Em decisão proferida nesta segunda-feira, 14, o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, titular da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, decretou a prisão preventiva do prefeito João Vitor Xavier (PDT), do município de Igarapé Grande.

O gestor, que se afastou do cargo por um período de 120 dias no último dia 09, tendo dado lugar a vice-prefeita Maria Etelvina Sampaio Leite (PDT), confessou, em depoimento prestado na Delegacia de Presidente Dutra no último dia 07, ter efetuado vários disparos contra o soldado da Polícia Militar do Maranhão, Geidson Thiago da Silva dos Santos, que faleceu no Hospital Municipal de Peritoró na noite de domingo, 06, após uma confusão envolvendo o acusado e a vítima no Parque de Vaquejada Maratá, em Trizidela do Vale.

A sentença determina que o prefeito seja localizado, detido e encaminhado a uma unidade prisional, onde deverá permanecer à disposição da Justiça.

O magistrado também autorizou mandados de busca e apreensão na residência de João Vitor e no gabinete da Prefeitura.

A ordem permite a apreensão de armas, celulares, computadores e demais materiais que possam contribuir com as investigações, além do acesso ao conteúdo dos dispositivos eletrônicos eventualmente recolhidos.

Geidson Thiago da Silva dos Santos foi homenageado pelo Estado com a concessão de promoção post mortem.

Durante convescote realizado na última sexta-feira, o presidente estadual do PT, Francimar Melo, defendeu o nome do vice-governador Felipe Camarão para o Governo, em substituição à Carlos Brandão (PSB), e o nome do deputado federal Rubens Pereira Júnior para o Senado, como indicações do partido para o pleito majoritário de 2026.

“O outro grande sentimento que nós temos é a certeza que nós em 2022 elegemos uma chapa aqui no Maranhão que foi o Brandão e o Camarão para governar o Maranhão e o PT não abre mão desse projeto. Nós queremos esse grupo em unidade porque é o que nós acreditamos e vamos defender. Esse é o sentimento de cada um de vocês e nós, andando nesse PED, ouvimos cada um dos companheiros e companheiras. Todos eles falam: esse grupo tem que estar unido para continuar ganhando e também governando juntos. Nós não podemos fazer nenhum exercício de ganhar e não governar com o grupo. Por isso nós somos da gestão do governador Brandão, o PT participa desse projeto e continuará junto com esse campo conduzindo o Maranhão. Mais nós queremos também, o PT quer governar este Estado, nós temos o projeto de governar o Maranhão. E nós queremos discutir com esse campo o nome do nosso companheiro Felipe Camarão. Nós respeitamos qualquer nome que seja colocado na mesa, não temos dificuldade, mas não podemos abrir mão do projeto que a maioria ou quase totalidade da companheirada defende. E eu tenho andado nesse Estado, nós temos ouvido os companheiros. Mais nós queremos fazer esse debate quando a direção estiver organizada, estiver montada e nós vamos juntos conversar com o governador, vamos juntos conversar com o Felipe e apresentar aquilo que nós temos de sentimento da nossa base. E nós queremos, além disso, apresentar também na mesa que nós queremos apresentar nome para senador. Nós temos nomes capazes para disputar o espaço de Senado nesse Estado. Nós também queremos apresentar para este Estado, como o deputado federal. Hoje nós temos nosso companheiro Rubens Júnior, que é um grande deputado que nos representa”, disse Francimar na sede da sigla, no bairro do Cohafuma, em São Luís.

Francimar Melo foi reeleito para o cargo com 58% dos votos válidos.

No entanto, Genilson Alves, Raimundo Monteiro e Francisco Rogério Sousa, que também concorreram à presidência, ingressaram na direção nacional do partido com recurso objetivando tornar sem efeito a vitória do seu “companheiro”.

O levantamento atesta o crescimento da pré-candidatura do secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Ele cravou 22,4% da preferência do eleitorado e está em franca ascensão.

O levantamento foi realizado entre os dias 2 e 7 de julho de 2025, com 1.302 eleitores entrevistados.

O erro amostral é de 2,7% e o intervalo de confiança é de 95%.

De acordo com os dados, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) aparece em primeiro, com 30,6%.

