A educação do município de Godofredo Viana conquistou a categoria Ouro do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2025, uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC).

O reconhecimento destaca o trabalho desenvolvido pela gestão do prefeito Márcio Viana no processo de alfabetização de crianças na idade certa.

A premiação evidencia os avanços alcançados pela rede municipal de ensino, resultado de investimentos contínuos e de políticas educacionais voltadas à melhoria da aprendizagem.

Márcio Viana tem priorizado a educação como eixo central do desenvolvimento do município, fortalecendo ações pedagógicas, formação de professores e acompanhamento dos alunos.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Elequelma Vilar, o reconhecimento nacional é fruto de um trabalho coletivo.

“Esse selo representa o compromisso da nossa gestão com a alfabetização de qualidade. Temos investido fortemente para que a educação de Godofredo Viana seja referência em todo o estado do Maranhão”, destacou.

O governador Carlos Brandão (sem partido) anunciou nesta tarde o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo (foto) como interventor do município de Turilândia.

“Informo que indiquei para interventor em Turilândia o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo. Um perfil técnico e com experiência para tratar da situação administrativa do município. Enviei seu nome à Assembleia Legislativa, assegurando transparência, responsabilidade e o restabelecimento da normalidade dos serviços à população”, disse o chefe do Palácio dos Leões em postagem nas redes sociais.

A indicação será apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 10, e deverá ser aprovada sem maiores dificuldades.

Thiago Josino comandará a Prefeitura por 180 dias ou seis meses, prazo que poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

Desembargadores que integram a Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovaram o pedido de intervenção feito pelo Ministério Público no dia 23 de janeiro.

Turilândia estava sendo gerida interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, vereador José Luís Araújo Diniz, conhecido como Pelego, que, a exemplo dos outros dez parlamentares da cidade, cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Eles são acusados de integrar grupo criminoso que teria desviado cerca de R$ 56 milhões dos cofres públicos do município – através de processos licitatórios fraudulentos, contratos ilegais e falsa prestação de serviços públicos, por exemplo – liderado pelo prefeito afastado Paulo Curió, que juntamente com outros investigados, permanece cumprindo prisão preventiva no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na zona rural de São Luís, desde o dia 22 do mês passado, quando foi deflagrada a segunda fase da operação Tântalo, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP .

Vale salientar que, nesta segunda-feira, 9, 3ª Câmara Criminal do TJMA decidiu manter as prisões de todos os investigados de participação no esquema.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça a decretação da prisão preventiva de oito vereadores do município de Turilândia, acusados de descumprir medidas cautelares impostas no âmbito de uma investigação que apura esquema de corrupção envolvendo recursos públicos da prefeitura.

Entre os alvos do pedido está o presidente da Câmara Municipal, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), que chegou a assumir interinamente o comando do Executivo municipal após decisão judicial.

Ao todo, 11 vereadores atualmente em prisão domiciliar continuam sendo investigados, além de servidores públicos suspeitos de participação no esquema. De acordo com as apurações, os parlamentares teriam recebido, de forma irregular, cerca de R$ 2,3 milhões.

Segundo o Ministério Público, o esquema envolvia a criação de empresas de fachada utilizadas para fraudar processos licitatórios. Essas empresas emitiam notas fiscais por serviços que não eram efetivamente prestados, mas que acabavam sendo pagos pela Prefeitura de Turilândia.

A obra atende a uma antiga reivindicação da comunidade, apresentada por meio de indicação da vereadora Patrícia Sertão, e representa um avanço importante na infraestrutura urbana do município.

A pavimentação garante melhores condições de tráfego, mais segurança para motoristas e pedestres, além de contribuir para a valorização da via e do entorno.

O prefeito destacou que o serviço faz parte de um pacote maior de investimentos em mobilidade urbana.

“Além da rua Misake Lira, outras ruas do município também irão receber pavimentação. No total, serão 11 quilômetros de obras, entre asfalto e bloquete, levando mais qualidade de vida e mobilidade para a população de Godofredo Viana”, afirmou o prefeito.

Moradores comemoraram a conclusão da obra. Para Paulo, que reside na Rua da Fumaça há vários anos, a pavimentação representa uma mudança significativa na rotina da comunidade. “Antes era muita poeira no verão e lama no inverno. Agora a rua está outra coisa, melhorou muito para todo mundo”, relatou o morador.

A Prefeitura informou que as obras seguem um cronograma de execução e devem beneficiar diversos bairros da cidade, reforçando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano e o atendimento às demandas da população.

A Justiça do Maranhão analisa um pedido do Ministério Público para decretar a prisão preventiva de vereadores de Turilândia investigados no âmbito da operação Tântalo.

De acordo com o MP, os parlamentares são suspeitos de atuar de forma coordenada para viabilizar pagamentos indevidos a empresas que mantinham contratos com a Prefeitura. A atuação teria ocorrido dentro da estrutura legislativa, com impacto direto sobre processos de fiscalização e aprovação de despesas.

