sexta-feira, 19 de abril de 2024
PGJ investiga prefeito de Viana por contratação milionária suspeita de empresa de motorista
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu investigação criminal contra o prefeito de Viana, Carrinho Cidreira, por suposta contratação fraudulenta da construtora V.F. Serrão Empreendimentos Ltda, pertencente no papel ao motorista Vanderlilson Ferreira Serrão.
Sob o comando do assessor especial da PGJ, Reginaldo Júnior Carvalho, o caso está sendo tratado como suposto crime disposto no art. 337-L do Código Penal praticado pelo gestor municipal.
Ele teria praticado suposta fraude licitatória no Pregão Eletrônico n° 027/2022 para beneficiar a V.F. Serrão Empreendimentos Ltda, conhecida como Serrão Construções, que resultou no contrato de R$ 1.337.880,78 milhão, que tinha como objeto a compra de materiais elétricos e EPI’s.
O Procedimento Investigatório Criminal tem 90 dias para ser concluído.
No início do ano passado, o Blog do Neto Ferreira denunciou a contratação suspeita da empresa do motorista (reveja AQUI)
Prefeitura de Godofredo Viana realiza consulta para execução da Lei Aldir Blanc
A Prefeitura de Godofredo Viana abriu consulta pública com o objetivo de obter sugestões da sociedade, em especial de setores ligados aos movimentos culturais, sobre a execução da Lei nº 14.399/22, que instituiu política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.
No dia próximo dia 24, na sede da Prefeitura, a partir das 18h, sugestões e demandas de artistas; produtores; e entidades/organizações culturais poderão ser apresentadas como forma de contribuir com planejamento e organização de um orçamento extremamente participativo e transparente.
O objetivo, de acordo com o prefeito Sissi Viana, é elaborar uma política pública que melhor aproveite os recursos públicos e atenda as necessidades dos setores interessados.
Saúde Bucal – A Secretaria Municipal de Educação permanece dando prosseguimento as ações do Programa Saúde na Escola (PSE), com a realização de palestras educativas nas unidades da rede municipal de ensino.
As atividades desta última quinta-feira aconteceram na Escola Vereador Natal Nascimento.
Primeira-dama de Pinheiro cita politicagem e chama manifestantes de baderneiros
Exercendo, temporariamente, o mandato de vereadora de Pinheiro, a atual primeira-dama da maior cidade da Baixada Maranhense, Layanna Ferreira, protagonizou, esta semana, cenas lamentáveis na Câmara Municipal.
Ao fazer uso da tribuna para contrapor uma manifestação pacífica que acontecia na galeria da Casa, promovida por professores da rede municipal de ensino e pais de estudantes, a esposa do ainda prefeito Luciano Genésio saiu em defesa do marido e afirmou que, muitos daqueles que estavam cobrando o início do ano letivo, estavam, na verdade, utilizando do artifício da politicagem e que não passavam de baderneiros.
“Esses cartazes e, muitas das vezes, as manifestações, que por trás da educação que vocês usam, porque é politicagem. E aqui a politicagem ela não vai se criar. Porque enquanto eu tiver voz, a verdade vai prevalecer junto com os meus colegas vereadores, inclusive. Eu falar seu nome? Eu não sei nem quem você é. Só de vista. Por inclusive você ser baderneira política, de politicagem, inclusive”, disse referindo-se a uma mulher que reivindicou respeito.
De acordo com informações do núcleo do Sinproesemma em Pinheiro, pelo 24 Escolas Municipais, a maioria situada na região da zona rural, permanecem com suas atividades paralisadas, prejudicando centenas de estudantes.
A Prefeitura, em nota divulgada à imprensa esta semana, afirmou que o atraso no retorno das aulas ocorreu devido a execução de obras de melhoramento pelas quais estas unidades de ensino estão passando.
A previsão dada é de que os trabalhos sejam iniciados na próxima semana.
Genésio tem como pré-candidata à sua própria sucessão a médica Thaiza Hortegal, sua ex-esposa.
Godofredo Viana: Prefeitura segue com obras de pavimentação nos bairros
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| Os trabalhos de pavimentação na rua 18 de dezembro segue avançando |
A Prefeitura de Godofredo Viana segue executando as melhorias na infraestrutura da cidade com calçamento em bloquetes e drenagem pluvial. Na última semana a gestão do prefeito Sissi Viana deu inicio a pavimentação da Rua 18 de Dezembro, no bairro aviaçaõ.
“Temos o compromisso de seguir realizando mais ações de qualificação das vias e da mobilidade urbana, trazendo mais segurança aos usuários e moradores”, disse o prefeito Sissi Viana.
Conforme o planejamento e cronograma da Secretaria Municipal de Obras, foram concluídas, em março deste ano o calçamento das ruas Estevão dos Santos e Pedro Celestino no centro da cidade.
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“As obras de calçamento e infraestrutura seguem em diversos bairros da nossa cidade, melhorando o dia a dia das comunidades. Ruas que não tinham pavimentação estão recebendo calçamento em bloquetes e outras melhorias necessárias”, disse o secretário de Obras, Claudemir Sertão.
Ainda, programada para receber obras neste mês, a comunidade de Areal na zona rural do município.
