Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou a suspensão imediata dos shows programados para os dias 27 e 29 de dezembro, em comemoração ao aniversário de 31 anos do município de Turilândia.

Formulou a manifestação ministerial a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da Comarca de Santa Helena, da qual Trurilândia é termo judiciário. Proferiu a decisão liminar o juiz José Ribamar Dias Júnior.

A medida atingiu as apresentações do cantor Zé Vaqueiro, da cantora gospel Isadora Pompeo, da Aparelhagem Carabão e da dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo. Além da suspensão das apresentações, a Justiça proibiu a Prefeitura de realizar qualquer pagamento ou transferência financeira aos artistas envolvidos.

A cantora gospel Isadora Pompeo se apresentaria no dia 27 de dezembro. Todos os demais artistas no dia 29: Zé Vaqueiro, a dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo (ex-vocalistas da banda Calcinha Preta) e a Aparelhagem Carabão.

O Ministério Público questionou a aplicação de recursos públicos em eventos de grande magnitude frente às carências de políticas públicas no município. Apontou, ainda, as investigações em curso sobre supostas fraudes na gestão municipal. A instituição destacou que apenas o cachê de Zé Vaqueiro custaria R$ 600 mil e que o valor total do evento poderia ultrapassar R$ 1 milhão se fossem considerados os gastos com estrutura e logística.

“O Município de Turilândia possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo (0,536), indicando a necessidade de priorizar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. O gasto de R$ 600 mil na contratação de um único artista é desproporcional à escassez de recursos públicos locais”, avaliou, na ACP, a promotora de justiça.

Na decisão, a Justiça considerou as irregularidades formais encontradas. Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), foi verificado que, no caso do show de Zé Vaqueiro, embora o preço parecesse compatível com o mercado, não houve o detalhamento obrigatório de custos de infraestrutura e logística exigido pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Sobre os demais artistas (Isadora Pompeo, Aparelhagem Carabão e Silvânia Aquino e Berg Rabelo), sequer foram encontrados registros dos contratos no portal nacional, o que compromete a legalidade dos atos.

Em caso de descumprimento, a decisão estabeleceu pagamento de multa diária de R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário de Cultura e Turismo. A Polícia Militar igualmente foi notificada para garantir que os shows não fossem realizados.

Também estava prevista advertência aos artistas envolvidos alertando que, em caso de recebimento de valores do Município após a notificação, deveriam restituir os cofres públicos.

Em uma ação para ordenar o trânsito e garantir a segurança durante as celebrações de fim de ano, a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar publicou, nesta segunda-feira (29), decreto com regras específicas para o acesso de veículos à faixa de areia da Praia do Araçagy nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

A medida leva em consideração uma série de fatores, como a necessidade de proteger veranistas e turistas, os impactos ambientais do tráfego de carros na praia e as novas condições do local após a recente ampliação da Avenida Litorânea.

A obra, de responsabilidade do Estado, reduziu a faixa de areia e alterou a dinâmica do espaço.

Outro ponto crucial foi a previsão de marés mais altas e o início do período chuvoso, o que aumenta os riscos de acidentes e danos. O decreto também atende a uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (Recomendação nº 10004/2025) e resulta de uma reunião técnica realizada no último dia 22, que envolveu secretarias municipais, a Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão (SINFRA) e representantes dos barraqueiros.

Veja as regras para o Réveillon no Araçagy:

· Restrição de acesso: O tráfego de veículos na faixa de areia ficará restrito nos dias 31/12 e 01/01.

· Janela de horário: Os carros só poderão acessar a praia entre 9h e 13h. A saída deve ser feita impreterivelmente até as 14h, para que a área esteja completamente livre até as 15h.

· Limite de vagas: O número total de veículos permitidos será de 1.260, divididos em cotas de 30 carros para cada uma das 42 barracas regulares. Cada estabelecimento será responsável por distribuir selos de identificação para seus clientes, que devem ser colocados em local visível no veículo.

