Ex-prefeito do MA é condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão por desvio de verbas
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito de Marajá do Sena (MA), Manoel Edivan Oliveira da Costa, a cinco anos e seis meses de reclusão pelo desvio de R$ 96.737,62 em verbas federais destinadas à construção de duas unidades escolares no município. O ex-gestor terá que devolver o valor, acrescido de correção monetária, para reparação do dano causado ao patrimônio público, e também está proibido de exercer funções públicas por cinco anos. Ainda cabe recurso da decisão.
As verbas foram repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de convênio firmado com o município, em 2014, para a construção das escolas. A ação penal, proposta pelo MPF na Justiça Federal contra Manoel Edivan, demonstrou que as verbas não foram aplicadas no objeto do convênio, caracterizando o desvio de recursos públicos. De acordo com o Parecer Técnico da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, apenas 25,06% da construção de uma das escolas foi realizada. A outra escola teve apenas 0,13% da obra executada.
De acordo com a sentença da 1ª Vara Federal no Maranhão, as obras não foram concluídas dentro do prazo estabelecido, que era 30 de setembro de 2016, e a prestação de contas, obrigatória até 31 de agosto de 2018, não foi apresentada.
O MPF também aponta que, embora o réu tenha deixado o cargo de prefeito em dezembro de 2016, antes do fim do prazo para a prestação de contas, o seu sucessor não conseguiu apresentar as contas devido à falta de documentos e informações sobre o andamento das obras. Dessa forma, o sucessor adotou as providências legais necessárias visando o resguardo do patrimônio municipal, tal como o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito.
Na sentença da ação penal, a Justiça absolveu o ex-prefeito do crime de responsabilidade pela não prestação de contas, pois considerou que ele estava impossibilitado de fazê-lo, já que não estava mais no cargo ao final do prazo desta obrigação legal. Mas a decisão foi favorável aos pedidos do MPF no que se refere ao crime de responsabilidade pelo desvio dos recursos públicos, pelo qual Manoel Edivan foi condenado.
Desvio de verbas públicas – Para a Justiça Federal, ficaram provadas as irregularidades e inexecução parcial das obras.
Na decisão, a Justiça entendeu que “o modo escancarado como se deu o desvio dos recursos públicos impressionou, inclusive pela iniludível crença na impunidade, reforçada pelo pouco caso que fez o réu da investigação e – por que não dizer – da ação penal. Tal postura, na mesma medida que viola princípios básicos da administração pública, a desacreditar as instituições, humilha o cidadão e contribuinte, a merecer resposta penal proporcional”.
A sentença também pontua que Marajá do Sena possui o possui o segundo pior IDH educacional do estado do Maranhão, de apenas 2,99, e ressaltou que, “ainda assim, o réu subtraiu às famílias desse município a possibilidade de ver seus filhos contarem com duas escolas básicas”.
Polícia avança na investigação da morte de influenciadora no Maranhão
A polícia trabalha para desvendar o caso da influenciadora Adriana Oliveira, que foi assassinada a tiros em Santa Luzia (MA) no último dia 15 de março. Nesta segunda-feira, 31, novas informações foram divulgadas e apontam para possíveis detalhes do crime.
Na última sexta-feira, 28, João Batista dos Santos, de 55 anos, foi preso pela polícia na cidade de Paraibano, em comprimento de mandado de prisão em aberto por um assassinato.
De acordo com o secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Maurício Martins, indícios apontam para a participação de João Batista no crime. Transferências bancárias entre o marido e o sogro da vítima, além do registro de uma conversa telefônica entre os três, teriam sido identificadas.
“São transferências bancárias dos dois primeiros indivíduos que foram presos, um dia após o crime, para a conta de familiares do indivíduo que foi preso hoje. E, também, uma conversa telefônica que em certo momento eles preferiram parar a conversa, para manterem o diálogo de forma presencial, com medo assim de um suposto vazamento, de alguém ouvir aquela conversa. Então, esses são os principais pontos que nos levam a crer da participação desse indivíduo”, disse o delegado.
A polícia também descobriu que o suspeito é acusado de matar outras pessoas com as mesmas características do crime contra a influenciadora. A motivação do crime ainda é desconhecida, mas a investigação está avançada.
“Anos atrás, praticou crimes na cidade de Pedreiras. Foram dois homicídios com características de pistolagem, portanto, já é indivíduo que tem envolvimento com crimes. E, aliados a esses indícios, nós fizemos uma representação pela terceira prisão dele, portanto, são três prisões que vão acontecer. Os dois cumprimentos do mandado de prisão pelos crimes de homicídio da cidade de Pedreiras e mais um agora, da influenciadora Adriana, que nós já demos entrada e vamos dar cumprimento também.”
Influenciadora é morta enforcada com cinto de segurança pelo ex-namorado
Iracema Vale enaltece obras estruturantes entregues pelo governo Brandão em São Luís