Em andamento, estão as obras de pavimentação na comunidade de São José do Pirucaua.
Polícia do Maranhão dearticula ‘call center do crime’
A Polícia Civil do Maranhão, em parceria com a Polícia Civil de São Paulo, deflagrou uma operação na manhã da última quinta-feira (18) para prender envolvidos em uma prática criminosa conhecida como “call center do crime”. Quatro mandados de prisão foram cumpridos e também foi determinado o bloqueio de valores em conta dos alvos na importância de mais de R$ 2 milhões.
Os indivíduos, de acordo com as investigações, fingiam ser funcionários de banco ao entrar em contato com os clientes, pedindo informações adicionais, como senhas e códigos de segurança. Usando persuasão, eles conseguiam induzir os clientes a fornecer esses dados, a realizar operações bancárias, como transferências via PIX, causando grandes prejuízos financeiros.
Além de cumprir os mandados de prisão e de bloqueio de valores, os policiais também apreenderam eletrônicos, cartões de crédito e veículos de luxo, sendo duas motocicletas avaliadas em cerca de R$ 100 mil cada uma e um Honda Civic, os quais aparecem em postagens que os suspeitos faziam em seus perfis nas redes sociais, onde ostentavam viagens e outras experiências bancadas pelo crime.
Outros objetos adquiridos por meio dos golpes aplicados que aparecem em fotos publicadas na internet pelos próprios suspeitos ainda estão sendo procurados, de acordo com a Polícia Civil do Maranhão.
De setembro do ano passado para cá, dezenas de maranhense foram vítimas desse grupo criminoso. “É uma prática que tem se tornado frequente em todo o país. Tivemos várias ocorrências nos últimos meses, vítimas de perderam valores expressivos, de 40 e 60 mil reais, por exemplo”, destacou o chefe do Departamento de Combate aos Crimes Cibernéticos (DCCT), delegado Guilherme Campelo.
Os quatro presos nesta quarta-feira, entre eles, duas mulheres e dois homens, foram localizados no município de Cajamar, na Região Metropolitana de São Paulo. Um outro suspeito, com mandado de prisão em aberto, ainda não foi localizado pelos policiais e é considerado foragido da Justiça.
“A operação segue em curso neste dia de hoje. As investigações também seguirão acontecendo, pois acreditamos que haja mais envolvidos neste esquema”, acrescentou o delegado Guilherme Campelo, chefe do DCCT, que é vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).
Os envolvidos no esquema podem ser responsabilizados por estelionato eletrônico, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As vítimas, conforme prevê a legislação, devem ser ressarcidas pelos prejuízos que tiveram, com os recursos bloqueados nas contas dos investigados.
STJD pune Tuntum e classifica Moto Club para nova semifinal do Maranhense de Futebol
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), em julgamento virtual realizado nesta quinta-feira, puniu, com a perda de seis pontos, a equipe do Tuntum após comprovar que o time da região Central do Estado utilizou de forma irregular o lateral esquerdo Wadson em pelo menos quatro jogos do Campeonato Maranhense de Futebol deste ano.
Com a decisão, o Moto Club de São Luís foi reclassificado e terá que realizar dois jogos com o Maranhão Atlético Clube pela semifinal da competição.
Os auditores do STJD, ao analisarem o processo nº 0092, confirmaram tese levantada pela defesa do Papão do Norte de que o lateral esquerdo deveria ter cumprindo quatro jogos de suspensão de forma imediata e não e não somente no primeiro dia útil posterior à decisão.
O MAC eliminou, em dois jogos, o Tuntum após o Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Maranhão ter dado, no dia 5 deste mês, antes do início da fase final do campeonato, o ganho de causa para a equipe do Tuntum que, por sua vez, ganhou o direito de disputar até então a fase da competição.
A Federação Maranhense de Futebol (FMF) informou que ainda não foi notificada da decisão.
O Moto Club disse que em nenhum momento teve dúvidas de que o clube estava ao lado da legalidade dos fatos.
O presidente do Sampaio, Sérgio Frota, disse que está triste com a decisão, especialmente pois a primeira partida da final foi jogada. O dirigente, no entanto, disse que decisão judicial é para ser cumprida. “É necessário que a Federação [Maranhense de Futebol] cumpra com a decisão e marque os dois jogos entre MAC e Moto”, disse.
O presidente do MAC, Carlos Eduardo Dias, demonstrou preocupação com as despesas do clube para a final do Maranhense, ainda marcada até o fechamento desta reportagem para sábado às 16h30. “Quem vai arcar com as despesas do clube? Estou repassando a situação com o meu setor jurídico para averiguar a situação. O MAC foi o maior prejudicado nesta situação, sem dúvida”, disse.
Por enquanto, ainda não há data para os jogos entre MAC e Moto.
Com informações do Imirante
70 casais oficializaram a união durante casamento comunitário em Maracaçumé
A Prefeitura de Maracaçumé realizou um grande Casamento Comunitário com a participação de 70 casais nesta terça-feira 16/04. O evento aconteceu no centro cultural e foi organizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Poder Judiciário e o Cartório de Registro Civil.
A iniciativa teve como objetivo proporcionar a oficialização do casamento para casais que não possuíam condições financeiras para realizar a cerimônia e realizar o sonho de se casar no civil.