· Fluxo controlado: A entrada de carros será feita exclusivamente pela Rua Urucutiua, e a saída, pela Rua Mato Grosso (Kanaloa), no início da Praia do Meio, exceto os ônibus, que irão transitar exclusivamente pela Avenida Atlântica. Fica proibido o trânsito de veículos pela areia entre o Araçagy e a Praia do Meio.

· Fiscalização: A Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRANS), com apoio da Guarda Municipal e da PRE, irá fiscalizar o cumprimento das normas. Veículos estacionados irregularmente sobre calçadas e meios-fios no entorno, que podem danificar o patrimônio público recém-reformado, serão multados.

A SINFRA se comprometeu em dar suporte operacional, promovendo a trafegabilidade da Rua Oleama e instalando barreiras físicas nos pontos de acesso indicados pelo município. A expectativa é que as medidas proporcionem um Réveillon mais organizado e seguro para todos que forem aproveitar a virada do ano na Praia do Araçagy.

O Governo do Maranhão apresentou, em 2025, um balanço positivo das ações na área do desenvolvimento social, com avanços significativos no combate à fome, na inclusão socioprodutiva, na assistência social e na garantia de direitos básicos à população em situação de vulnerabilidade.

As iniciativas foram coordenadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e alcançaram maranhenses nos 217 municípios do estado.

Entre os principais destaques do ano está a execução do Maranhão Livre da Fome, já considerado o maior programa de transferência de renda da história do estado, que beneficia cerca de 431 mil maranhenses com a entrega de cartões destinados à compra de alimentos e medicamentos em estabelecimentos credenciados. A política de combate à fome também foi fortalecida com a ampliação da rede de Restaurantes Populares, que ganhou 26 novas unidades, chegando à marca histórica de 206 equipamentos em funcionamento em 181 municípios, garantindo alimentação de qualidade, dignidade e segurança alimentar à população.

Ainda em 2025, o governo estadual lançou ferramentas estratégicas para aprimorar a gestão e o acesso aos serviços, como o Mapa de Combate à Fome, o aplicativo do Restaurante Popular e a plataforma Sedes Mais Capacitação. Na área de inclusão socioprodutiva, foram entregues equipamentos do programa Minha Renda para 468 famílias e do Mais Renda para 548 famílias, fortalecendo o empreendedorismo e ultrapassando a marca de 12 mil beneficiários em todo o Maranhão.

O Banco de Alimentos também apresentou resultados expressivos ao atingir a meta anual, com mais de 616 toneladas de alimentos arrecadadas e 492 toneladas distribuídas, alcançando um aproveitamento de 79,81% e contribuindo para a redução do desperdício. O avanço do PAA Leite, com a inauguração do Banco de Leite, passou a beneficiar, com a distribuição de leite de cabra, cerca de 24 mil crianças e adolescentes de creches e escolas atendidas pelo equipamento.

Na área de capacitação profissional, o projeto social Padaria Artesanal alcançou 4.707 alunos em 146 municípios, enquanto o programa Formando e Cozinhando já qualificou mais de 2.300 pessoas, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

As ações da Assistência Social também foram intensificadas ao longo do ano, com programas voltados à proteção e à melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e idosos. Destacam-se as campanhas anuais de conscientização e combate ao trabalho análogo à escravidão, ao trabalho infantil, ao assédio e à exploração infantil, além do fortalecimento de equipamentos como o Centro de Referência Especializado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão (Creaispi), em São Luís e Imperatriz, e do Instituto de Longa Permanência Solar do Outono, que atendem idosos em situação de vulnerabilidade social.

Ainda nas áreas da Segurança Alimentar, da Assistência Social e da Cidadania, foram realizadas conferências estaduais que reuniram representantes dos 217 municípios, entre prefeitos, secretários e gestores municipais, fortalecendo o diálogo e a construção de políticas públicas integradas. Nesses encontros, destacou-se a importância da intersetorialidade e da capacitação dos trabalhadores que atuam na ponta. Além disso, a equipe da Sedes recebeu importantes premiações em nível nacional, resultado do trabalho desenvolvido ao longo do ano em parceria com os municípios.