Felipe Camarão participa de entregas de obras na saúde em Peritoró
O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, esteve nesta segunda-feira (31), no município de Peritoró a convite do prefeito Dr. Júnior (PP) para participar da inauguração de importantes obras na área da saúde, no município.
O evento reforça a parceria entre o Governo do Estado e a gestão municipal, promovendo avanços significativos para a população. Ao todo, foram sete obras entregues, sendo seis Unidades Básicas de Saúde reformadas e modernizadas, e um Centro de Especialidades para pessoas com deficiência.
Durante a visita, o vice-governador participou da entrega do Centro de Especialidades para Pessoas com Deficiência, que já possui 410 pacientes cadastrados. A unidade oferecerá serviços essenciais como fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, pediatria, neuropediatria, nutrição, psicopedagogia e odontologia, garantindo um atendimento mais inclusivo e especializado.
Também foram inauguradas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) Luiz Carlos Luz, Padre Cláudio e Cecília Maria da Conceição, que ampliam o acesso da população a serviços essenciais como teste do pezinho, vacinação e atendimento médico especializado, fortalecendo ainda mais a rede pública de saúde em Peritoró e região.
O vice-governador Felipe Camarão destacou a importância da parceria entre o Estado, o deputado Nagib e a prefeitura para a melhoria da qualidade de vida da população. “Tive o prazer de participar da entrega de quatro obras na área da saúde aqui em Peritoró, fruto da parceria entre o deputado Nagib e a prefeitura. Contudo, somente hoje, o prefeito entregará sete obras. Começamos com um Centro de Especialidades para Pessoas com Deficiência e depois entregamos três Unidades Básicas de Saúde. O prefeito Dr. Júnior está fazendo um grande trabalho na cidade, investindo em saúde, educação, esporte, lazer, cultura, infraestrutura e segurança. E é um prazer presenciar de perto esse trabalho e dedicação”, afirmou o vice-governador.
O prefeito Dr. Júnior reafirmou seu compromisso com o fortalecimento da rede de saúde e o desenvolvimento de Peritoró, destacando a importância de priorizar os mais vulneráveis.
“Nosso princípio é chegar às pessoas que mais precisam, os mais humildes e vulneráveis, e transformar os índices que ainda desafiam o Maranhão. Quando fazemos a política básica, conseguimos avançar para ações mais específicas e conduzir o Maranhão para um maior desenvolvimento. Tenho certeza absoluta de que cada profissional aqui está por amor e dedicação ao povo.”, declarou o prefeito.
O deputado estadual Francisco Nagib também ressaltou o impacto das obras para o município.
“O progresso está transformando Peritoró. Graças ao trabalho do prefeito Dr. Júnior, a cidade vive um novo momento. Ele está sendo o melhor prefeito da história do município. Quando chego aqui, vejo obras que impulsionam o desenvolvimento da cidade e do Maranhão.”
A secretária municipal de Saúde, Maísa Gonçalves, enfatizou o avanço estrutural e tecnológico das unidades de saúde.
“Hoje é um dia especial. Estamos reinaugurando seis Unidades Básicas de Saúde e um Centro de Especialidades para Pessoas com Deficiência. Essas unidades foram completamente reformadas, informatizadas e equipadas conforme os protocolos do Ministério da Saúde. Isso é fruto da parceria firme e forte com o nosso prefeito Dr. Júnior, o governador Carlos Brandão e o secretário de Saúde Tiago Fernandes. Com essas entregas, nosso objetivo é melhorar a qualidade de vida da população e elevar os indicadores de saúde do município.”, finalizou a secretária.
Maracaçumé: Prefeitura segue investindo na qualidade da merenda escolar com alimentação saudável e balanceada
Seletivo de Olinda Nova tem novas denúncias de irregularidades e reforça suspeitas de fraude