Durante o evento, que contou com a presença de autoridades municipais e familiares dos casais, foram realizadas as formalidades legais do casamento civil. Os casais trocaram alianças e assinaram os documentos de casamento perante o juiz de paz.
“Com essa realização, a administração municipal demonstra o seu compromisso em promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos, proporcionando momentos de felicidade e união para os casais do município.” pontuou a Secretária de Assistência Social Gessilene Neres.
Participaram do evento o Prefeito Tio Gal; primeira dama Dayane Lima; João Paulo de Sousa Oliveira (Juiz da 1º Vara de Maracaçumé); Carlos Alberto Matos Brito (Juiz da 3ª Vara de Pinheiro); José Ribamar Dias Júnior (Juiz de Bequimão); Kamilly Borsoi Musso (tabeliã e registradora do Cartório do Maracaçumé); vereadores e secretários municipais.
quinta-feira, 18 de abril de 2024
PF desarticula esquema de venda de diplomas para vigilantes no MA
Estão sendo cumpridos 03 mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.
A operação foi desencadeada no bojo de Inquérito Policial instaurado pela Polícia Federal após constatar a apresentação de documentos e declarações em procedimentos para certificar a conclusão de cursos de vigilância, sem a efetiva participação dos alunos nas atividades instrucionais, o que levou a equipe de investigação a representar pelos medidas judiciais cumpridas na presente data, como forma de robustecer o arcabouço probatório e a identificação de outros participantes dos delitos cometidos.
Estão participando da OPERAÇÃO FALSA PROTEÇÃO 15 policiais federais do Estados do Maranhão.
Os investigados poderão responder por falsificação de documento particular (art. 298, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal) e uso de documento falso (art. 304, do Código Penal) com penas que podem chegar a 08 (oito) anos de prisão.
A operação foi denominada FALSA PROTEÇÃO por se tratar de um possível esquema de venda de diplomas em curso de vigilantes, gerando com uma falsa sensação de segurança e proteção por pessoas que não foram devidamente instruídas para o trato profissional da atividade de vigilância.
Durante encontro, Joãozinho Pavão e Felipe Camarão tratam de melhorias para Santa Helena
Na tarde desta quarta-feira (17), o vice-prefeito da cidade de Santa Helena, Joãozinho Pavão, se encontrou com o governador em exercício, Felipe Camarão, em São Luís.
Na oportunidade, Joãozinho Pavão tratou de mais benefícios para Santa Helena. A principal pauta do encontro, foi a realização de mais ações e serviços para a cidade, além é claro da busca de mais parcerias e recursos em prol dos helenenses.
Joãozinho Pavão é pré-candidato a Prefeito de Santa Helena. Em todas as pesquisas já realizadas, ele aparece na liderança, em relação aos demais pré-candidatos, uma clara demonstração de que a população aprova e apoia a atual gestão, na qual ele exerce a função de Vice-prefeito.
“O encontro com o nosso governador em exercício Felipe Camarão, foi muito proveitoso. Falamos sobre avanços e melhorias para Santa Helena e claro, reafirmamos nosso compromisso e total apoio ao trabalho realizado pelo Governo do Maranhão. Se for eleito, com a graça de Deus, daremos continuidade aos serviços que já desempenhamos, que acima de tudo, prioriza todos os helenenses”, destaca Joãozinho Pavão.
Carutapera| Gestão Dr. Airton abre quase 200 matrículas para primeira escola de tempo integral do município
A educação em Carutapera segue avançando e conquistando resultados incríveis!
Desta vez, a gestão do competente médico Dr. Airton Marques, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação do secretário professor Flávio Sodré e uma grande equipe, anunciaram a abertura de 196 vagas para matrículas de alunos interessados em estudar na primeira escola de tempo integral do município.
As aulas que deverão iniciar nas próximas semanas, com um método de ensino complemente diferente e inovador, inaugurarão uma nova e moderna maneira de ensinar e aprender, colocando a educação Carutaperense ainda mais numa posição de destaque, visto que avanços tem sido assegurados pela gestão municipal na valorização dos educadores, gestores, coordenadores, supervisores, inspetores e equipe da SEMED.
Escolas sendo completamente revitalizadas, equipamentos adquiridos e uma merenda escolar de qualidade, já mostram claramente o compromisso com a educação por parte do prefeito Dr. Airton e toda a sua equipe.
Os pais ou responsáveis pelos estudantes interessados em ingressarem na escola de tempo integral, devem providenciarem xerox dos documentos solicitados pela secretaria de Educação e apresentarem no prédio da UEMA, bairro Aparecida, a partir de amanhã, 19 de abril, nos horários: de 08h as 11h e das 14h as 17h.
A população carutaperense terá um novo modelo de educação implementada pela gestão do prefeito Dr. Airton Marques em Carutapera!
Tânya Mendes é oficializada como vice de Paulo Curió; acordo garante estabilidade para as próximas eleições em Turilândia
Em meio às expectativas para as eleições municipais de 2024, um acordo político entre as famílias Curió e Mendes promete estabilidade e continuidade para o cenário político de Turilândia, na Baixada Maranhense.