O terceiro lugar é o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 20,7%; e o quarto colocado é o vice-governador Felipe Camarão (PT), que tem 12,5%.

Percentual de 4,9% disse que votaria nulo e de 8,8% que não sabia ou não quis opinar.

Senado – Na sondagem para o Senado, em cenário estimulado, o governador Carlos Brandão (PSB) é o primeiro colocado, com 18,6%.

O segundo é o senador Weverton Rocha (PDT), com 16,1%; seguido do ex-senador Roberto Rocha (PRD), com 11,8%; do ministro André Fufuca (PP), que soma 11,2%; da senadora Eliziane Gama (PSD), com 9,9%; e do deputado federal Pedro Lucas (União), com 6,1%.

Um total de 9,8% afirmou que votaria nulo; e 16,5% disseram não saber ou não quiseram responder.

A pesquisa Econométrica também perguntou se o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, faz política partidária no Maranhão.

Ao todo, 54,5% afirmaram que sim; e 35,1% disseram que não.

Além disso, 10,4% disseram não saber ou não opinaram.

O Parque Ecológico da Lagoa da Jansen, um dos cartões postais de São Luís, ganhou novos espaços que vão garantir o uso ambientalmente adequado da região pela população.

Neste domingo (13), o governador Carlos Brandão entregou uma série de obras de urbanização, incluindo duas praças. Também foram vistoriadas as obras de um novo complexo esportivo que estão sendo executadas no local.

Além as obras de urbanização, o Governo do Maranhão também entregou a reforma e ampliação da 1ª Companhia Especializada em Combate a Incêndio Urbano, localizada na Lagoa da Jansen, e carrinhos dos programas de inclusão socioprodutiva Mais Renda e Minha Renda para trabalhadores da região do parque ecológico.

Após as entregas e vistorias de obras, o governador Carlos Brandão fez uma avaliação positiva das ações do Governo do Maranhão no Parque Ecológico da Lagoa da Jansen, ressaltando que o trabalho, além de valorizar a região, também contribui para a preservação ambiental.

“O Governo do Maranhão tem ampliado e melhorado a infraestrutura urbana das áreas de lazer em todos os municípios e aqui em São Luís não é diferente. Estes novos espaços na Lagoa da Jansen vão atrair mais turistas e a população local, que agora contam com uma estrutura adequada e segura. Além de embelezar a cidade, evitamos o mau uso dessa região, preservando também o meio ambiente”, assinalou Brandão.

As obras de urbanização entregues contemplam duas praças e a ponte do Mirante da Lagoa. As obras foram executadas por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Com 5.094,50 m² de área, a Praça José Chagas foi totalmente reformada. Foi executada a construção de novos canteiros com plantio de árvores, bancos, instalação de postes de iluminação pública, instalação de lixeiras, novo piso em granilite e pintura do portal já existente. Também foi entregue uma estátua em homenagem ao poeta paraibano radicado no Maranhão, onde construiu sua obra literária.

Outro espaço entregue pelo governador Carlos Brandão foi a praça Professor Bolbi Miranda do Nascimento, local que antes era apenas um calçadão, sem nenhum tipo de equipamento. Após a reforma foram construídos novos canteiros, com plantio de novas árvores, construção de bancos, aplicação de granilite em todo piso, instalação de iluminação cênica, instalação de um novo playground, com piso emborrachado, construção de banheiros públicos e instalação de uma guarita para melhor segurança.

A praça conta com 1.928,15 metros quadrados mais um playground de 388,75 metros quadrados. Na ocasião, o governador Carlos Brandão também assinou o decreto estadual que nomeia a praça em homenagem ao do engenheiro civil e de segurança do trabalho radicado em São Luís desde a década de 1970, onde destacou-se, entre outras áreas, na sua atuação na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Também foi entregue a ponte de acesso ao Mirante Lagoa. A ponte foi totalmente revitalizada e recebeu iluminação cênica e agora é um lugar perfeito para um passeio tranquilo e atividade física com uma bela vista.

O Governo do Maranhão também entregou as obras de reforma e ampliação da 1ª Companhia Especializada em Combate a Incêndio Urbano, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), localizada na Lagoa da Jansen.