De acordo com o secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes, os resultados refletem o compromisso do governador Carlos Brandão e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, com a população mais vulnerável. “Cada ação desenvolvida em 2025 reforça o nosso compromisso de combater a fome, gerar oportunidades e garantir direitos. Esses avanços só foram possíveis graças ao trabalho integrado, ao apoio do governador Carlos Brandão e ao fortalecimento da parceria com os municípios, por meio da articulação do nosso secretário Orleans Brandão”, destacou.

Os avanços na área social são atribuídos ao trabalho comprometido do governador Carlos Brandão, que tem priorizado políticas públicas voltadas à redução das desigualdades, e ao apoio do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, responsável por fortalecer a articulação entre o Governo do Estado e os municípios.

Até março de 2026, a meta é inaugurar pelo menos uma unidade do Restaurante Popular em cada um dos 217 municípios, fortalecendo ainda mais a maior rede de segurança alimentar da América Latina.

O ano de 2025 foi marcado por intensa atividade parlamentar na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). É o que demonstra o Relatório Quantitativo e Situacional de Atividades Legislativas, elaborado pela Diretoria-Geral da Mesa Diretora da Casa, que consolida os trabalhos desenvolvidos no período de 4 de fevereiro a 18 de dezembro de 2025. Ao longo do ano, o Parlamento realizou 120 sessões ordinárias, 15 sessões extraordinárias, 73 sessões solenes e duas sessões especiais.

No período analisado, os deputados estaduais apresentaram um grande volume de matérias. Somente em Projetos de Lei Ordinária, foram 559 proposições, das quais 117 aprovadas, além de matérias rejeitadas, prejudicadas, anexadas, retiradas de tramitação e duas vetadas integralmente. Permanecem pendentes de votação 258 projetos.

De acordo com o relatório, também foram apresentadas 4.017 indicações, 652 requerimentos e 22 moções ao longo do ano legislativo. Consta ainda a tramitação de 158 Projetos de Resolução Legislativa, três Propostas de Emenda Constitucional, três Projetos de Decreto Legislativo, todos aprovados, e um Projeto de Lei Complementar de iniciativa parlamentar.

Seguindo a diretriz de transparência e organização administrativa adotada pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), o relatório reúne os números da produção legislativa e garante amplo acesso ao balanço do trabalho realizado pelos deputados estaduais, fortalecendo a prestação de contas à sociedade maranhense. A condução dos trabalhos pela Mesa Diretora ao longo de 2025 contribuiu para a regularidade das sessões e para o bom funcionamento das atividades legislativas.

Outros Poderes

O Poder Executivo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa 121 proposições em 2025. Entre elas, 63 Medidas Provisórias, das quais 55 foram aprovadas, além de 40 Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, com matérias analisadas quanto a vetos totais e parciais.

O Poder Judiciário encaminhou nove proposições ao Legislativo maranhense, sendo cinco Projetos de Lei Ordinária e quatro Projetos de Lei Complementar, todas aprovadas.

A Defensoria Pública do Estado apresentou dois Projetos de Lei Complementar, ambos aprovados. O Tribunal de Contas do Estado encaminhou seis Projetos de Lei Ordinária, com cinco aprovados e um pendente de votação. O Ministério Público do Estado teve um Projeto de Lei Complementar aprovado no período.

Comissões

As comissões técnicas permanentes e temporárias da Assembleia também tiveram atuação intensa ao longo de 2025. Foram realizadas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas técnicas, que contribuíram para a análise e o encaminhamento das proposições legislativas.

O relatório apresenta ainda os dados referentes ao arquivamento e ao registro dos atos legislativos, consolidando o balanço das ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa do Maranhão em 2025 e reafirmando o compromisso da Casa, sob a presidência da deputada Iracema Vale, com a transparência, a eficiência e o fortalecimento do Poder Legislativo estadual.

Dessa forma, o Maranhão passa a pagar bolsas com valores superiores aos pagos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A medida vai contemplar mais de dois mil pesquisadores maranhenses.

