O deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA) apresentou um recurso em que usa a falta de identificação do padrinho de emendas alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por corrupção.

A falta de transparência na identificação de padrinhos das emendas está no centro da crise entre o Supremo e o Congresso Nacional.

A ausência de quem indica os repasses nas emendas de relator, comissão e pix, aliada ao aumento da cota desse tipo de verba no orçamento, também é apontada por investigadores como um das causas para o grande número de casos de desvios envolvendo obras bancadas com emendas.

No caso de Maranhãozinho, réu por supostamente cobrar propina de um prefeito para enviar emendas, a falta de transparência é utilizada pela defesa para contestar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF.
No entendimento dos advogados do parlamentar, a PGR não conseguiu confirmar que foi Maranhãozinho o responsável por indicar as emendas sob suspeita enviadas a uma cidade do Maranhão.

Maranhãozinho e outros dois deputados, segundo a PF, solicitaram ao prefeito da cidade, Eudes Sampaio Nunes, propina para liberação de recursos federais. O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.
Como mostrou a coluna, a Controladoria-Geral da União (CGU), acionada pela PF durante a investigaão, não conseguiu encontrar os padrinhos de emendas que deram origem a três repasses de valores para a cidade de São José do Ribamar (MA).

“Para se afirmar que alguma das emendas parlamentares – que, de acordo com a PGR, teriam sido propostas em troca do pagamento de vantagem indevida – seria de autoria do embargante, deveria ter sido apresentado algum documento que demonstrasse tal autoria, o que jamais foi trazido aos autos”, diz a defesa do deputado.
Após a negativa da CGU, a PF conseguiu informações sobre o padrinho ser Maranhãozinho em anotações encontradas na operação Descalabro, que investigou outro caso de desvio em emendas.

Segundo a defesa de Maranhãozinho, a existência de apenas uma anotação relacionada a uma emenda de R$ 1,5 milhão “não é suficiente para subsidiar o recebimento da denúncia”.

Além da autoria da emendas, a defesa também argumenta que a acusação contra Maranhãozinho não indica como teria se dados o envolvimento do deputado no suposto esquema ou como ele teria sido beneficiado.

“A PGR não indicou na denúncia – nem superficialmente – a ocasião em que o Embargante [Josimar] teria solicitado do prefeito de São José do Ribamar a suposta vantagem indevida decorrente das emendas parlamentares recebidas pelo município, ainda que por interposta pessoa, afirma.

Os advogado ainda questionam fundamentação da denúncia oferecida pelo Ministério Público, uma vez que as verbas teriam sido destinadas a um município cuja administração estava sob um de seus “principais rivais políticos”.

“O que se extrai da denúncia, na realidade, é a mera inferência de que o parlamentar federal pertencia à alegada organização criminosa tão somente em razão de sua posição à época”, diz trecho do recurso.

Metrópoles

A Escola Militar em Godofredo Viana já é uma realidade!

A realização deste projeto é fruto dos esforços incansáveis da gestão do prefeito Márcio Viana, que garantiu a estrutura necessária através da Secretaria Municipal de Educação.

As escolas militares são reconhecidas no estado pela sua disciplina rigorosa e organização exemplar, tornando-se referências em qualidade educacional.

O dia inaugural foi marcado por uma formatura matinal, onde os alunos participaram de instruções conduzidas pelo tenente Adriano, acompanhado pelo monitor bombeiro civil Dourado.

Durante toda a semana, os estudantes receberão orientações sobre comandos básicos de ordens unidas, preparando-os para a vida acadêmica e para os valores que a instituição militar representa.

“Educação pública de qualidade pressupõe também a diversidade de modelos dentro de uma mesma rede. Acreditamos neste modelo de disciplina como uma ferramenta para emancipação dos adolescentes justamente nesse contexto, e confiamos que nos próximos anos a transformação social será grandiosa nessa região e em toda a comunidade através desse novo modelo”, ressalta a secretária, Elenquelma Vilar.

O Colégio Militar 2 de Julho funcionará nas instalações da Unidade Integrada Maria do Rosário Silva e é um marco importante para a comunidade, destacando o compromisso de Márcio Viana em parceria com o Governo Estadual.

