motorista.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) lamentou a morte do policial. Leia a nota na íntegra: "A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) manifesta profundo pesar pelo falecimento do Policial Penal Dyego Antônio Mendes Ferraz da Silva, Diretor da UPR de Coroatá. Neste momento de tristeza e dor, nos solidarizamos com os familiares, amigos e colegas de trabalho, expressando sinceras condolências pela perda do exímio servidor. A secretaria também reconhece e agradece pelos anos de dedicação, compromisso e relevantes serviços prestados ao Sistema Penitenciário Maranhense".


ATUALIZAÇÃO: O policial foi arrastado pelo carro do outro motorista.


Do Imirante.

Ex-prefeito é alvo de inquérito por suposto desvio de verba da merenda escolar no MA


Foto Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de improbidade administrativa atribuídas ao ex-prefeito de Paulo Ramos, Deusimar Serra Silva, referentes à aplicação irregular de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) durante o exercício de 2018.

De acordo com o despacho assinado pelo procurador da República Diego Messala Pinheiro da Silva, há indícios de que o então gestor teria utilizado verbas destinadas exclusivamente à merenda escolar para a aquisição de produtos não alimentícios, o que teria causado um prejuízo estimado em R$ 535.932,96 ao programa federal.

Como parte das diligências iniciais, o MPF determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA), requisitando as notas fiscais eletrônicas das compras realizadas pelo município naquele período, e à Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), solicitando cópia integral da prestação de contas do PNAE de 2018.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, o ex-prefeito poderá responder por ato de improbidade administrativa, com sanções que incluem ressarcimento ao erário, perda de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.

Equatorial aciona TCE contra prefeito de Grajaú por calote R$ 3,4 milhões

Prefeito Gilson Guerreiro

A conta que não fecha vem gerando faíscas entre a Equatorial Maranhão e a Prefeitura de Grajaú. A concessionária de energia levou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) uma denúncia contra o prefeito Gilson Guerreiro (PSDB) e o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Rodrigo de Orquiza Moreira, por uma dívida que já ultrapassa R$ 3,4 milhões.

O débito se refere ao consumo de energia elétrica dos poços de abastecimento e de prédios públicos vinculados à autarquia municipal. Segundo a Equatorial, o problema começou logo após o início da atual gestão — ou seja, não havia pendências anteriores.

Um termo de acordo chegou a ser elaborado em abril deste ano, mas ficou apenas no papel. As primeiras parcelas foram pagas, e o SAAE voltou à inadimplência. Desde então, a dívida cresce sob a pressão de juros mensais de 1% e multa de 2%, o que já adicionou cerca de R$ 218 mil ao total.

Cansada de esperar, a concessionária chegou a cortar a energia de algumas unidades do SAAE. Em resposta, a prefeitura foi à Justiça para impedir novos desligamentos — medida que, segundo a Equatorial, serve apenas para empurrar o problema com a barriga e ampliar o rombo.

No pedido ao TCE, a empresa pede auditoria nas contas municipais e punição aos gestores responsáveis, com multa de até R$ 100 mil, conforme prevê a Lei Orgânica do órgão.

SSP nega inquérito contra deputados federais e secretário do Ministério do Esporte

A Secretaria de Estado da Segurança Pública divulgou nota, nesta tarde, repudiando informações prestadas pelos deputados federais Márcio Jerry (PC do B) e Rubens Pereira Júnior (PT).

No período da manhã, o comunista divulgou documento assinado por ele e o petista solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Republicanos), que acionasse a Polícia Federal para investigar supostas gravações telefônicas ilegais que teriam tido como alvos os dois parlamentares maranhenses.

Já em um vídeo postado nas redes sociais, Jerry afirmou que Diego Galdino, atual secretário executivo do Ministério do Esporte, também teria sido vítima do suposto crime.

No documento, Jerry e Rubens Júnior, que ainda não se pronunciou sobre o assunto, sugeriram que a Polícia Civil do Maranhão pode ter sido usada para perseguir adversários e/ou até mesmo constranger aliados.

Na nota, a Secretaria repudiou veementemente qualquer insinuação sobre suposto uso político das forças de segurança do Estado.

Garantiu que não existe qualquer inquérito ou procedimento investigatório instaurado pela Polícia Civil contra os deputados e Galdino.

“A SSP reafirma o seu respeito e compromisso com o Estado Democrático de Direito e com as prerrogativas legais de foro privilegiado asseguradas a parlamentares, destacando que atua de forma estritamente técnica e imparcial em defesa do interesse público. Por fim, a SSP se coloca à disposição da Justiça em todas as instâncias para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários”, finalizou o comunicado.

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