“O reajuste das bolsas da Fapema reafirma o compromisso do nosso governo com a valorização da pesquisa e de quem produz conhecimento em nosso estado. Essa medida integra uma política contínua de fortalecimento da ciência, da tecnologia e da inovação. Hoje, o Maranhão é reconhecido como o terceiro estado que mais investe recursos próprios em tecnologia no Brasil. Só em 2024, foram quase R$ 65 milhões destinados para impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento acadêmico e científico, ajudando a transformar o futuro”, destaca o governador Carlos Brandão.

Ao todo, serão reajustadas as bolsas em 10 modalidades: Mestrado (R$ 3.100), Doutorado (R$ 4.000), Doutorado no Exterior (R$ 6.000), Pós-doutorado no Exterior (R$ 8.500), Iniciação Científica (R$ 800), Iniciação Científica Júnior (R$ 350), PIBITI (R$ 800), PIBITI-Jr (R$ 350), Monitoria em Eventos (R$ 300) e Extensão (R$ 900).

Para o presidente da Fapema, Nordman Wall, o reajuste nos valores das bolsas é uma forma de valorizar o papel do pesquisador no desenvolvimento do estado. “Não existe pesquisa científica sem recursos, por isso, a Fapema vem fazendo um trabalho estratégico de gestão financeira que tem nos permitido aumentar os investimentos feitos em ciência, tecnologia e inovação no estado. Ao reajustarmos os valores das bolsas pagas aos pesquisadores estamos valorizando e incentivando o seu empenho, compromisso e trabalho em prol da ciência maranhense”, ressaltou.

Esta é a segunda vez que a Fapema reajusta os valores das bolsas na atual gestão. Em 2023, durante a abertura do Fórum Nacional Consecti & Confap, em São Luís, o governador Carlos Brandão anunciou que as bolsas pagas no estado passariam a se equiparar às bolsas do CNPq e Capes. Agora, com os novos valores pagos pela Fundação, os valores do estado passam a ser superiores.

O reajuste do valor das bolsas da Fapema representa um avanço significativo para a comunidade científica maranhense. A medida fortalece a permanência de estudantes e pesquisadores em seus projetos, valoriza o trabalho científico e contribui para melhores condições de estudo e produção de conhecimento. Além disso, reflete o compromisso do governo do Estado em reconhecer a importância estratégica da pesquisa para o desenvolvimento do Maranhão e para a melhoria da qualidade de vida da população, uma vez que os resultados científicos geram soluções que impactam diretamente diversos setores da sociedade.

Ao longo dos últimos anos, a Fapema consolidou-se como uma das mais atuantes fundações de amparo à pesquisa do país, ampliando editais, diversificando programas e alcançando todas as regiões do estado. Seu trabalho tem impulsionado a formação de novos pesquisadores, fortalecido universidades e centros de pesquisa e estimulado a inovação em diferentes áreas.

Esse crescimento contínuo demonstra a relevância da Fundação como instrumento essencial para o avanço científico e tecnológico do Maranhão, contribuindo para o desenvolvimento do estado e aproximando a pesquisa das necessidades reais da sociedade.

*Entre as bolsas que serão reajustadas estão a de mestrado e doutorado no país*:

– Mestrado (BM) – R$ 3.100,00;

– Doutorado (BD) – R$ 4.000,00;

– Doutorado no Exterior (BDE) – R$ 6.000,00;

– Pós-doutorado no Exterior (BPDE) – R$ 8.500,00;

– Iniciação Científica (BIC) – R$ 800,00;

– Iniciação Científica Júnior (IC-JR) – R$ 350,00;

– Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI) – R$ 800,00;

–Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Júnior (PIBITI-Jr) – R$ 350,00;

–Monitoria em Eventos (R$ 300);

– Extensão (R$ 900).

A equipe médica que fez a cirurgia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou à CNN que o “tudo ocorreu dentro do previsto” e sem intercorrências.

O procedimento para corrigir hérnia inguinal bilateral começou por volta de 9h30 desta quinta-feira (25) de Natal e durou aproximadamente 4 horas — exatamente o tempo previsto pela equipe.

“Agora fase de cuidados pós-operatórios, analgesia, fisioterapia, profilaxia de trombose etc”, afirmou o cirurgião Cláudio Birolini.

