A Justiça Federal declarou culpado o prefeito de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, devido a ações de improbidade administrativa relacionadas aos processos de licitação ocorridos em 2014.

O julgamento foi realizado no último dia 10 e impõe, entre outras punições, a suspensão dos direitos políticos do prefeito por um período de seis anos.

Conforme a decisão judicial, o prefeito validou pregões presenciais que apresentavam graves irregularidades, permitiu gastos públicos sem justificativa legal e autorizou pagamentos sem a necessária comprovação da entrega dos produtos contratados, resultando em prejuízo ao erário.

Dentre as falhas apontadas, estão a falta de pesquisa de preços, a elaboração posterior dos processos licitatórios, a mudança inadequada de etapas do certame e a aceitação de notas fiscais consideradas inválidas.

O juiz federal Clodomir Sebastião Reis não aceitou a alegação de que as irregularidades fossem apenas formais.

Segundo o juiz, Amin Quemel, como responsável pelos gastos, tinha a responsabilidade de assegurar a legalidade dos atos administrativos e agiu com dolo específico ao validar procedimentos que ele sabia serem irregulares, conforme a atual Lei de Improbidade Administrativa.

Além da suspensão dos direitos políticos, a condenação estipula a devolução total do valor causado ao erário — quantia que será determinada na fase de execução da sentença —, a imposição de multa civil no mesmo valor e a proibição de contratar com o governo por um período de cinco anos.

A Operação Tântalo II, deflagrada nesta segunda-feira (22) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), resultou na prisão da vice-prefeita de Turilândia, Tânya Mendes (PRD), além de cinco vereadores e outros investigados por envolvimento em um esquema milionário de desvio de recursos públicos.

O prefeito do município, Paulo Curió, não foi localizado em sua residência no momento do cumprimento das ordens judiciais.

De acordo com o MPMA, a operação apura o desvio de R$ 56.328.937,59 dos cofres do município de Turilândia.

Ao todo, foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão em diversos municípios maranhenses, entre eles São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Santa Helena, Pinheiro, Barreirinhas, Governador Nunes Freire, Vitória do Mearim, Pedro do Rosário e Presidente Sarney.

As investigações apontam que a vice-prefeita Tânya Mendes e seu marido, Ilan Alfredo Mendes, teriam recebido valores de empresas contratadas pelo município, incluindo recursos provenientes da emissão e comercialização de notas fiscais falsas.

Ainda segundo o Ministério Público, Tânya Mendes teria integrado a chapa eleitoral com o objetivo de manter a influência política do tio, Marlon Zerrão, que possuía forte ligação com o então prefeito Paulo Curió.

A Justiça determinou o bloqueio inicial de R$ 9,4 milhões nas contas bancárias dos investigados.

Posteriormente, foi autorizado o bloqueio total de R$ 22.349.169,57, valor correspondente à diferença entre o montante inicialmente identificado como desviado, de R$ 33.979.768,02, e o prejuízo total estimado, que pode ultrapassar R$ 56,3 milhões.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da 3ª Câmara Criminal, em decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

A Operação Tântalo II é um desdobramento da primeira fase da investigação, deflagrada em fevereiro deste ano.

O Governo do Maranhão uniu esforços com o Governo Federal para, em apenas um ano, inaugurar a nova Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins.

A entrega aconteceu nesta segunda-feira (22), restabelecendo o tráfego da BR-226, que é essencial para a mobilidade, a economia e a integração regional.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou da cerimônia ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Brandão se solidarizou com as famílias das 17 pessoas que foram vítimas fatais do desabamento da ponte. Ele ressaltou que, sem o empenho dos trabalhadores, não seria possível a entrega em tempo recorde. Além disso, Brandão destacou a união de várias autoridades para sanar o problema em Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).