O pacto foi oficializado, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira (17), consolidando uma aliança estratégica entre os grupos. A reunião aconteceu na presença do atual prefeito Paulo Curió, Tânya Mendes, Alberto Magno, ex-prefeito do município, e Marlon Serrão, representando a vice-prefeita Janaína Lima.
O acordo, oficializado na noite desta terça-feira (16), confirma o apoio do grupo político liderado pelo ex-prefeito Alberto Magno à candidatura à reeleição de Paulo Curió. Tânya Mendes, filha do ex-prefeito Magno, foi indicada como pré-candidata a vice-prefeita na chapa de Curió.
“É com grande satisfação que hoje a gente anuncia a minha pré-candidatura à vice-prefeita da cidade de Turilândia. Agradeço a Deus a oportunidade, agradeço meu pai e líder político, o ex-prefeito Alberto Magno, agradeço meu tio Marlon, representando a nossa vice-prefeita atual, Janaína, e agradeço meu amigo Paulo, o nosso pré-candidato a prefeito dessa chapa, que é a chapa da vitória. Vamos todos juntos, unidos, por uma vitória”, anunciou Tânya Mendes.
“Quero dizer, doutora, da nossa satisfação em tê-la juntamente conosco nesse projeto. Tenho certeza que será um projeto vitorioso, assim como foi em 2020. E eu tenho certeza, com a união desses grupos aqui, Turilândia continuará avançando”, ressaltou o atual prefeito.
– Outras alianças
Esta não é a primeira vez que as duas famílias políticas se unem em Turilândia. Nas eleições de 2020, a parceria entre Paulo Curió e Alberto Magno foi fundamental para a vitória do atual prefeito. Agora, visando garantir estabilidade para as próximas duas eleições municipais, o acordo estipula que, em caso de reeleição de Paulo Curió, o apoio será direcionado a Tânya Mendes para a prefeitura em 2028.
Todas as partes envolvidas na coalisão política concordaram com os termos do acordo, visando assegurar um processo eleitoral tranquilo e uma governança estável para Turilândia. A continuidade dessa parceria estratégica promete influenciar significativamente os rumos políticos do município nos próximos anos.
PF prende ex-candidato a vereador por fraude em transferência de títulos eleitorais em Paço do Lumiar
Foram cumpridas 02 medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar/MA, sendo 01 mandado de prisão e 01 mandado de busca e apreensão.
Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.
Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar-MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.
As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar/MA, visa assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos a soberania popular que é o pilar do Estado Democrático de Direito.
TCE aplica multa de R$ 10 mil ao prefeito de Caxias por suposta fraude em licitação
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Segundo a decisão, uma Representação protocolada na Corte apontou indícios de fraude na contratação de serviços de locação de veículos, incluindo motorista e combustível, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 023/2019 decorrente do Pregão Presencial nº 044/2019, realizada com a Empresa Marinalva O. da Costa – ME.
A denúncia foi julgada procedente e os conselheiros, por unanimidade, decidiram aplicar multa de R$ 10 mil aos dois em razão de omissão com grave infração à norma legal ou regulamentar, nos termos do inciso III do art. 67 da Lei Estadual nº 8.258/2005 e assim como previsto no art. 274, inciso III, do Regimento Interno do TCE/MA.
O Tribunal determinou ainda a anexação dos autos à prestação de contas anual de gestores da administração direta do Município de Caxias, no exercício financeiro de 2020, após o trânsito em julgado do acórdão, a fim de que as irregularidades evidenciadas sejam aproveitadas por ocasião do seu julgamento.
Fabiana Vilar alerta sobre chuvas em Zé Doca e se solidariza com famílias afetadas por enxurradas
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| Deputada Fabiana Vilar durante discurso na tribuna da Assembleia |
Em discurso na sessão da última terça-feira (16), a deputada Fabiana Vilar (PL) informou que, no domingo (14), aconteceu uma das maiores enchentes da história do município de Zé Doca.
“Há relatos dos órgãos de meteorologia de que Zé Doca foi a cidade brasileira onde mais choveu no domingo, com 136 mm de chuva em apenas uma hora. E isso fez com que vários açudes fossem sangrados lá na região, vários córregos transbordaram. Houve muitos danos à nossa cidade, afetando famílias que nunca tinham presenciado uma enchente daquele tamanho”, afirmou a parlamentar.
Ela destacou que, mesmo sendo um domingo, a Prefeitura de Zé Doca abriu as portas das repartições públicas para receber as pessoas desabrigadas e que não tinham para onde ir.
“Uso a tribuna desta Casa para me solidarizar com todo o povo zé-doquense e com a prefeita Josinha Cunha, que teve sua casa inundada pelas águas, mas que, mesmo assim, foi para a rua e colocou a equipe de sua gestão à disposição do povo de Zé Doca. Quero deixar aqui registrado o tamanho da agonia e da tristeza que a gente viveu no último domingo em Zé Doca”, assinalou.
A parlamentar disse, ainda, que manteve contato com o governador Carlos Brandão, a quem pediu ajuda em favor da população.