Os médicos optaram pelo procedimento convencional, com correção das hérnias e reforço da região com tela de polipropileno.

O Hospital DF Star deve divulgar ainda na tarde desta quinta um boletim médico com a atualização o quadro de saúde do ex-presidente.

A equipe ainda discute se vai fazer um novo procedimento nos próximos dias focado na crise de soluços do ex-presidente.

A cirurgia realizada hoje não tem efeito para reduzir esse quadro em específico.

“São problemas e abordagens distintas”, explicou Birolini.

O procedimento indicado é um bloqueio anestésico do nervo frênico. Não se trata de uma nova cirurgia, mas de uma anestesia na região próxima ao nervo, que fica localizado na região da cervical e se estende até o diafragma.

Em abril deste ano, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia considerada bem mais invasiva. O objetivo era liberar aderências intestinais e reconstruir o abdome.

O procedimento durou aproximadamente 12 horas e foi o mais longo desde o episódio da facada, em 2018.

A Justiça Federal declarou culpado o prefeito de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, devido a ações de improbidade administrativa relacionadas aos processos de licitação ocorridos em 2014.

O julgamento foi realizado no último dia 10 e impõe, entre outras punições, a suspensão dos direitos políticos do prefeito por um período de seis anos.

Conforme a decisão judicial, o prefeito validou pregões presenciais que apresentavam graves irregularidades, permitiu gastos públicos sem justificativa legal e autorizou pagamentos sem a necessária comprovação da entrega dos produtos contratados, resultando em prejuízo ao erário.

Dentre as falhas apontadas, estão a falta de pesquisa de preços, a elaboração posterior dos processos licitatórios, a mudança inadequada de etapas do certame e a aceitação de notas fiscais consideradas inválidas.

O juiz federal Clodomir Sebastião Reis não aceitou a alegação de que as irregularidades fossem apenas formais.

Segundo o juiz, Amin Quemel, como responsável pelos gastos, tinha a responsabilidade de assegurar a legalidade dos atos administrativos e agiu com dolo específico ao validar procedimentos que ele sabia serem irregulares, conforme a atual Lei de Improbidade Administrativa.

Além da suspensão dos direitos políticos, a condenação estipula a devolução total do valor causado ao erário — quantia que será determinada na fase de execução da sentença —, a imposição de multa civil no mesmo valor e a proibição de contratar com o governo por um período de cinco anos.

A Operação Tântalo II, deflagrada nesta segunda-feira (22) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), resultou na prisão da vice-prefeita de Turilândia, Tânya Mendes (PRD), além de cinco vereadores e outros investigados por envolvimento em um esquema milionário de desvio de recursos públicos.

O prefeito do município, Paulo Curió, não foi localizado em sua residência no momento do cumprimento das ordens judiciais.

De acordo com o MPMA, a operação apura o desvio de R$ 56.328.937,59 dos cofres do município de Turilândia.

Ao todo, foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão em diversos municípios maranhenses, entre eles São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Santa Helena, Pinheiro, Barreirinhas, Governador Nunes Freire, Vitória do Mearim, Pedro do Rosário e Presidente Sarney.

As investigações apontam que a vice-prefeita Tânya Mendes e seu marido, Ilan Alfredo Mendes, teriam recebido valores de empresas contratadas pelo município, incluindo recursos provenientes da emissão e comercialização de notas fiscais falsas.

Ainda segundo o Ministério Público, Tânya Mendes teria integrado a chapa eleitoral com o objetivo de manter a influência política do tio, Marlon Zerrão, que possuía forte ligação com o então prefeito Paulo Curió.

A Justiça determinou o bloqueio inicial de R$ 9,4 milhões nas contas bancárias dos investigados.

Posteriormente, foi autorizado o bloqueio total de R$ 22.349.169,57, valor correspondente à diferença entre o montante inicialmente identificado como desviado, de R$ 33.979.768,02, e o prejuízo total estimado, que pode ultrapassar R$ 56,3 milhões.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da 3ª Câmara Criminal, em decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

A Operação Tântalo II é um desdobramento da primeira fase da investigação, deflagrada em fevereiro deste ano.