O processo seletivo de Olinda Nova do Maranhão, já marcado por inúmeras denúncias, volta a gerar polêmica devido a novas irregularidades. Sob a gestão do prefeito Valdenir Diniz, o certame tem sido duramente criticado por falta de transparência e fortes indícios de favorecimento político.
A mais recente denúncia aponta a aprovação de candidatos que não atendem aos requisitos mínimos para os cargos. Um dos casos mais alarmantes é o de Josiel Silva dos Santos, aprovado para a função de motorista de máquinas pesadas, mesmo sem possuir habilitação. O mesmo ocorreu com Valdemar Moreno Fonseca, selecionado para o cargo de motorista sem ter carteira de habilitação.
Outro fato que chama atenção é a aprovação de Lucas Lima Amaral, menor de idade, para o cargo de instrutor de informática, que exige formação técnica e maioridade. A inclusão de um menor em um cargo técnico reforça a suspeita de que o processo seletivo foi conduzido sem qualquer critério legal.
Esses casos se somam a uma denúncia formalizada junto ao Ministério Público, na qual uma candidata relatou ter sido aprovada mesmo sem realizar a prova, pois chegou atrasada. O episódio gerou revolta e ampliou a desconfiança sobre a lisura do processo.
Seletivo usado para fins políticos?
Moradores e candidatos prejudicados afirmam que o processo seletivo está sendo utilizado como ferramenta política pelo prefeito Valdenir Diniz e pela ex-prefeita e atual secretária de Educação, Conceição Cutrim.
Com informações do Blog Veja Agora

Fraude à cota de gênero: MPE defende cassação de vereadores no interior do MA

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favoravelmente à cassação do mandato de cinco vereadores de Tutóia, acusados de fraudar a cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) atinge diretamente os vereadores do PRD, com pedidos de cassação dos mandatos de Heltonio dos Santos Araújo, Kaio Costa Alves e Lucilda Oliveira Carvalho. No partido Avante, a mira recai sobre José de Arimatea Oliveira do Espirito Santo, o “Mathea do Regino”, e Paulo Roberto Galvão de Caldas, o “Paulinho”, também com solicitações de anulação dos seus mandatos.
A acusação central é de que os partidos violaram a exigência de 30% de candidaturas femininas, apresentando candidaturas fictícias para mulheres que não realizaram atos de campanha significativos e não obtiveram votos expressivos. Segundo os autores, as candidatas Adriana Ramos Gomes (“Adriana Gomes”) e Maria Tamires Aguiar dos Santos (“Tamires da Funerária”) tiveram desempenhos eleitorais pífios, com Adriana recebendo apenas 13 votos e Tamires, apenas 3. Além disso, as candidatas não registraram movimentação financeira nas suas prestações de contas, o que indicaria a falta de recursos destinados à campanha.
O promotor eleitoral John Derrick Barbosa Braúna enfatiza a clareza da fraude à cota de gênero, apontando que, conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ausência de movimentação financeira relevante, a “votação zerada” e a falta de atos concretos de campanha são evidências suficientes para configurar o ilícito.
O parecer do MPE segue a linha da Súmula TSE nº 73, que orienta sobre os critérios para a configuração de fraude à cota de gênero, ressaltando que, em casos como este, a consequência é a cassação do registro de candidatura e dos diplomas dos envolvidos, além da inelegibilidade dos responsáveis pela fraude.
O caso agora segue para decisão do juiz eleitoral, que deverá avaliar as evidências e definir as sanções aplicáveis aos vereadores e aos partidos envolvidos.
Ministro assina Ordem de Serviço para obras na BR-222/MA nesta quarta; investimento de R$ 622 mi