“Nós estamos, incansavelmente, desde domingo, trabalhando na reconstrução dos danos causados. Não posso deixar de parabenizar a prefeita, que não tem descansado um minuto sequer de domingo para cá. Ontem, as máquinas já estavam na rua e já estávamos levantando todos os danos causados. Estamos nessa luta para reconstruir os três bairros mais afetados. Como falei por telefone com o nosso governador, deixo aqui registrado que ele possa se juntar a nós para reconstruir a nossa querida Zé Doca, que nunca tinha sofrido com um impacto ambiental dessa dimensão”, ressaltou a deputada.
quarta-feira, 17 de abril de 2024
Trecho da BR-316 em Santa Inês é liberado, anuncia ministro dos Transportes
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| Foto Reprodução |
O ministro de Transportes, Renan Filho, anunciou que a rodovia BR-316, que sofreu interrupções devido ao rompimento próximo à cidade de Santa Inês, a reabertura total ao tráfego na terça-feira (16).
A intervenção rápida vem após intensos esforços dos governos federal e estadual em resposta aos danos causados pelas intensas chuvas que atingiram o Maranhão, afetando várias estradas. Renan chegou hoje no estado para acompanhar as áreas afetadas.
Ainda há bloqueios em outros dois segmentos da BR-222, resultantes de deslizamentos de terra ocorridos no fim de semana. O ministro assegurou que o plano de liberação dessas áreas também serão divulgados em breve.
Antes de cometer suicídio, morador de Anajatuba acusou o empresário Leandro Costa: “me deixou falido”
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| Tudo foi publicado no status do seu número no aplicativo WhatsApp na vítima: João da Cruz Shanses, conhecido como “Fânio”. |
Por Domingos Costa
Nas publicações, “Fanio” afirmou que o prefeito Helder Aragão “abriu as portas” para Leandro Costa na prefeitura de Anajatuba, o que remete a direcionamento por meio de fraude em licitações.
Um homem identificado como João da Cruz Shanses, conhecido como “Fânio”, morador do município de Anajatuba, cometeu suicídio nesta segunda-feira (15) ao ingerir um quantidade de componente de “chumbinho”, substância tóxica chamada de “terbufós”.
Antes de tirar a própria vida, “Fânio” deixou inúmeras mensagens que são verdadeiros desabafos e denúncias públicas. Tudo foi publicado no status do seu número no aplicativo WhatsApp.
As denúncias são contra Leandro Costa, empresário muito conhecido em São Luís, natural de Bacabal que possui contratos de prestação de serviço com diversas prefeituras em vários ramos, entre elas Anajatuba.
Em uma de suas publicações, antes de morrer, João da Cruz Shanses – que era mestre de obras, alega que o prefeito Helder Aragão “abriu as portas” para Leandro Costa na prefeitura de Anajatuba, o que remete a direcionamento por meio de fraude em licitações.
“Hélder Aragão abriu as portas pra que ele [Leandro] entrasse em Anajatuba, está sabendo agora que ele me deixou falido, gastei tudo que tinha pra investir em obras de Leandro, nosso amigo Jorge e Chico sabem do que estou falando”, escreveu “Fânio”.
Em outro post, João tornou pública uma foto dele em um leito de hospital na qual diz que passou seis dias em coma. Ele reclama que ficou sem trabalhar e sem dinheiro, porque seus recursos estavam investidos nas obras, como uma Quadra em Anajatuba. “Não fez questão de ajudar de forma alguma. Não tenho mais nada a perder, pois quando pedir meu carro por um débito de R$ 7 mil você [Leandro] não pode me ajudar”, escreveu.
Em um terceiro post, “Fânio” publicou uma foto de Leandro Costa fazendo novas cobranças contra o empresário: “A justiça de Deus tarda mais não falha. Não é enganando o próximo e passando por cima das pessoas que você [Leandro] vai vencer na vida. Você não é humano, depois de tudo que eu fiz me dedicando em suas obras esse foi o pagamento que você me deu, deixando endividado, você não vai prosperar dessa forma” .
Na quarta postagem, a qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, “João Fânio” reclama que Leandro Costa não responde mais suas mensagens. “Revolta eu estar internado no Socorrão e ele [Leandro] não responder uma mensagem minha para dar um ‘haver’ de pagamento para mim comprar medicamento (sic)”, reclamou.
– Dono de três empresas
Nas redes sociais, Leandro Costa aparece com 31,9 mil seguidores e em seu perfil ele diz ser dono de três empresas: Zil Distribuidora de Medicamentos; VS Empreendimentos; e L.F.C Engenharia.
– Outro lado
Ouvido pelo Blog do DC, Leandro deu sua versão sobre o caso, relatou que de fato “Fânio” era seu prestador de serviço e tinha salário de 5 mil reais. Costa disse ainda que João da Cruz Shanses era viciado em jogos de azar e começou a pegar dinheiro com agiota emprestado.
“Essas informações são improcedentes , até onde sei ele estava com depressão devido a outros problemas . Não sei o motivo dessa postagem dele, mas é algo muito triste.” respondeu.
O empresário contou, ainda, que João pediu ajuda para comprar um carro no valor de 80 mil reais, contudo, o carro tinha dívidas trabalhistas e bloqueios judiciais do estado do CE e acabou apreendido, o que deixou Fânio muito triste.