Essa iniciativa promete revolucionar ainda mais a Administração Pública em Godofredo Viana, oferecendo uma educação de excelência e formando cidadãos comprometidos com sua cidade e seu país.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.

O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta quarta-feira (26).

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.

Além do ex-presidente, veja quem compõe a lista de acusados do “núcleo 1”, grupo crucial na suposta trama golpista, cuja denúncia foi recebida:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

A denúncia aponta cinco crimes atribuídos aos acusados, todos relacionados a um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do pleito.

São eles: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará no dia 20 de junho, sexta-feira, às 10h, no plenário Deputado Nagib Haickel, sessão solene na qual será concedida a Medalha do Mérito Legislativo José de Ribamar Oliveira, “Canhoteiro”, ao ex-técnico e campeão de basquete em várias oportunidades, José de Ribamar Silva Miranda, mais conhecido como Professor Miranda ou Gafanha.

A honraria – a maior na área do esporte concedida pelo Parlamento Estadual – foi aprovada unanimemente no dia 27 de fevereiro, sendo que a data para sua concessão foi definida na sessão ordinária da Casa nesta quarta-feira, 26.

A proposição é de autoria do deputado Fernando Braide (SDD), que voltou a destacar a contribuição dada pelo homenageado ao desporto ao longo de décadas de trabalho.

A escolha da data também foi uma homenagem ao pai do ex-técnico, Mário Miranda, que, se estivesse vivo, completaria 101 anos na ocasião.

“José de Ribamar Silva Miranda, mais conhecido como Gafanha, é uma das figuras mais emblemáticas do basquete maranhense. Sua trajetória passa pelo esporte como atleta, técnico e gestor, deixando um legado significativo para o desenvolvimento da modalidade no estado. Em 1969, Miranda fez história ao se tornar o primeiro atleta a realizar uma “enterrada” nos aros do Ginásio Costa Rodrigues, um feito marcante para o basquete do Maranhão. Como jogador, integrou a seleção maranhense, conquistando o campeonato Norte Nordeste e vencendo os Jogos Escolares Maranhenses (JEM’s). Após encerrar a carreira de atleta, dedicou-se à função de técnico, formando e inspirando novas gerações de jogadores. Entre 1978 e 1982, foi o primeiro coordenador de esportes da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL), acompanhando de perto a construção e implantação do Estádio Castelão e de seu complexo esportivo. Sua atuação foi essencial para o fortalecimento do esporte no Maranhão, especialmente na base, onde sempre acreditou que estava a chave para o sucesso. Também participou da elaboração do plano de governo de João Castelo e foi membro do Grupo de Trabalho que criou a SEDEL, tendo gerido 32 Escolinhas de várias modalidades”, disse Fernando Braide.

Professor Miranda, recentemente, realizou, com muito sucesso, o I Encontro de Ex-Atletas e Amigos do Ginásio Costa Rodrigues, tradicional praça esportiva inaugurada na década de 60 no Centro da capital maranhense.

O evento foi prestigiado por centenas de atletas; ex-desportistas; e autoridades, como o governador Carlos Brandão (PSB).

A sessão solene, além de familiares e amigos, deverá contar com as presenças de vários atletas; ex-atletas; políticos e outros agentes da sociedade maranhense que admiram o trabalho do homenageado e reconhecem sua contribuição dada ao desporto.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, esteve na manhã desta quarta-feira (26), em Esperantinopólis, para entregar o Centro de Ensino João Almeida, escola da rede pública estadual construída para ofertar Ensino Médio Regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para cerca de 500 estudantes do município.

A entrega foi acompanhada do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e o subsecretário da Educação, Antônio Heluy.

A construção do prédio escolar era um compromisso do Governo do Maranhão, visando mais conforto e dignidade ao dia a dia escolar de estudantes e professores do município, que antes dividiam espaço em outra escola.

“Estou muito feliz em retornar a essa querida cidade de Esperantinópolis, para entregar um prédio escolar lindo, confortável e digno para os quase 500 estudantes do Ensino Médio regular e da EJA. Estive aqui anteriormente, quando ainda era secretário, para visitar o terreno e assinar a ordem de serviço para construção da escola. E hoje, retorno para cumprir com esse compromisso que assumimos, o governador Carlos Brandão e eu, de entregarmos à comunidade escolar um prédio próprio para que a escola cumpra a sua função social de transformar vidas. E hoje, estamos cumprindo a nossa palavra”, destacou o vice-governador, Felipe Camarão.