“Uma das coisas mais importantes na política é a palavra. Com o dinamismo do ministro Renan e a determinação do presidente Lula, a ponte foi feita em um ano. Eu e o Vanderlei também fizemos a nossa parte, mas quero agradecer também à bancada federal, aos prefeitos de Estreito e de Aguiarnópolis, todos foram parceiros, essa é uma obra feita há muitas mãos”, ressaltou.

O ministro Renan Filho enfatizou o empenho do Governo Federal para a entrega da obra no menor tempo possível e a importância do trabalho conjunto com os governos estaduais e municipais.

Já o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lembrou que no ano passado o sentimento da população era de incerteza, mas que graças à união com o Governo Federal e com o Governo do Maranhão, o Natal deste ano terá outro sabor para tocantinenses e maranhenses.

A obra em tempo recorde foi executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com investimento de R$ 171,97 milhões. A ponte liga os estados do Maranhão e Tocantins por meio das cidades de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO).

Desde a implosão dos pilares da antiga estrutura, em fevereiro de 2025, se passaram apenas dez meses. Para manter o ritmo acelerado da nova ponte, a obra empregou mais de 500 colaboradores atuando em dois turnos.

Desde o desabamento da antiga estrutura, em dezembro do ano passado, o Governo do Maranhão acompanhou de perto as ações emergenciais e os trabalhos de reconstrução. Durante esse período, foram implementadas ações e programas de apoio social e econômico para reduzir os impactos sofridos pela população.

Com 630 metros de extensão, 19 metros de largura e um vão livre de 154 metros, a nova ponte foi construída em ritmo acelerado e conta uma estrutura moderna e segura: duas faixas de rolamento, acostamentos, barreiras de proteção, além de passagem para pedestres.

Os veículos vão trafegar por duas faixas de rolamento de 3,6 metros cada, e contarão com dois acostamentos com três metros cada, barreiras de proteção do tipo New Jersey, dois passeios para pedestres e guarda-corpo em cada extremidade do tabuleiro.

Mais do que concreto e aço, a obra representa a retomada, com segurança, do fluxo logístico que sustenta o transporte de cargas, a produção agrícola, a atividade industrial e o deslocamento diário de milhares de pessoas entre Maranhão e Tocantins.

De acordo com a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Estreito e Região (Acisape), pelo corredor viário passavam mais de 2 mil carretas por dia. Por isso, os caminhoneiros também aguardavam com muita expectativa a inauguração da ponte.

A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) o Selo Ouro de Transparência. Segundo o relatório de informação do órgão, o Parlamento estadual obteve a pontuação de 100% dos critérios essenciais e 94.43% da avaliação geral.

A Assembleia levou notas máximas em dimensões como informações institucionais; convênios e transparências; recursos humanos; planejamento e prestação de contas, entre outros.

A certificação é resultado de um trabalho focado na responsabilidade administrativa da Casa, presidida pela deputada Iracema Vale (PSB), bem como do envolvimento direto de todos os diretores e da equipe operacional da Alema.

Segundo o TCE/MA, a avaliação consistiu na verificação do cumprimento do Portal da Transparência da Alema, realizada no período de 11 a 19 de dezembro de 2025, por meio de formulário específico, atendendo à padronização nacional.

A verificação teve como objetivo avaliar o nível de transparência do órgão, fiscalizado no âmbito do Estado do Maranhão, em conformidade com o Programa Nacional da Transparência Pública.

Segundo o documento, “o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão obteve, como resultado da verificação do portal, o índice de atendimento de 100% dos critérios essenciais e de 94,43% da avaliação geral, resultando em índice de transparência Ouro”.

O prefeito  de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), reassumiu  o comando do município mesmo sendo réu em uma ação penal que apura a morte de um policial militar.

O gestor confessou ter executado com vários disparos o soldado da Polícia Militar do Maranhão, Geidson Thiago da Silva dos Santos, que faleceu no Hospital Municipal de Peritoró, após uma confusão envolvendo o acusado e a vítima no Parque de Vaquejada Maratá, em Trizidela do Vale, no mês de julho. 