“Começou a se afundar em dívidas, era um bom mestre de obras, mas não teve mentalidade suficientes para superar os problemas, estava em depressão. Inclusive, tentou tirar a vida outras duas vezes anteriores, por meio de medicamentos e chegou até tentar se jogar embaixo de um carreta”, completou Leandro.
Costa admitiu que tinha contrato com a prefeitura de Anajatuba para reformas de prédios públicos e possuía uma dívida com seu ex-funcionário, mas explicou que o total era de apenas R$ 7 mil reais. “Pagava ele por mês, dando sempre uma parte, sempre o ajudava e não foi por causa de uma dívida tão pequena que ele tirou a vida, ele estava com outros problemas e não soube cuidar”, finalizou.
– Palavra do prefeito
O Blog do DC procurou o prefeito Helder Aragão para falar a respeito do caso, mas as mensagens não foram respondidas e as ligações não atendidas.
terça-feira, 16 de abril de 2024
Deputados aprovam decreto e resolução para escolha do novo conselheiro do TCE
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (16) um decreto legislativa e uma resolução, dando assim por concluída as alterações necessárias para tornar o processo de escolha de conselheiro do TCE-MA constitucional.
Os parlamentares pressente à sessão desta manhã já podem finalmente fazer a indicação do novo membro do Tribunal de Contas do Estado, que havia sido paralisado após uma liminar concedida pelo ministro do STF, Flávio Dino.
Diante da polêmica sobre a constitucionalidade do processo levantada pelo deputado Carlos Lula e levada ao Supremo Tribunal Federal, a Assembleia aprovou uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) alterando o rito da escolha do conselheiro, atualizando idade limite para candidatura de 65 para 70 anos e tornando o voto secreto.
Pelo novo entendimento, agora existe a possibilidade do candidato ser indicado por líderes de blocos.
Diante do posicionamento da Casa, a Mesa Diretora da Assembleia, presidida pela deputada Iracema Vale, deve informar ao ministro relator do processo, Flávio Dino, para que ele autorize o processo de indicação do Conselheiro do TCE-MA.
Resta saber se o plenário vai referendar o candidato do Palácio dos Leões, advogado Flávio Costa, tido como favorito no processo de escolha pelos parlamentares, e se o deputado Carlos Lula mantém a candidatura.
Jovem do Maranhão se torna a primeira promotora quilombola do Brasil: “É por meus ancestrais”
Por: Letícia Queiroz
“Que eu seja a primeira de outras que virão e seja um instrumento de transformação social”. A fala emocionada é de Karoline Bezerra Maia, a primeira Promotora de Justiça quilombola do Brasil. Pertencente à comunidade quilombola de Jutaí, localizada no município maranhense de Monção, ela também foi a primeira da família a ingressar e concluir o ensino superior. Agora a jovem inspira mais pessoas na realização de sonhos.
Filha de pais que não frequentaram escola, a jovem é a mais nova de seis filhos. Recém-empossada como promotora de Justiça do Ministério Público do Pará, a Karoline vive a realização de um sonho que não é só seu e representa orgulho para os familiares. Ela afirma que a aprovação no novo emprego é fruto de luta e resistência dos ancestrais.
“Neste momento olho para mim e para a minha história. É pelo meus pais, minhas irmãs, minhas lutas, minhas lágrimas, a minha gente, o meu povo, pela minha biografia. É por meus ancestrais, por todas nós, mulheres pretas”, disse Karoline.
A jovem viveu uma trajetória de persistência e superação. Ingressou na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 2008 por meio do sistema de cotas para negros e após a formação, iniciou a jornada de concurseira, mas fez uma pausa e retornou os estudos após pandemia. “Foram 8 anos de estudos, renúncias, abdicações, choros, ansiedade, mas no fim deu tudo certo. Tive algumas aprovações fora das vagas. Muitas vezes pensei que fosse impossível me tornar Promotora de Justiça, e aqui estou eu, Promotora”.
Emocionada e ainda comemorando o novo cargo, Karoline utiliza a frase de Viola Davis e afirma que seu desejo é que mais quilombolas tenham visibilidade e conquistem os lugares desejados.
“Quando uma mulher preta se movimenta ela move toda a estrutura da sociedade. ‘Agora, imagine quando se trata de uma mulher preta quilombola e uma transformação social. Muitos de nós quilombolas estamos à margem dos direitos fundamentais, como educação de qualidade. Ser instrumento de visibilidade para nós, que muitas vezes passamos invisíveis, é poder ser porta voz de quem não teve seu lugar de fala”, disse Karoline.
A jovem afirma que quer atuar como ponte de implementação dos direitos fundamentais a quem precisa. “Aos povos quilombolas, tradicionais, indígenas e todas as pessoas que necessitem do Ministério Público. Quero servir a sociedade paraense da melhor forma possível”, informou.
Aos quilombolas que ainda sonham em ocupar espaços que ainda parecem muito distante, indo na contra-mão do racismo estrutural, Karoline dá um recado. ‘Sonhe mas lute com todas as suas forças, não é impossível. Pode ser real sim. Não será f fácil, mas que desistir não é opção”, finalizou.
Dia D: Prefeitura realiza caminhada e mobiliza população de Godofredo Viana contra a Dengue
A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou uma série de ações de conscientização no "Dia D de Combate à Dengue".