O governador Carlos Brandão e o ministro dos Transportes, Renan Filho, participam nesta quarta-feira (2), às 11h, da assinatura da Ordem de Serviço (OS) para o início da reconstrução de 157 km da BR-222, entre os municípios de Miranda do Norte, Santa Inês e Santa Luzia. A obra, que integra o Novo PAC, terá investimentos superiores a R$ 622 milhões.
A estrada será reconstruída com pavimento rígido de concreto (modelo whitetopping), garantindo com isso maior durabilidade, conforto e segurança para os usuários da rodovia ao longo dos 157 quilômetros de extensão do trecho que será revitalizado.
O cerimônia de assinatura contará com a presença dos ministros das Comunicações, Juscelino Filho; dos Esportes, André Fufuca; e autoridades locais.
Pelas redes sociais, o governador Carlos Brandão (PSB) destacou a importância da parceria com o governo federal. “Mais uma vez, agradeço a parceria e sensibilidade do presidente Lula com o nosso estado”, escreveu.
Kassab crava Braide candidato a governador em 2026
O ex-prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, cravou, neste último domingo, 30, em entrevista à CBN de Recife, qual deverá ser o projeto do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, para 2026.
Morte de advogada causa comoção em Godofredo Viana
![]() |
Advogada Tayla Louzeiro tinha 31 anos. |
Homem é assassinado a tiros na frente da família em Itapecuru-Mirim; autor é preso
Brandão e Camarão juntos e misturados
O governador Carlos Brandão (PSB) e o vice-governador Felipe Camarão (PT) estiveram juntos nas inaugurações da requalificação do retorno do Olho D´Água e de novo trecho da MA-203.
O socialista e o petista estavam afastados já fazia um período considerável, situação ocasionada pelo estremecimento entre os chamados campos brandonista e dinista.
No entanto, após muitas conversas e tratativas, o governador e o seu vice voltaram a protagonizar encontro público, o que sinaliza, mais uma vez, que o entendimento entre os campos é uma realidade e tem relação direta com a eleição de 2026.
Camarão, inclusive, voltou, desde a semana passada, a representar Brandão em agendas institucionais no interior do Estado, levando a mensagem do governador e fortalecendo o indicativo de que ele o sucederá.
Brandão deve renunciar ao mandato no início do próximo ano para concorrer ao Senado.
E Camarão sentará na cadeira principal dos Leões para disputar a reeleição.
Os sinais e gestos apontando para este cenário já foram dados e a tendência e que apareçam, a partir de agora, com muito mais frequência.
Brandão entrega obras de requalificação do retorno do Olho d’Água/Araçagy e da Estrada da Raposa
Deputado Hemetério Weba destaca o trabalho de ampliação na saúde da Regional de Santa Luzia do Paruá
Iracema ressalta investimentos do Governo do Estado em Barreirinhas


Polícia prende suspeito do assassinar a influenciadora Adriana Oliveira em Santa Luzia
Nesta sexta-feira (28), a Polícia Civil do Maranhão realizou a prisão João Batista dos Santos, de 55 anos de idade, conhecido como “Bruno Macumbeiro”, apontado como o executor do assassinato da influenciadora Adriana Oliveira. Ele seria o motociclista que aparece durante as imagens do momento do crime.
Polícia Civil investiga morte de idoso baleado por policial em Coelho Neto

Homem foragido por estupro de criança é preso na Baixada Maranhense

Policiais militares do Pará são presos no MA transportando carga de cigarro roubada
Neto Weba reúne-se com Camarão; Thiago Prado; e representantes do Ministério da Cultura
O jornalista e secretário de Cultura e Juventude do município de Godofredo Viana, Neto Weba, esteve em São Luís, esta semana, participando de importantes reuniões que, em breve, resultarão na implementação de novas políticas públicas na cidade.
Seguindo orientação do prefeito Márcio Viana, Weba dialogou com o vice-governador e ex-secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, sobre novas ações e parcerias nas áreas da Cultura e Educação.
“Tratamos sobre a rota da Cultura; novas ações parceiras e também sobre apoio a banda marcial de Aurizona. Foi uma reunião muito produtiva e só tenho a agradecer ao vice-governador”, disse.
Weba também se reuniu com o secretário de Estado da Juventude, Thiago Prado.
“Outro encontro muito produtivo para debater propostas e planejar iniciativas que promovam o desenvolvimento e ampliem as oportunidades para a juventude na gestão do prefeito Márcio Viana”.
O secretário também esteve no escritório do Ministério da Cultura, na capital, acompanhado do assessor Jaderson, oportunidade na qual tratou de assuntos como PNAB, Lei Paulo Gustavo e Sistema Municipal de Cultura.