O prédio recebeu obras de reforma e ampliação, dobrando a área construída e oferecendo melhor estrutura para os militares especializados. A estrutura agora conta climatização, alojamentos masculino e feminino, almoxarifado, depósito, sala administrativa, salas de serviço, estar e comando, sistema de abastecimento de água, entre outros espaços, proporcionando mais conforto, acesso e funcionalidade ao efetivo.

O CBMMA recebeu ainda, neste domingo, um caminhão auto bomba tanque, uma caminhonete Triton e dois veículos Toyota Yaris.

Durante uma reunião do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que ocorreu na última quarta-feira, dia 9, o desembargador Luiz de França Belchior Silva expôs uma séria irregularidade administrativa. Ele afirmou que dois juízes continuam a atuar como desembargadores mesmo após o término do período legal para a substituição.

Conforme Belchior, os juízes Edimar Fernando Mendonça de Sousa e Rosária de Fátima Almeida Duarte ainda ocupam as posições deixadas pelos desembargadores afastados Guerreiro Júnior e Nelma Sarney, respectivamente.

Essa situação, no entanto, vai contra as normas internas do TJMA, que determinam um arco temporal máximo e não prorrogável de um ano para a substituição temporária dos desembargadores.

As nomeações ocorreram no começo de 2024 pelo então presidente do tribunal, Paulo Velten. Desde então, esse período já expirou, e a atual administração não tomou medidas para substituir os juízes ou convocar novos candidatos por meio de edital.

Belchior ainda ressaltou que a permanência desses juízes é ilícita e compromete a legitimidade das decisões que eles tomaram desde o término do prazo, solicitando ações imediatas da Corte.

O desembargador Raimundo Bogéa endossou a denúncia e mencionou o artigo 86, §3º, do Regimento Interno, que proíbe a prorrogação das convocações.

Atendendo aos pedidos do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou em decisão liminar a indisponibilidade dos bens de Romulo Costa Arruda (prefeito do município de São Pedro dos Crentes), Delinan Sousa Nascimento (servidora pública), Emiliano Brito de Moraes (empresário) e José Carlos de Carvalho (engenheiro) e da Construtora Brito Eireli até o limite de R$ 23.145,95.

O valor corresponde ao superfaturamento de uma reforma, que não foi concluída, de uma ponte sobre o rio Farinha.

Pela decisão, a empresa Brito Eireli também está proibida de participar de licitações e de celebrar novos contratos com o Poder Público nas esferas Federal, Estadual e Municipal, até posterior deliberação da Justiça.

As análises foram requeridas em Ação Civil por ato de improbidade administrativa proposta, em 2 de julho, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, Dailma Maria de Melo Brito Fernandez. O município de São Pedro dos Crentes é termo judiciário da comarca de Balsas.

Em março de 2024, foi anunciada ao MPMA a assinatura de contrato entre o Município de São Pedro dos Crentes e a Construtora Brito Eireli para a reforma da referida ponte. No entanto, a obra não foi executada no tempo previsto, apesar do pagamento ter sido feito e da nota fiscal emitida. A ordem de pagamento foi emitida em 21 de novembro de 2023, com base em atestado de medição falsificada.

A ponte liga duas propriedades e fica localizada a aproximadamente 15 km da sede do município.

Ao ser ouvido pela Promotoria de Justiça, o empresário Emiliano Brito de Moraes, representante da Construtora Brito Eireli, confirmou que, somente em julho de 2024, uma obra de reforma foi executada, a pedido do prefeito, e que terceirizou a execução do serviço.

O MPMA financiou o prefeito Romulo Costa Arruda, após tomar conhecimento de que a inexecução da obra era alvo de investigação ministerial, tratou de realizar uma “maquiagem”, na tentativa de fazer crer que a reforma havia sido realizada nos moldes que fora contratada.

“Pelo que se constatou, o prefeito, ao tomar ciência de que uma inexecução da obra estava sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão tratou, junto com a empresa, de reformar apenas a parte de cima da ponte (superestrutura), deixando como demais partes, mesoestrutura e infraestrutura, que são menos visíveis, sem qualquer reparo”, disse a promotora de justiça, autora da Ação.

O parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça confirmou o superfaturamento na execução da reforma da ponte, realizada em julho de 2024, e sinais de recuperação parcial da estrutura da ponte.

Dailma de Melo Fernandez também enfatizou que a intervenção na estrutura da ponte ignorou a segurança das pessoas que a constituem, já que a parte de baixo não foi submetida a qualquer restauração e itens importantes, como a placa de sinalização, que visa à segurança dos usuários deixados de serem colocados.

Durante a investigação, o MPMA igualmente constatou, após inspeção na sede da construtora, que a empresa não apresentava funcionamento regular, uma vez que só existia no imóvel um cômodo vazio.

“É garantido que a empresa claramente não se encontrava em funcionamento regular, tanto que o empresário Emiliano Brito de Moraes informou que a empresa não funciona, não há móveis, empregados com carteira assinada ou veículos e que, quando precisa fazer alguma obra, contrata empregada para sua execução”, disse o representante do MPMA.

Outra irregularidade refere-se ao contrato firmado com a Construtora, prorrogado sem qualquer justificativa. Um termo de aditivo foi assinado no dia 29 de dezembro de 2023, que adiou o prazo de vigência e execução em sete meses, até o dia 30 de julho de 2024.

Embora a assinatura da prorrogação tenha ocorrido em 29 de dezembro de 2023, somente em 22 de agosto de 2024 houve publicação no Diário Oficial dos Municípios.

“Como fartamente demonstrado, houve um superfaturamento combinado no valor de R$ 23.145,95 decorrente do pagamento antecipado da obra e da ausência dos quantitativos contratados”, frisou a promotora de justiça.

E completou: “Não se trata de meros erros formais ou de gestão, mas sim de pagamento por serviço inexistente, o que indica a intenção deliberada de malversar valores em detrimento do patrimônio público e, sobretudo, da população do Município de São Pedro dos Crentes, destinatária final das obras”.

A Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei nº 239/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2026.

A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

A proposição passou por ampla discussão e recebeu pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa.

Na Mensagem Governamental de encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o governador Carlos Brandão afirma que a LDO é o instrumento que estabelece metas e prioridades da administração pública, tendo como base uma gestão fiscal responsável.

“Essa gestão fiscal responsável está focada nos compromissos com a população, com a qualidade do gasto público e nas parcerias que possibilitem manter e ampliar os importantes investimentos fomentadores do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida da população”, complementou o governador.

O referido projeto de lei foi elaborado em consonância com o § 2º do art. 136 da Constituição Estadual; § 2º, inciso II, do art. 165 da Constituição Federal; art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 bem como a Lei Federal nº 4.320/1964.

O presidente do diretório estadual do PT, Francimar Melo, foi reeleito para o cargo para um mandato de mais quatro anos.

A apuração do Processo de Eleição Direta (PED) da sigla foi concluída no início da madrugada desta quinta-feira, 10.

Melo obteve vitória no primeiro turno com 58% da preferência eleitorado petista no Maranhão.

“Após a totalização dos votos de todos os municípios do Maranhão, com a presença da Secretária Nacional de Organização Anne Moura, recebo a notícia oficial de ser reeleito presidente estadual do PT no Maranhão com 58% dos votos! Recebo mais uma vez essa missão com entusiasmo e responsabilidade e, acima de tudo, com o compromisso de seguir ao lado da militância e das bases, construindo um partido cada vez mais forte, democrático e popular. Agradeço a todas e todos pela confiança, e à companheirada da DS, CNPT, MS, AE, PT Rural e MPT! Essas forças internas, junto com minha tendência Articulação CNB, estão unidas num só objetivo: fortalecer o PT do Maranhão! Vamos juntos, companheiros e companheiras seguir reconstruindo o Brasil com Lula!”, disse Francimar nas redes sociais.

A totalização dos votos foi acompanhada por integrante da direção nacional, qual seja Anne Moura, secretária nacional de Organização do petismo.

Disputavam contra Francimar, que representa a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), os candidatos Genilson Alves, Raimundo Monteiro, Eric Castro e Professor Rogério.

O editor do Blog, nas próximas horas, trará um detalhamento do quantitativo de votos obtidos pelos postulantes em cada cidade do Estado aonde o processo interno foi promovido.