Na oportunidade, foi promovida uma grande caminhada pelas principais ruas da cidade para lembrar a população sobre a importância de combater o mosquito Aedes aegypti. A mobilização contou com a participação de servidores de diversas áreas, além de um carro de som que animou o trajeto.
Ainda na ocasião, as equipes de agentes de endemias fizeram vistorias na região, agindo para eliminar possíveis criadouros do mosquito nas residências, ao passo que também conversaram com os moradores e comerciantes e entregaram planfetos educativos para a população.
Juiz dá 180 dias para Braide concluir reforma do Socorrão II e reativar salas de cirurgia fechadas
O Município de São Luís deverá realizar reformas e adaptações para o funcionamento adequado do Hospital Municipal Doutor Clementino Moura – o “Socorrão II” -, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária.
No prazo de seis meses, deverão ser reativadas as quatro salas de cirurgias que se encontram desativadas por falta de equipamentos e, ainda, cumpridas as exigências da inspeção sanitária realizada no “Socorrão II” em novembro de 2018.
Em 90 dias, o Município também deverá apresentar à Vara o alvará de funcionamento, condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias estabelecidas pelos órgãos de fiscalização apontadas no processo, comprovado pela autoridade sanitária por meio de vistoria.
CRONOGRAMA DE OBRAS
A sentença é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz titular, Douglas de Melo Martins, fixou o prazo de 90 dias para que o cronograma das obras seja apresentado pela Prefeitura Municipal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, se a decisão deixar de ser cumprida.
A decisão foi motivada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Município de São Luís. Na ação, o MP informou que a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís contraria a lei ao deixar que a estrutura física do Socorrão II se deteriore, principalmente os serviços de urgência e emergência, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde.
Conforme informações do processo, o Socorrão II se encontra com funcionamento precário e deficitário e com diversas irregularidades sanitárias já comprovadas por meio de relatórios de Inspeção e Reinspeção Sanitárias realizadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA).
EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS
Na análise do caso, o juiz constatou a falta de condições estruturais e más condições de higiene, conservação e organização do Socorrão II e o descumprimento de uma série de exigências sanitárias, como mesa cirúrgica, carros de anestesia e de bisturi, dentre outras.
Segundo o juiz, ainda restam irregularidades sanitárias, embora o Município tenha juntado Cronograma de Obras com prazos para concluir as reformas e adaptações no hospital, Relatório Fotográfico sobre o andamento das obras nos setores da ALA D – enfermarias, Centro Cirúrgico e abrigo de resíduos, em fase de execução, e Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).
“O réu, até o momento, não comprovou a realização de todas as adequações física, organizacional e funcional necessárias ao Hospital “Socorrão II”, conforme as exigências demonstradas no Relatório de Reinspeção Sanitária Final, confirmando, assim, que a prestação de serviços ligados ao direito fundamental à saúde está ocorrendo de forma precária, e o descaso por parte do ente municipal já perdura por um longo período”, declarou o juiz na sentença.
Governo Lula não retomou nenhuma das 737 obras de educação paradas no MA
O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.
Reiniciar obras paradas, sobretudo de creches, é uma promessa do presidente desde início do governo. Lula planeja eventos pelo país para inaugurações e o tema é tratado como prioridade no Palácio do Planalto.
Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz, em nota, que a demora se deve porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirma também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.
Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.
Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados —que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União.
Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará —que foi governado por Camilo até 2022.
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Maracaçumé: prefeitura realiza dia D de vacinação contra Gripe
A Prefeitura de Maracaçumé, através da secretaria municipal de saúde, realizou na última sexta-feira, dia 12 de março, o dia D de vacinação contra a gripe para os grupos prioritários nas Unidades de Saúde do município. A ação teve como objetivo ampliar a cobertura vacinal contra a influenza e garantir a imunização desses grupos mais vulneráveis.
A vacinação ocorreu das 8h às 17h, em todas as Unidades de Saúde do município e plantão em frente ao mercado municipal. Foram disponibilizadas doses da vacina contra a gripe aos idosos a partir de 60 anos, profissionais da saúde, gestantes, puérperas (mães que deram à luz há menos de 45 dias), crianças de 6 meses a menores de 6 anos, pessoas com comorbidades e professores.
A Prefeitura de Maracaçumé segue trabalhando para garantir a saúde e bem-estar da população, promovendo ações de prevenção e combate a diversas doenças. A vacinação contra a gripe é uma dessas medidas, visando proteger os grupos mais vulneráveis e minimizar os impactos da doença no município.
Carutapera: Gestão do prefeito Dr. Airtom realiza entrega de materiais esportivos para treinamento dos atletas de olho no JEM'S 2024
Na última semana, o Prefeito Dr. Airton Marques, participou da solenidade de entrega dos materiais esportivos que serão usados nos treinamentos, em preparação aos Jogos Escolares Maranhenses.
Carutapera vem se destacando no cenário estadual, sempre com seleções bem preparadas e fortes.
Isso é fruto do grande apoio, incentivo do Governo Municipal, aliado ao trabalho dos coordenadores, professores e treinadores.
O empenho dos alunos/atletas também é fundamental para uma grande participação.
A Prefeitura apoia, incentiva e acredita no potencial dos nossos alunos, por isso os materiais esportivos são de qualidade.