Segundo as investigações, o policial foi morto após ser atingido por cinco disparos de arma de fogo efetuados pelas costas.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público foi recebida pela Justiça, o que resultou na abertura de processo criminal contra o prefeito.

A volta de João Vitor ao cargo foi formalizada por meio de um ofício encaminhado pelo mesmo à Câmara Municipal.

Desde o afastamento, determinado em julho, a Prefeitura vinha sendo administrada interinamente pela vice-prefeita Etelvina Sampaio.

O processo segue em tramitação no Judiciário maranhense e a expectativa é de que o caso seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri no primeiro semestre de 2026.

O pastor evangélico Francisco Bezerra Alves, ligado à Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão (CEADEMA), veio a público para desmentir declarações da senadora Eliziane Gama (PSD) sobre um suposto apoio institucional da entidade à sua reeleição.

De acordo com o líder evangélico, a CEADEMA não deliberou, em nenhuma de suas instâncias formais, apoio à senadora, tampouco autorizou que seu nome fosse utilizado para associar a convenção a projetos políticos ou eleitorais.

Segundo ele, qualquer manifestação nesse sentido seria de caráter estritamente pessoal, não representando a posição oficial da instituição.

“O que existe é o respeito da igreja às autoridades constituídas, mas isso não se confunde com apoio político-partidário. A CEADEMA não tomou decisão coletiva apoiando a senadora Eliziane Gama ou qualquer outro agente político”, afirmou o pastor, ao destacar que a convenção mantém uma postura histórica de independência em relação à política eleitoral.

A declaração surge após falas atribuídas à parlamentar, nas quais ela teria indicado contar com o respaldo da Convenção.

O posicionamento do pastor repercutiu entre lideranças evangélicas no estado, que reforçaram a necessidade de separar a atuação religiosa das disputas políticas.

A CEADEMA reúne centenas de igrejas Assembleias de Deus em todo o Maranhão e exerce forte influência no meio evangélico, razão pela qual o uso de seu nome em contextos políticos costuma gerar debates e reações internas.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco Ferreira de Lima, encaminhou à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 736 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Natal de 2025.

Todos foram autorizados a sair a partir das 9h do dia 23 de dezembro (terça-feira), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até às 18h do dia 29 de dezembro (segunda-feira).

O magistrado determinou também que os diretores das unidades prisionais comuniquem à 1ª VEP, até às 12h do dia 7 de janeiro de 2026, o retorno ou não dos internos e internas e eventuais alterações.

O magistrado esclarece que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e podem sair para visita aos familiares se por outros motivos não estiverem presos. Não terá direito ao benefício o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa (§ 2º, art.122).

Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

Conforme o artigo 123 da Lei de Execução Penal, a “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Uma pesquisa encomendada pela direção nacional do PT traçou cenários para as disputas de governador, senador e presidente da República a menos de dez meses das eleições de 2026. O levantamento, obtido pelo blog Marrapá, foi realizado pelo instituto OMA Pesquisas entre os dias 19 e 22 de novembro.

De acordo com os dados, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, aparece na liderança das intenções de voto estimuladas para o governo do Maranhão em todos os cinco cenários testados. Os percentuais atribuídos a Braide variam entre 30% e 40%, a depender da composição dos nomes apresentados aos entrevistados.

Na segunda colocação surge o presidente estadual do MDB, Orleans Brandão. Também foram testados Felipe Camarão, Lahésio Bonfim, Roberto Rocha e André Fufuca, que figuram com diferentes desempenhos nos cenários avaliados para a sucessão do governador Carlos Brandão.

A pesquisa ouviu 1.200 eleitores em todo o estado. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

No primeiro cenário, Braide aparece com 30%, seguido por Orleans Brandão (16%), Roberto Rocha (12%), Felipe Camarão (10%), Lahésio Bonfim (9%) e André Fufuca (6%). Brancos e nulos somam 6%, enquanto 11% não souberam responder.