Parte dos vereadores investigados cumpre atualmente medidas restritivas determinadas pela Justiça. Ainda assim, o Ministério Público sustenta que houve descumprimento das ordens impostas, o que motivou o pedido de prisão preventiva como forma de garantir o andamento do processo.

A solicitação do MP ainda será apreciada pelo Judiciário, que deve decidir se mantém as medidas atuais ou adota providências mais severas contra os investigados.

Ao contrário das versões que circulam entre dinistas, o presidente Lula não fechou posição sobre o apoio do PT a candidaturas na chapa majoritária no Maranhão.

No Encontro da Direção Nacional do PT, em Salvador, não houve decisão formal sobre a disputa maranhense. O tema foi tratado apenas em nível de diálogo político.

Segundo Zé Inácio, dirigente do PT no Maranhão, que participou da reunião, o debate apontou cenários, mas nada foi definido.

“O que houve foi um diálogo sobre possibilidades. Ainda não há decisão, pois o Lula não quer desagradar nem Brandao e nem Dino. Lula quer conversar diretamente com o governador Carlos Brandão antes de qualquer encaminhamento e segue tentando mediar um entendimento entre seus aliados no Maranhão”, afirmou.

Apesar disso, setores dinistas que defendem a candidatura de Felipe Camarão insistem em espalhar a narrativa de que Lula já teria descartado Orleans e que Brandão indicaria outro nome, movimento visto por interlocutores do PT como tentativa de confundir o eleitorado e a imprensa.

Por ora, o fato é um só: a decisão está em aberto e depende, primeiro, da conversa de Lula com Brandão.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), reafirmou, pela enésima vez, durante evento realizado neste sábado, 7, no município de São João do Paraíso, que não irá renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado Federal, optando por concluir seu mandato no Palácio dos Leões até o último dia.

A decisão impacta diretamente a linha sucessória e o xadrez eleitoral do estado. Ao permanecer no cargo, o governador impede que seu vice, Felipe Camarão (PT), assuma o governo em abril de 2026 — prazo para desincompatibilização — e dispute a reeleição com a máquina pública nas mãos. Brandão justificou a escolha como um “sacrifício” necessário para garantir a continuidade dos projetos municipais e o apoio aos prefeitos aliados.

Além da permanência, o governador oficializou o nome de seu sobrinho, Orleans Brandão (MDB), atual secretário de Assuntos Municipalistas, como o pré-candidato do grupo ao Governo do Estado. No palanque, o governador afirmou que Orleans está “pronto para fazer melhor” do que ele próprio e que a ideia é “passar o bastão” para um nome que represente a sequência direta de sua gestão.

“Resolvi ficar até o fim do governo. Vou ficar sem mandato, mas por uma causa: continuar o trabalho que estou fazendo pelo Maranhão com o Orleans Brandão. Prefiro ficar sem mandato, mas com os prefeitos e municípios amparados”, declarou o governador durante o discurso.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial, acompanhando de forma unânime relatório do conselheiro Marcelo Tavares Silva, condenaram os ex-prefeitos de São Vicente de Ferrer, Adriano Machado de Freitas, Conceição de Maria Pereira Castro e Maria Raimunda Araújo Souza. a devolver R$ 399.699,00 aos cofres públicos, além do pagamento de multa no total de R$ 39.969,90.

A medida resulta da não comprovação da correta e regular aplicação dos recursos repassados, oriundos do Convênio nº 13/2013-SEDUC, no de R$ 399.669,00 destinados à construção de muro, fachada padrão e passarela coberta em escolas, nos povoados Água Limpa e Rita de Cássia.

Documentos de instrução da Tomada de Contas Especial atestam o repasse do recurso ao município de São Vicente de Ferrer e a omissão de Adriano Machado de Freitas, Conceição de Maria Pereira Castro e Maria Raimunda Araújo Souza no dever de prestar contas referente ao convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para o recebimento dos recursos para realização das obras mencionadas.

Adriano Machado de Freitas, Conceição de Maria Pereira Castro e Maria Raimunda Araújo Souza têm quinze dias para o pagamento do débito e da multa imputados pelo TCE, a contar da publicação do acórdão com a decisão, sob pena dos acréscimos legais incidentes no caso de mora dos créditos tributários do Município, calculados a partir da data do vencimento (Lei Estadual nº 8.258/2005, art. 15, parágrafo único), em razão da não prestação de contas do montante percebido.

A decisão do TCE também será enviada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para a instauração das ações judiciais que estas instâncias entenderem que são pertinentes.

A Polícia Federal prendeu, na noite da quinta-feira (05/02), uma foragida da Justiça durante abordagem realizada na Rodoviária de São Luís (MA).