A unidade escolar tem 56 anos de história, mas durante sua existência sempre funcionou em prédios cedidos. Agora, é um novo momento para a comunidade escolar, que recebeu um prédio próprio, construído com investimentos da ordem de R$ 2,5 milhões, por meio de parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

‘Hoje é um dia ímpar na história da nossa escola, porque nós estamos dando continuidade a esse processo de desenvolver os nossos alunos, de formar os nossos alunos não só enquanto ensino médio, mas nós temos o papel no “João Almeida” de formá-los para a vida. Então, hoje, é a continuidade desse legado, dessa história de 54 anos de existência da nossa escola”, declarou a gestora Jucilene.

A estudante Beatriz Melo, de 15 anos, participou da inauguração e falou da sua felicidade em ver o novo espaço escolar. “Eu fico muito feliz em estar aqui, eu quero adquirir mais conhecimento para o Enem que é muito importante para o futuro, novas experiências e a nova estrutura vai nos ajudar bastante. O que a gente não podia fazer no antigo prédio, podemos fazer nesse. Aqui temos mais espaços, mais privacidade, muito mais estrutura, e com isso mais foco para conquistar nossos objetivos”, reforçou.

Foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (25), requerimento de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), para que seja realizada Sessão Solene destinada a homenagear os 40 anos da Redemocratização do Brasil, período conhecido como Nova República.

A data e o horário da solenidade ainda serão definidos.

A Sessão Solene fará uma homenagem à liberdade democrática no Brasil. Foi a partir do reestabelecimento do Estado Democrático que o país alcançou avanços que culminaram com a promulgação da Constituição Federal, em 1988.

“Este período se iniciou com a posse de José Sarney como primeiro presidente civil após os governos militares, consolidando as instituições e garantindo direito e liberdade aos brasileiros”, destacou a deputada Iracema Vale.

O evento na Assembleia Legislativa do Maranhão ocorre após a Câmara dos Deputados ter realizado, este mês, Sessão Especial no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), em homenagem aos 40 anos da redemocratização do Brasil.

O marco histórico é celebrado oficialmente em 15 de março, dia em que José Sarney, no ano de 1985, assumiu a presidência do país após 21 anos de ditadura militar.

O procedimento investigatório criminal apura denúncias de perseguição política contra servidores contratados da Prefeitura de Coroatá. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) tem como alvos o ex-prefeito Luís Mendes Ferreira Filho e o pai Luiz Amovelar, acusados de coagir funcionários a apoiá-los sob pena de demissão.

A denúncia foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo ex-vice-prefeito Domingos Alberto e por Francinaldo de Almeida Silva. Segundo os relatos, a ruptura de aliados com o grupo político dos investigados teria motivado retaliações contra servidores públicos.

A promotora de Justiça Aline Silva Albuquerque, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá, determinou a notificação de Luís Mendes Ferreira Filho para que se manifeste no prazo de 10 dias. Além disso, a atual administração municipal deverá informar se os servidores mencionados continuam vinculados à Prefeitura e, em caso de demissão, indicar as datas das exonerações. Todos os funcionários dispensados serão ouvidos no decorrer do procedimento.

O MPMA estabeleceu um prazo de 90 dias para a conclusão da investigação. Caso sejam comprovadas as denúncias, os envolvidos poderão responder criminalmente pelas práticas apontadas.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou uma multa de R$ 20.000,00 ao ex-prefeito de Luís Domingues, Gilberto Braga, por descumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso à Informação. A infração ocorreu por não disponibilização de informações obrigatórias no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária, e é resultado de uma representação formulada pelo Núcleo de Fiscalização I do TCE-MA. A multa deverá ser recolhida ao erário estadual no prazo de 15 dias, com acréscimos legais em caso de atraso.

A Corte de Contas também determinou que a análise dos fatos apurados seja incorporada à prestação de contas anual do prefeito, e deu ciência do caso à Procuradoria-Geral de Justiça para que adote as providências necessárias.