Motorista de aplicativo é colocado no porta-malas durante assalto em São Luís
No momento da ação, um policial militar que estava de folga acionou a polícia após avistar o suposto assalto. Durante o assalto, os suspeitos acabaram se envolvendo em uma colisão com outro carro.
Um motorista de aplicativo foi rendido por assaltantes e colocado dentro do porta-malas do próprio carro no sábado (13). A vítima relatou aos policiais que recebeu uma solicitação de corrida de aplicativo na região do bairro Coroadinho quando acabou sendo surpreendido pelos assaltantes.
No momento da ação, um policial militar que estava de folga acionou a polícia após avistar o suposto assalto na avenida General Arthur Carvalho. Ele acompanhou o veículo que seguia pela Avenida São Luís Rei de França, sentido Olho d'Água.
A equipe policial acionada conseguiu localizar o veículo com os assaltantes já na Avenida Hilton Rodrigues, na MA-203, próximo a UPA do Araçagi. Segundo a polícia, a vítima batia no vidro traseiro pedindo socorro, o que levou a guarnição a dar ordens de parada.
Durante a abordagem, foi constatado o assalto, e o proprietário do carro foi retirado do porta-malas. No interior do carro foram localizados celulares, bolsa, carteiras, cartões de banco e de transporte público, além de uma faca e um punhal. Quatro envolvidos na ação criminosa foram conduzidos ao plantão de Polícia do Cohatrac.
Aos policiais, os assaltantes confessaram que estavam realizando assaltos e foram reconhecidos por uma das vítimas. Durante o assalto, os suspeitos acabaram se envolvendo em uma colisão na rotatória do Olho d'Água. O motorista teve um pequeno ferimento após o acidente.
Serrano do Maranhão recebe do Governo a primeira escola quilombola de ensino médio
O governador Carlos Brandão cumpriu agenda em Serrano do Maranhão, neste domingo (14), onde inaugurou o Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes, a primeira escola de Ensino Médio da cidade. Localizado no Quilombo de Campinho, o equipamento educacional conta com 10 salas de aula e representa um avanço significativo para a comunidade local.
Com 55,7% da população de Serrano sendo quilombola, este é um passo importante para reconhecer e valorizar a cultura e a história dessas comunidades. Anteriormente, a escola se chamava “Centro de Ensino Raimundo Rodrigues” e, na oportunidade, o governador assinou decreto que atualiza o nome para “Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes”.
Durante a entrega, o governador Carlos Brandão enfatizou que a inauguração é mais uma entre as várias iniciativas estaduais que buscam preservar a identidade quilombola.
“Estamos aqui em Serrano para inaugurar uma escola quilombola com 10 salas de aula. Como reconhecimento do nosso governo aos povos tradicionais, a exemplo dos quilombolas, a gente tem promovido políticas transversais de todas as naturezas, e não apenas na área da educação. Este é um momento que a gente fortalece o movimento do povo negro no nosso estado”, destacou Brandão.
Para os alunos, como Jéssica Monteiro, do terceiro ano, a inauguração representa a realização de um sonho para toda a comunidade. “É algo importante, porque fazia tempo que a gente tinha esse sonho de ter um prédio próprio e, principalmente, em um local como este, que é o quilombo. Está na nossa origem, enquanto serranense, ser um povo quilombola, um povo negro. É a realização de um sonho para nós estudantes, para os nossos pais e toda a comunidade”, afirmou.
Gerson Pinheiro, secretário de Estado da Igualdade Racial (Seir), ressalta que a implantação da escola quilombola deve estar acompanhada de uma educação que conta a história da África e do povo afrodescendente no estado do Maranhão, contribuindo para uma educação inclusiva e socioprodutiva. Na ocasião, o titular da Seir também falou das contribuições de Serrano à cultura estadual.
“Este é um momento de muita importância aqui em Serrano, com a entrega do Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes, a primeira escola de Ensino Médio da cidade, localizada no Quilombo de Campinho, que tem o entorno cercado por outras comunidades quilombolas. Serrano é o município mais negro do mundo fora da África, com mais de 96% da população negra. O município tem uma cultura destacada por meio do Boi de Costa de Mão, tambor de crioula e outros eventos que são originários daqui”, pontuou o secretário.
A prefeita Valdine de Castro Cunha expressou sua gratidão. “Toda a cidade está feliz, os nossos alunos do Ensino Médio também estão felizes, porque era uma grande espera por esse prédio que hoje está sendo entregue. Eu gostaria de agradecer ao Governo do Estado por esse olhar carinhoso para essa região, a esse quilombo e para essa cidade de Serrano do Maranhão”, comemorou.
Para o diretor do Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes,Nicodemos Passinho, a entrega do prédio vai assegurar mais ensino-aprendizagem aos alunos.
“Certamente, é um sentimento de gratidão, porque nós já passamos por muitas dificuldades funcionando em prédio cedido. Hoje, nós podemos comemorar, porque passamos a ter um prédio próprio que vai proporcionar uma melhor educação aos nossos alunos. Eu gostaria de agradecer imensamente ao Governo pelo empenho de construir essa escola para maior qualificação dos estudantes”, agradeceu Nicodemos.
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