A ação ocorreu em cumprimento a dois mandados de prisão em aberto contra a mulher.

Um dos mandados foi expedido pela 3ª Vara de Rondonópolis (MT), pelo crime de tráfico de drogas.

O segundo foi emitido pela 2ª Vara Criminal de Maracaju (MS), por favorecimento da exploração sexual infantil.

Durante os procedimentos de abordagem e verificação da bagagem, os policiais localizaram aproximadamente 3 quilos de pasta base de cocaína ocultos no interior de um eletrodoméstico que estava sendo transportado pela presa.

Diante do fato, foi lavrado auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas pela equipe de sobreaviso.

A mulher foi encaminhada à Central de Custódia de São Luís, onde permanecerá à disposição da Justiça para os procedimentos legais cabíveis.

Prefeita reeleita Valdine Cunha.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu Medida Cautelar suspendendo concurso público que seria realizado pela Prefeitura de Serrano do Maranhão.

A decisão da Corte de Contas foi tomada em virtude de Representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC) com o intuito de apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas no processo de organização do certame, regido pelo Edital n° 001/2025 – Prefeitura de Serrano do Maranhão.

O MPC, entre outros pontos que fundamentam a Representação, alega que não foi disponibilizado o processo integral de dispensa de licitação no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão e no sistema Sinc Contrata do TCE-MA.

Destaca ainda, a falta de capacidade do Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e Liderança (IAGIL) para realizar um concurso público em decorrência de ausência de experiência, recursos técnicos e pessoal qualificado, e que não constam no site do Instituto informações acerca da realização de concurso público e, em consulta ao sistema CAGED, foi verificado que o Instituto não possui colaboradores/servidores/empregados.

Após a análise feita pela Unidade Técnica para a elaboração do Relatório de Instrução, o processo foi encaminhado ao Ministério Público de Contas (MPC), que em sua manifestação se declarou favorável à emissão da Medida Cautelar solicitada.

Em voto apresentado ao Pleno do TCE, o relator do processo, conselheiro Antonio Blecaute Costa Barbosa, deferiu Medida Cautelar que determina que a Prefeitura de Serrano do Maranhão mantenha a suspensão e anulação do concurso público regido pelo Edital nº 001/2025, abstendo-se de prosseguir com o certame e de adotar qualquer ato dele decorrente, inclusive o pagamento à organizadora – Instituto de Apoio a Gestão, Inovação e liderança (IAGIL) até o julgamento de mérito da Representação.

A Justiça do Maranhão concedeu tutela de urgência em favor do Município de São Luís e determinou uma série de medidas contra a Câmara Municipal diante da não apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) e do Plano Plurianual (PPA 2026–2029).

A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins (foto), titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos de Ação Civil Pública ajuizada pelo Poder Executivo municipal.

O magistrado reconheceu a existência de omissão legislativa inconstitucional, uma vez que os projetos orçamentários foram encaminhados pelo prefeito ainda em agosto de 2025 e, até o momento, não foram votados.

Na decisão, o juiz autorizou, de forma excepcional e provisória, que a Prefeitura aplique o artigo 4º do PLOA 2026, permitindo a abertura de créditos suplementares indispensáveis à manutenção da máquina pública enquanto persistir a mora do Legislativo.

Outro ponto central da decisão diz respeito ao reajuste salarial dos profissionais do magistério, aprovado no início de fevereiro. O Judiciário autorizou a implantação imediata do aumento, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, determinando que a medida seja processada na folha de pagamento de fevereiro, cujo fechamento ocorre até o próximo dia 9.

Segundo a decisão, a não adoção da providência poderia causar dano alimentar aos servidores e violar o princípio da dignidade da pessoa humana.

O juiz também determinou que o presidente da Câmara Municipal de São Luís inclua o PLOA 2026 e o PPA 2026–2029 na primeira sessão ordinária ou extraordinária subsequente à intimação, suspendendo a tramitação de qualquer outro projeto legislativo até que as peças orçamentárias sejam definitivamente apreciadas, ressalvadas apenas matérias urgentes por imposição constitucional.

Para assegurar o cumprimento da ordem, foi fixada multa diária pessoal de R$ 10 mil ao presidente da Casa, em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo de responsabilização por crime de desobediência e improbidade administrativa.

Na fundamentação, Douglas Martins destacou que o princípio da separação dos Poderes não pode servir de escudo para a inércia deliberada, sobretudo quando a omissão compromete políticas públicas, obras estruturantes, repasses federais e o pagamento de servidores.

A decisão tem efeito imediato e foi expedida com força de mandado, diante da proximidade do prazo final para o fechamento da folha de pagamento do mês de fevereiro.

A Câmara Municipal foi citada para apresentar contestação e o Ministério Público Estadual foi intimado para atuar como fiscal da ordem jurídica.