No segundo cenário, sem Felipe Camarão, Eduardo Braide sobe para 33%, Orleans Brandão marca 18%, Roberto Rocha 15%, Lahésio Bonfim 12% e André Fufuca 7%. Brancos e nulos somam 6%, e 9% não opinaram.

No terceiro cenário, sem André Fufuca, Braide aparece com 32%, seguido por Orleans Brandão e Roberto Rocha, ambos com 16%. Lahésio Bonfim registra 12% e Felipe Camarão 9%. Brancos e nulos chegam a 6%, e 8% não sabem.

No quarto cenário, sem Orleans Brandão e Felipe Camarão, Eduardo Braide amplia a vantagem e atinge 40%. Roberto Rocha aparece com 20%, Lahésio Bonfim com 15% e André Fufuca com 10%. Brancos e nulos somam 9%, e 7% não responderam.

Já no cenário nominal, que associa os pré-candidatos a seus principais apoios políticos, Eduardo Braide lidera com 40%. Orleans Brandão, apresentado com o apoio do governador Carlos Brandão, aparece com 22%, seguido por Felipe Camarão, com apoio do presidente Lula (17%), e André Fufuca, vinculado ao ministro Flávio Dino (10%). Nenhum, branco ou nulo soma 7%, e 4% não souberam responder.

Veja os números:

O governador Carlos Brandão anunciou um grande pacote de ações voltado aos trabalhadores que trafegam sobre duas rodas no Maranhão. A medida foi apresentada diretamente aos profissionais e prevê mais segurança, qualificação e geração de renda para mototaxistas, motofretistas e motociclistas de baixa renda em todo o estado.

O Governo do Maranhão vai entregar 2 mil motos zero-quilômetro destinadas a mototaxistas e motofretistas, além de 30 mil capacetes de segurança, no âmbito do Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz – Eixo Formação e Capacitação de Motociclistas. Também estão previstos 2 mil coletes de identificação profissional e 1.000 mochilas de trabalho específicas para motofretistas, fortalecendo a atividade e garantindo melhores condições no dia a dia.

Por meio de edital, já lançado pelo Detran-MA, o Programa Avança Maranhão, em sua primeira edição, disponibilizará 6 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação e formação, além da entrega de equipamentos de segurança, kits profissionais e o sorteio de 100 motocicletas zero-quilômetro destinadas a profissionais já regularizados.

Segundo Brandão, a distribuição de kits vai ser benéfica em diversas frentes. “Essa é uma oportunidade para quem quer trabalhar, uma porta de entrada para o futuro. Com esse pacote, fortalecemos o trabalho de pessoas de baixa renda e ainda garantimos mais segurança no trânsito”, explicou.

Para o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, o programa representa um avanço importante na valorização dos profissionais que trabalham sobre duas rodas. “Estamos unindo capacitação, equipamentos de segurança e geração de renda, com foco na redução de riscos e na promoção de um trânsito mais seguro para todos os maranhenses”, destacou.

O pacote inclui ainda a oferta de cursos gratuitos. Motociclistas de baixa renda poderão participar de curso de segurança no trânsito, requisito para receber o capacete. Já mototaxistas e motofretistas terão acesso a cursos de formação técnica específicos, exigidos para o exercício legal da atividade, ampliando a segurança e a profissionalização da categoria.

Nesta primeira etapa, os sorteios e a execução do edital contemplam municípios com mais de 100 mil habitantes, totalizando inicialmente 10 cidades para o sorteio de motocicletas zero-quilômetro, além dos 72 municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, para a capacitação de motociclistas.

Segundo o governador, a medida trará benefício para milhares de maranhenses e impacto direto na vida de milhares de trabalhadores. O objetivo é reduzir riscos, ampliar oportunidades e reconhecer a importância de quem move a economia todos os dias sobre duas rodas. As informações completas estão disponíveis no site do Detran-MA.